embargos infringentes criminal modelo
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Acórdão nº 50058694820208210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 25-11-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. MENORIDADE. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO. Incidência da atenuante da menoridade (artigo 65, inciso I, do CP). Redução de 6 (seis) meses pelo delito de roubo circunstanciado que se mostra adequada e proporcional ao caso concreto. Prevalência do voto majoritário. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... 4º Grupo Criminal ... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Embargos Infringentes e de Nulidade Nº ... a serem valoradas na segunda etapa do modelo trifásico. Dentro dessa sistemática, ... -
Acórdão, Processo nº 0012110-31.2013.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... sentença que julgou procedentes os embargos à execução fiscal, para extinguir a execução ... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados. O embargante ...
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Acórdão, Processo nº 5027312-10.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-06-2022
... , concluir conforme fez o acórdão dos embargos infringentes - pela anulação da sentença a fim ... modelo 2002/2003, com duas cargas semi reboque ... , que tramitou junto à 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande/MS e foi movido por Banco ...
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Acórdão nº 1.0188.15.008694-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL VEDADA - CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR OS EMBARGOS E APLICAR MULTA RECORRENTE. DES. ROBERTO SOARES ... EFEITOS INFRINGENTES. NO CABIMENTO. INEXISTNCIA DOS REQUISITOS DO ART ... trs contineres Apelada, sendo "um modelo ACA6 Escritrio" e "dois modelos ACA6 ... Beatriz Pinheiro Caires, 2 Cmara Criminal, julgamento em 14/06/2018, publicao da smula em ... -
Acórdão nº 1.0188.15.008694-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL VEDADA - CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO E ABUSO DO DIREITO DE RECORRER - IMPOSIÇÃO DE MULTA.- Os Embargos Declaratórios constituem instrumento recursal de natureza integrativa, destinados a desfazer obscuridade, dissipar contradição ou suprir
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR OS EMBARGOS E APLICAR MULTA RECORRENTE. DES. ROBERTO SOARES ... EFEITOS INFRINGENTES. NO CABIMENTO. INEXISTNCIA DOS REQUISITOS DO ART ... trs contineres Apelada, sendo "um modelo ACA6 Escritrio" e "dois modelos ACA6 ... Beatriz Pinheiro Caires, 2 Cmara Criminal, julgamento em 14/06/2018, publicao da smula em ... -
Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART.966, VIII, DO CPC. ERRO DE FATO. CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTOJUDICIAL SOBRE O TEMA. INTELIGÊNCIA DO §1º DO ART. 966. ART. 966,IV, DO CPC. DECISÃO AINDA SUJEITA A RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART.502 DO CPC. ART. 966, V, DO CPC/73. TESE DE VIOLAÇÃO AO ART. 70,III, DO CPC/73. INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PELA CORTE ESPECIAL DOSTJ....
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Uns mais iguais que os outros: em busca da igualdade (material) de gênero no Processo Civil Brasileiro
O presente artigo tem por escopo analisar os fatores de disparidade que acometem as mulheres enquanto partes do processo civil, acarretando a vulneração da garantia de isonomia material entre mulheres e homens. São examinados os tratados internacionais sobre o tema, a experiência da União Europeia e da Espanha, em especial. A seguir, são analisadas hipóteses concretas de disparidade, organizadas...
... agasalhe injustiças e se afaste do modelo de processo efetivo ou, em outras palavras, ... (tutela inibitória) deferida na esfera criminal, nos termos do artigo 22, inciso III, alínea ... adotado pelo TJRJ, no julgamento dos embargos infringentes, para excluir a indenização a ... -
Acórdão, Processo nº 0008534-72.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... sentença que julgou procedentes os embargos à execução, para extinguir a execução ... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados. O embargante ...
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Acórdão, Processo nº 0005332-58.2012.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-03-2020
... sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal ... Na apelação, o ... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados. O embargante ...
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Acórdão Nº 0036431-04.2012.8.24.0023 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 31-03-2021
... EMBARGOS INFRINGENTES EM Embargos Infringentes e de ... modelo consensual da Justiça Criminal. II - ...
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Acórdão Nº 5080460-73.2020.8.24.0023 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 27-10-2021
Embargos Infringentes e de Nulidade N ... , subtraindo 1 (uma) bicicleta marca TREK, modelo feminina Sky SL, azul clara, n. de srie ...
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Acórdão, Processo nº 0014673-18.2004.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... É este o teor da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados ...
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Acórdão, Processo nº 0012210-25.2012.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... É este o teor da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados ...
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Acórdão, Processo nº 0011817-06.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... É este o teor da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados ...
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Acórdão, Processo nº 0011815-36.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... É este o teor da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados ...
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Acórdão, Processo nº 0007004-96.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... É este o teor da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados ...
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Acórdão, Processo nº 0005886-50.2013.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... É este o teor da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados ...
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Acórdão, Processo nº 0013622-30.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... É este o teor da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados ...
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Acórdão, Processo nº 0005303-73.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... É este o teor da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados ...
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Acórdão, Processo nº 0005296-74.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... É este o teor da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados ...
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Acórdão, Processo nº 0000686-50.2013.4.03.6132, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... É este o teor da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados ...
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Acórdão, Processo nº 0004211-97.2008.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... É este o teor da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados ...
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Acórdão, Processo nº 0031615-86.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... É este o teor da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados ...
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Acórdão, Processo nº 0018781-80.2010.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... É este o teor da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados ...
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Acórdão, Processo nº 0012267-46.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... das autoridades executivas da repressão criminal à vontade da lei, materializa a observância ao ... relacionado à sobrevivência do próprio modelo de arrecadação das receitas públicas, como é ... É este o teor da decisão proferida em embargos infringentes: "Os embargos devem ser rejeitados ...