Emergente
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Cientistas alertam sobre mortes ligadas a bancadas de quartzo sintético, como de cozinhas: ‘emergente crise de saúde’
Na Califórnia, diversos trabalhadores que fabricam bancadas com quartzo sintético artificial estão sendo diagnosticados com silicose, doença pulmonar irreversível e com potencial mortal, pelo contato direto com partículas de poeira tóxica. Os autores...
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Carlúcia é emergente
Carlúcia, a cozinheira de mão cheia, que, por anos, trabalhou com o saudoso Jorge Bastos Moreno, inaugurou ontem seu novo cafofo, na Barrinha, ao lado da Escola Suíça, e recebeu amigos como Paulo Gustavo, Preta Gil e Carolina Dieckmann. Sucesso!Copyr...
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Freio emergente no PIB global
Brasil tem maior corte na previsão de 2014. Para FMI, mundo crescerá só 3,1% este ano Flávia Barbosa Correspondente flavia.barbosa@oglobo.com.br piora no cenário WASHINGTON Uma maior e mais prolongada desaceleração das economias emergentes, entre ela...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. 1. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CONDENAÇÃO AOS LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. 2. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 3. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O atraso na entrega do imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda acarreta, além
... 1. O atraso na entrega do imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda acarreta, ... além do dano emergente", a condenação da promitente vendedora ao pagamento de lucros ... cessantes, a título de aluguéis, que\xC2" ... -
Brasil é o emergente com maior déficit externo do mundo, diz fmi
País tem rombo de us$ 81 bi ou 3,6% do pib, patamar considerado desconfortável Flávia Barbosa Correspondente flavia.barbosa@oglobo.com.br Mudança. Navio chega ao porto em Xangai: China reduziu seu superávit e cedeu topo do ranking à Alemanha Tomohiro...
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Emergente tardio
CRISTOVAM BUARQUE Osurgimento dos chamados países emergentes é um dos fenômenos da geopolítica mundial neste começo de século. Até pouco tempo, os países eram divididos em Primeiro, Segundo ou Terceiro Mundo. Depois da queda do Muro de Berlim, o con...
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Acórdão nº 2012/0062433-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. EXAME COMO AGRAVO INTERNO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO POR NULIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ANTERIOR. CONTRATADO. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento ...
... patrimoniais nas modalidades de dano emergente e lucro cessante", ... pois a "mera circunstância de ter saído vencedora no certame, por si ... -
Acórdão nº 2016/0253093-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. CONSTRUTORA. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. LUCROS CESSANTES....
... inadmissível ... 6. O não cumprimento do contrato pelo promitente-vendedor, ... causa, além do dano emergente, figurado nos valores das ... parcelas pagas pelo promitente-comprador, lucros cessantes a ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela
... emergente, figurado nos valores das parcelas ... pagas pelo promitente-comprador e lucros cessantes. Há presunção ... -
Acórdão nº 2015/0144238-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. 1. O mandado de segurança supõe direito líquido e certo, entendido como aquele emergente da...
... emergente da prova pré-constituída no processo, sendo imprestável para dirimir litígio ... que exija dilação probatória. ... -
Acórdão nº 2016/0301657-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. LAPSO TEMPORAL (3/5). APLICADO. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO E PACIENTE REINCIDENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO DE DUAS CONDENAÇÃO ANTERIORES. REVELADORAS DE REINCIDÊNCIA. UTILIZADAS PARA EXASPERAR A PENA NA PRIMEIRA FASE
... "fazer cumprir o comando emergente" da sentença\" (MARCÃO, Renato. ... Curso de execução penal. 13ª ed. rev. ampl. São Paulo: Saraiva, \xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO. CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. REVERSÃO. CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE
... na data estipulada, causa, além do dano emergente, figurado nos valores das ... parcelas pagas pelo promitente-comprador, lucros cessantes a título de alugueres, ... -
Acórdão nº 2014/0095592-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. CONSTRUTORA. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO. CABIMENTO. 1. Ação de indenização por dano...
... imóvel na data estipulada, causa, além do dano emergente, figurado nos ... valores das parcelas pagas pelo promitente-comprador, lucros cessantes a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217600-28.2009.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. MONTANTE INDENIZATÓRIO. Para a caracterização do dano moral é preciso a conjugação de três requisitos: a comprovação do fato deflagrador do dano (uma vez que este, sendo moral, é muitas vezes, insuscetível de prova); nexo de causalidade entre a conduta do empregador e o dano sofrido; a culpa (tend
... traduzem dano material, que envolve, desse modo, duas dimensões, segundo o Direito Civil: aquilo que efetivamente se perdeu (dano emergente) e aquilo que razoavelmente se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da capacidade laborativa). Nesse ... -
Ações coletivas na América Latina: sobre olhares e paradoxos na politicidade emergente [Comentários ao artigo de Fernando Calderón]
Na Conferência de Abertura do 1° Seminário Internacional e 3° Seminário Nacional “Movimentos Sociais, Participação e Democracia” (de 11 a 13 de agosto de 2010), organizado pelo Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina, o conhecido pesquisador boliviano Fernando Calderón apresentou o tema “Los nuevos movimientos socio-culturales y la politicidad emergente...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO HÁ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO VENDEDOR, NA HIPÓTESE DE TRESDESTINAÇÃO DE ÁLCOOL HIDRATADO, SE REGULARMENTE VENDIDO E ENTREGUE AO TRANSPORTADOR PRÉ-CREDENCIADO. ART. 121, I E II DO CTN. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA EMERGENTE. EXIGÊNCIA DE ANTERIOR DEMONSTRAÇÃO DE SOLIDARIEDADE (ART. 124, I E II DO CTN) OU
... TRANSPORTADOR PRÉ-CREDENCIADO. ART. 121, I E II DO CTN. ... RESPONSABILIDADE ... TRIBUTÁRIA ... EMERGENTE". ... EXIGÊNCIA ... ANTERIOR DEMONSTRAÇÃO DE SOLIDARIEDADE (ART. 124, I E II DO ... CTN) OU CONDUTA INFRACIONAL\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0100102-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. ABSORÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 289 PELO DELITO DO ARTIGO 155, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS BENS JURÍDICOS TUTELADOS PELOS ILÍCITOS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MAT&
... emergente" dos autos, afastou a tese de absorção do delito de ... falsificação de moeda pelo furto ... 2. Já foi\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0079385-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O mandado de segurança supõe direito líquido e certo, entendido como aquele emergente da prova pré-constituída nos autos do processo, sendo...
... 1. O mandado de segurança supõe direito líquido e certo, entendido como aquele ... emergente da prova pré-constituída nos autos do processo, sendo imprestável para ... -
De musa da sociedade emergente à doce matriarca do Jardim Oceânico
Catharina Wrede catharina.wrede@oglobo.com.br Inoxidável. Vera Loyola, aos 70 anos, dribla o tempo com aplicações de botox e conversa com o espelho: "Sou muito bem resolvida" Leo Martins As última semanas foram especialmente conturbadas para Vera Loy...
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Acórdão nº 2005/0076793-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. DISTINÇÃO ENTRE INDENIZAÇÃO POR DANOS AO PATRIMÔNIO MATERIAL E AO PATRIMÔNIO IMATERIAL. PRECEDENTES. 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43 do CTN, os "acréscimos patrimoniais", assim entendidos os acréscimos ao patrimônio...
... Quando se indeniza dano efetivamente verificado no patrimônio material (= dano emergente), o pagamento em dinheiro simplesmente reconstitui a perda patrimonial ocorrida em virtude da lesão, e, portanto, não acarreta qualquer aumento no ... -
Acórdão nº 2007/0026300-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ROMPIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO NO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. HIPÓTESE ALBERGADA POR ISENÇÃO. TRIBUTO INDEVIDO. 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43 e seus parágrafos do CTN, os "acréscimos patrimoniais", assim entendidos os acréscimos ao patrimônio material do...
... Quando se indeniza dano efetivamente verificado no patrimônio material (= dano emergente), o pagamento em dinheiro simplesmente reconstitui a perda patrimonial ocorrida em virtude da lesão, e, portanto, não acarreta qualquer aumento no ... - Decreto nº 3.856 de 03/07/2001. PROMULGA O PROTOCOLO DE SÃO LUIZ SOBRE MATERIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL EMERGENTE DE ACIDENTES DE TRANSITO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, CONCLUIDO EM SÃO LUIZ, REPUBLICA ARGENTINA, EM 25 DE JUNHO DE 1996, E A RESPECTIVA ERRATA, FEITA EM ASSUNÇÃO, EM 19 DE JUNHO DE 1997.
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Acórdão nº REsp 1138695 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. DISCUSSÃO SOBRE A EXCLUSÃO DOS JUROS SELIC INCIDENTES QUANDO DA DEVOLUÇÃO DE VALORES EM DEPÓSITO JUDICIAL FEITO NA FORMA DA LEI N. 9.703/98 E QUANDO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO NA...
... a lição doutrinária de que juros de mora são lucros cessantes: "Quando o pagamento consiste em dinheiro, a estimação do dano emergente da inexecução já se acha previamente estabelecida. Não há que fazer a substituição em dinheiro da prestação devida. Falta avaliar os lucros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100700-70.2005.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Examinados todos os temas trazidos no recurso, não se cogita de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. O tema que não foi examinado integralmente (honorários assistenciais sindicais) permite acionar a regra do art. 249, § 2º, do CPC para não se...
... Recurso de revista não conhecido ... DANO MORAL CUMULADO COM DANO ESTÉTICO - VALOR REAL DOS RENDIMENTOS. ATUALIZAÇÃO - DANO EMERGENTE. DESPESAS DE TRATAMENTO - LUCROS CESSANTES. COMISSÕES DE SEGURO. SALÁRIO UTILIDADE (VEÍCULO) - FÉRIAS 1995/96 ... É incabível recurso de ... -
Acórdão nº HC 151406 / BA de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Consoante entendimento desta Corte e do Pretório Excelso, a decisão de recebimento da denúncia prescinde de fundamentação exaustiva. Precedentes. 2. O trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida...
... Precedentes ... 2. O trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, só admissível se emergente dos autos, de forma inequívoca, a ausência de indícios de autoria e de prova da materialidade delitivas, a atipicidade da conduta ou a extinção ...