Emergente
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... restrito a startups, assim considerados os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, de natureza emergente e com grande potencial, que se dediquem à pesquisa, ao desenvolvimento e à implementação de novos produtos ou serviços baseados em soluções ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82341-40.1997.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
HORAS EXTRAS. APURAÇÃO. TRABALHO EM DIAS FERIADOS. REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DO COMANDO EMERGENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. Não se conhece de recurso de revista em execução de sentença por violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República quando a decisão recorrida consubstancia mera - e necessária - interpretação...
... APURAÇÃO. TRABALHO EM DIAS FERIADOS. REFLEXOS EM OUTRAS PARCELAS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DO COMANDO EMERGENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. Não se conhece de recurso de revista em execução de sentença por violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25441-12.1995.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO COMANDO EMERGENTE DA DECISÃO EXEQUENDA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 123 DA SBDI-2 DO TST. A controvérsia instaurada nas instâncias ordinárias quanto à inclusão no cálculo de liquidação das horas "in itinere" que excedessem a 90 minutos, com aplicação de norma coletiva, foi solucionada mediante a...
... 1ª Turma) ... GMWOC/am/mr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO COMANDO EMERGENTE DA DECISÃO EXEQUENDA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 123 DA SBDI-2 DO TST ... A controvérsia instaurada nas instâncias ordinárias quanto à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93000-59.2008.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO COMANDO EMERGENTE DA DECISÃO EXEQUENDA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 123 DA SBDI-2 DO TST. A controvérsia instaurada nas instâncias ordinárias quanto aos cálculos de liquidação relativos aos descontos do mês de julho de 2006 e à dedução dos valores referentes ao cargo comissionado exercido de abril a...
... (1ª Turma) ... GMWOC/jb AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO COMANDO EMERGENTE" DA DECISÃO EXEQUENDA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 123 DA SBDI-2 DO TST ... A controvérsia instaurada nas instâncias ordinárias quanto aos c\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0216863-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. In casu, as conclusões da Corte de origem no sentido de que: "O dano material, na espécie de dano emergente, encontra-se devidamente demonstrado nos autos, haja vista que a recorrida, prevendo um dano futuro causado pelas variações de energia elétrica, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32500-93.2012.5.13.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, § 6º, da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 950 do CC suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento...
... traduzem dano material, que envolve, desse modo, duas dimensões, segundo o Direito Civil: aquilo que efetivamente se perdeu (dano emergente) e aquilo que razoavelmente se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da capacidade laborativa). Na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-96-17.2013.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Febrero de 2014
... os cálculos homologados, porquanto o TRT da 8ª Região demonstrou a exatidão da conta de liquidação, sua congruência com o comando emergente do título e debateu a questão na fase de execução ... Recurso ordinário a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão nº 2005/0029225-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Exige-se, pois, dos demandantes que comprovem o prejuízo emergente e o nexo de causalidade; nascente do ato da Administração pública. Todavia, o conjunto probatório, não corrobora as razões dos apelantes. Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126000-86.2002.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. FGTS. SÚMULA Nº 362 DO TST. Incabível recurso de revista contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional que, interpretando o comando emergente do título executivo, declarou ser trintenária a prescrição do FGTS, nos termos da Súmula nº 362 do TST, restando incólume o art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, que não tem pertinênc
... SÚMULA Nº 362 DO TST. Incabível recurso de revista contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional que, interpretando o comando emergente do título executivo, declarou ser trintenária a prescrição do FGTS, nos termos da Súmula nº 362 do TST, restando incólume o art. 5º, LIV e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149100-68.2008.5.19.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista, na fase de execução, interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. A manutenção da conta de liquidação decorreu da interpretação do comando emergente da decisão exequenda, sendo observada a regra de fidelidade entre a...
... emergente da decisão exequenda, sendo observada a regra de fidelidade entre a liquidação e o título. Assim, não se cogita em violação à literalidade do ... -
Estrela emergente do rap, Khalifa aparece...
Musica Estrela emergente do rap, Khalifa aparece vestido como Jimi Hendrix no encarte do seu segundo disco, mas é só pose. Entre acertos (como a parceria com The Weeknd) e derrapadas (ao lado de Akon), ele não se decide entre o som comercial e as bat...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37200-98.2002.5.05.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista, na fase de execução, interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. A Corte Regional, no acórdão proferido no agravo de petição, prestou a jurisdição de forma completa, mediante interpretação do...
... Regional, no acórdão proferido no agravo de petição, prestou a jurisdição de forma completa, mediante interpretação do comando emergente da decisão exequenda. Assim, não se visualiza violação da literalidade dos arts. 5º, XXXVI, e 93, IX, da Constituição Federal, ante o caráter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148200-77.2009.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista, na fase de execução, interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. A manutenção da conta de liquidação decorreu da interpretação do comando emergente da decisão exequenda, a fim de que seja observada a regra de fidelidade...
... emergente da decisão exequenda, a fim de que seja observada a regra de fidelidade entre a liquidação e o título. Assim, não se cogita em violação da ... - Acórdão nº HC 69718 / TO de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 209050 / PR de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128-88.2011.5.03.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. Dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi constatada possível violação do art. 62, I, da CLT. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. O Tribunal Regional registrou que o...
... 896, "c", da CLT, uma vez que o TRT não tratou da matéria à luz do dano emergente e lucros cessantes. A indenização substitutiva não decorre da aplicação de referido dispositivo da legislação civil. Aplicação da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-244-84.2010.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... na OJ 279/SBDI-1/TST, é no sentido da efetuação do cálculo sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, por força do comando emergente do art. 1º da Lei 7.369/85 (antes de sua revogação em dezembro de 2012 pela Lei nº 12.740, de 08.12.12). Não há, portanto, como assegurar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142741-40.1994.5.09.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO. CRITÉRIO. VALOR PAGO OU QUANTIDADE. INTERPRETAÇÃO DO COMANDO EMERGENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. Não se conhece o recurso de revista em execução de sentença por violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República quando a decisão recorrida consubstancia mera - e necessária - interpretação do título executivo judicial. Pertinência do
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO. CRITÉRIO. VALOR PAGO OU QUANTIDADE. INTERPRETAÇÃO DO COMANDO EMERGENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. Não se conhece o recurso de revista em execução de sentença por violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-598800-74.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista, na fase de execução, interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. A Corte Regional, no acórdão proferido no agravo de petição, prestou a jurisdição de forma completa, mediante interpretação do...
... Regional, no acórdão proferido no agravo de petição, prestou a jurisdição de forma completa, mediante interpretação do comando emergente" da decisão exequenda. Assim, não se visualiza violação da literalidade dos arts. 5º, II e XXXVI, e 93, IX, da Constituição Federal, ante o car\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-673-76.2010.5.19.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... na OJ 279/SBDI-1/TST, é no sentido da efetuação do cálculo sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, por força do comando emergente do art. 1º da Lei 7.369/85 (antes de sua revogação em dezembro de 2012 pela Lei nº 12.740, de 08.12.12). Logo, não há como assegurar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173200-08.1998.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista, na fase de execução, interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. A manutenção da conta de liquidação decorreu da interpretação do comando emergente da decisão exequenda, com a finalidade de que...
... emergente da decisão exequenda, com a finalidade de que seja observada a regra de fidelidade entre a liquidação e o título. Assim, não se cogita em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4000-07.2006.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista, na fase de execução, interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. A manutenção da conta de liquidação decorreu da interpretação do comando emergente da decisão exequenda, com a finalidade de que...
... emergente da decisão exequenda, com a finalidade de que seja observada a regra de fidelidade entre a liquidação e o título. Assim, não se cogita em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-287600-17.1997.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista, na fase de execução, interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. A manutenção da conta de liquidação decorreu da interpretação do comando emergente da decisão exequenda, com a finalidade de que seja observada a regra de...
... emergente da decisão exequenda, com a finalidade de que seja observada a regra de fidelidade entre a liquidação e o título. Assim, não se cogita em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203300-42.1998.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista, na fase de execução, interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. A manutenção da conta de liquidação decorreu da interpretação do comando emergente da decisão exequenda, com a finalidade de que...
... emergente da decisão exequenda, com a finalidade de que seja observada a regra de fidelidade entre a liquidação e o título. Assim, não se cogita em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173800-46.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista, na fase de execução, interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. A determinação de refazimento da conta de liquidação decorreu da interpretação do comando emergente da decisão exequenda, com a finalidade de que seja...
... 896, § 2º, da CLT. A determinação de refazimento da conta de liquidação decorreu da interpretação do comando emergente da decisão exequenda, com a finalidade de que seja observada a regra de fidelidade entre a liquidação e o título. Assim, não se cogita em ...