emenda à inicial prazo
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Acórdão Nº 5041304-50.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... a intimação da parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, emendasse a inicial, a ... mora não restou comprovada e determinou a emenda à inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, ...
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Acórdão Nº 5043946-93.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a inicial, a fim ... mora não restou comprovada e determinou a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob ...
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Acórdão Nº 5046320-82.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a inicial, a fim ... mora não restou comprovada e determinou a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob ...
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Acórdão Nº 5001683-12.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... a intimação da parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, emendasse a inicial, a fim ... mora não restou comprovada e determinou a emenda à inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, ...
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Acórdão Nº 5040338-87.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... que a parte autora comprovasse, no prazo de 15 (quinze) dias, a constituio da parte r em ora, sob pena de indeferimento da inicial.Em suas razes recursais, a instituio financeira ... a mora no restou comprovada e determinou a emenda inicial, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena ...
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Acórdão Nº 5011871-64.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendasse a inicial, a fim ... mora não restou comprovada e determinou a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob ...
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Acórdão Nº 5059232-77.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
... da constituio em mora da parte r, no prazo de 30(trinta)dias, sob pena de extino da ... presentes no feito originrio, eis que a inicial est instruda com notificao encaminhada para o ... agravada da "para afastar a determinao de emenda da petio inicial e recebe-la, nos termos do Art ...
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Acórdão Nº 5025200-12.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
... da constituio em mora da parte r, no prazo de 15(quinze)dias, sob pena de extino da ... presentes no feito originrio, eis que a inicial est instruda com notificao encaminhada para o ... agravada da "para afastar a determinao de emenda da petio inicial e recebe-la, nos termos do Art ...
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Acórdão Nº 5004273-59.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... que a parte autora comprovasse, no prazo de 15 (quinze) dias, adequadamente a mora, sob na de indeferimento da inicial.Em suas razões recursais, a instituição ... mora não restou comprovada e determinou a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob ...
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Acórdão Nº 5020866-66.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... da constituição em mora da parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da ... de busca e apreensão do bem, eis que a inicial está instruída com notificação encaminhada ... mora não restou comprovada e determinou a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob ...
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Acórdão Nº 5012580-02.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... da constituição em mora da parte ré, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção da ... de busca e apreensão do bem, eis que a inicial está instruída com notificação encaminhada ... mora não restou comprovada e determinou a emenda à inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, ...
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Acórdão Nº 5027449-67.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... da constituio em mora da parte r, no prazo de 30(trinta)dias, sob pena de extino da ... presentes no feito originrio, eis que a inicial est instruda com notificao encaminhada para o ... a mora no restou comprovada e determinou a emenda inicial, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena ...
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Acórdão Nº 5008716-53.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
... da constituio em mora da parte r, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de extino da ... presentes no feito originrio, eis que a inicial est instruda com notificao encaminhada para o ... a mora no restou comprovada e determinou a emenda inicial, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena ...
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Acórdão Nº 5036563-93.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
... da constituio em mora da parte r, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de extino da ... presentes no feito originrio, eis que a inicial est instruda com notificao encaminhada para o ... a mora no restou comprovada e determinou a emenda inicial, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena ...
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Acórdão Nº 5039920-18.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... da constituio em mora da parte r, no prazo de 40(quarenta)dias, sob pena de extino da ... presentes no feito originrio, eis que a inicial est instruda com notificao encaminhada para o ... a mora no restou comprovada e determinou a emenda inicial, no prazo de 40(quarenta) dias, sob pena ...
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Acórdão Nº 5061485-38.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
... de busca e apreenso do bem, eis que a inicial est instruda com notificao encaminhada para o ... DO BEM PARA O CREDOR APS DECURSO DO PRAZO DE CINCO DIAS DA EXECUO DA LIMINAR SEM QUE TENHA ... a mora no restou comprovada e determinou a emenda inicial, no prazo de 40(quarenta) dias, sob pena ...
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Acórdão Nº 5008857-38.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
... de busca e apreenso do bem, eis que a inicial est instruda com notificao encaminhada para o ... DO BEM PARA O CREDOR APS DECURSO DO PRAZO DE CINCO DIAS DA EXECUO DA LIMINAR SEM QUE TENHA ... a mora no restou comprovada e determinou a emenda inicial, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena ...
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Acórdão Nº 0002793-77.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL DESCUMPRIDA ... autora peticionou requerendo a dilação de prazo para apresentar comprovantes e extrato bancário ...
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Acórdão nº 1.0382.16.000514-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO ART. 739-A, §5º DO CPC/1973 - OPORTUNIDADE PARA EMENDA À PETIÇÃO INICIAL - NECESSIDADE. A violação ao 739-A, §5º do CPC/1973, consistente na não indicação do valor entendido como correto e na não apresentação de memória de cálculo, em embargos à execução fundados em excesso de execução, constitui hipótese de inépcia da petição...
... pela sua intempestividade, uma vez que o prazo quinzenal e em dias teis teria vencido em ... cumprido o seu dever de declarar na petio inicial o valor que entende correto e de apresentar a ... e decorrido o prazo legal para a sua emenda que poder ser ela indeferida, com a consequente ... -
Acordao N° 1663516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Sindicato dos trabalhadores em escolas públicas no distrito federal-sae/df. Decisão surpresa. Vedação. Contraditório. Emenda à inicial. Prazo dilatório. Cumprimento das determinações. Recurso provido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a ocorrência da chamada "decisão surpresa", bem como a possibilidade de...
... VEDAÇÃO. CONTRADITÓRIO. EMENDA À ... INICIAL. PRAZO DILATÓRIO. CUMPRIMENTO DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-109800-42.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO. VALOR INSUFICIENTE. COMPLEMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. O depósito previsto no caput do artigo 836 da CLT constitui pressuposto de validade da relação jurídico-processual e condição prévia para o exame da ação rescisória, de modo que sua realização integral deve ser comprovada no momento da protocolização da petição...
... COMPLEMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. O depósito previsto no ... sentido da impossibilidade de concessão de prazo para ulterior comprovação do depósito, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-97900-62.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DEPÓSITO PRÉVIO. VALOR INSUFICIENTE. COMPLEMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. O depósito previsto no caput do artigo 836 da CLT constitui pressuposto de validade da relação jurídico-processual e condição prévia para o exame da ação rescisória, de modo que sua realização integral deve ser comprovada no momento da protocolização da petição...
... COMPLEMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. O depósito previsto no ... sentido da impossibilidade de concessão de prazo para ulterior comprovação do depósito, ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Processo nº 0011247-46.2018.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Marzo de 2018
... ÃO DA LIMINAR, DETERMINOU A EMENDA" DA ... INICIAL, CONCEDENDO PRAZO À\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006147820214058109), 12-04-2022
PJE 0800614-78.2021.4.05.8109 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MANDAMENTAL. PETIÇÃO INICIAL. CORRETA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA ANULADA. 1. Apelação interposta por PAULO PICACIO BARROSO CABRAL - EPP, no bojo de ação mandamental impetrada em desfavor do Delegado da Receita Federal do Brasil (Receita Federal do Brasil em Fortaleza/CE),...
... sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do ... despacho, determinando ao impetrante a emenda à petição inicial visando à qualificação ... Nacional, mesmo já tendo extrapolado o prazo previsto na Portaria MF 447/2018; ... b) ...