Emergente
84623 resultados para Emergente
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88240-15.2003.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÁLCULOS DA LIQUIDAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO COMANDO EMERGENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. Não se conhece de recurso de revista em execução de sentença por violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República quando a decisão recorrida...
... DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÁLCULOS DA LIQUIDAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO COMANDO EMERGENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. Não se conhece de recurso de revista em execução de sentença por violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-159500-76.2006.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... traduzem dano material, que envolve, desse modo, duas dimensões, segundo o Direito Civil: aquilo que efetivamente se perdeu (dano emergente) e aquilo que razoavelmente se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da capacidade laborativa). A lei ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80100-84.1999.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Configurada a violação dos artigos 832 da CLT e 93, IX, da CF, o processamento da Revista é medida que se impõe. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Na visão tradicional, a coisa julgada é...
... No caso em debate, contudo, é preciso ir além, pois se insere na discussão argumentos ligados à abrangência da coisa julgada emergente de sentença "ultra petita" sobre a presente demanda. Nessa hipótese, então, o modelo tradicional, baseado no cotejo entre os elementos da ação, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2828-46.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... traduzem dano material, que envolve, desse modo, duas dimensões, segundo o Direito Civil: aquilo que efetivamente se perdeu (dano emergente) e aquilo que razoavelmente se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da capacidade laborativa). Nesse ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65200-81.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... O fundamento da Corte Regional para deferimento da indenização por dano emergente foi o fato de que a empregada obteve alta médica do INSS e tinha direito à estabilidade provisória de um ano assegurada pela Lei 8.213, de 1991 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62800-69.2003.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Em face do disposto no art. 512 do Código de Processo Civil, o efeito substitutivo produzido pelo julgamento do mérito do recurso ordinário interposto pela reclamante vinculou-se ao efeito expansivo do provimento em 2º Grau de jurisdição, na medida em que o acórdão condenatório deferiu as horas extras de todo o período...
... proceder, a Corte "a quo" não foi além dos limites objetivos da coisa julgada, mas observou sua intangibilidade ao interpretar o comando emergente do título judicial, não havendo falar em excesso de execução e, via de consequência, restam incólumes os arts. 5º, XXXVI, e 7º, XXIX, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87700-28.2009.5.06.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... traduzem dano material, que envolve, desse modo, duas dimensões, segundo o Direito Civil: aquilo que efetivamente se perdeu (dano emergente) e aquilo que razoavelmente se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou perda da capacidade laborativa). Na ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-429300-28.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ível recurso de revista contra o acórdão regional, proferido na fase de execução de sentença, o qual, em cumprimento ao comando emergente da decisão transitada em julgado, manteve os cálculos de liquidação com a inclusão dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ressaltando, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29140-34.2001.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
EXECUÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. APURAÇÃO. VARIAÇÃO DE VALORES NO PERÍODO CONTRATUAL. DETERMINAÇÃO CONTIDA NO TÍTULO EXEQUENDO. Não há falar em ofensa à coisa julgada no caso em exame se na própria decisão exequenda ficou determinada a apuração, em liquidação se sentença, dos valores devidos ao título de equiparação salarial pela variação ocorrida no período da relação contratual. Impossível, em...
... Impossível, em sede de execução, alterar o comando emergente do título executivo judicial. Ofensa ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República que não se reconhece, nos termos da Súmula n.º 266 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-694-05.2010.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... na OJ 279/SBDI-1/TST, é no sentido da efetuação do cálculo sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, por força do comando emergente do art. 1º da Lei 7.369/85 (antes de sua revogação em dezembro de 2012 pela Lei nº 12.740, de 08.12.12). Recurso de revista conhecido e provido, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47240-21.1988.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... EXECUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE. SUCUMBÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DO COMANDO EMERGENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Não atenta contra a literalidade do princípio da proteção à coisa julgada decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46140-06.1997.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO DAS PARCELAS CONSTANTES DO TÍTULO EXEQUENDO. COISA JULGADA. Incabível recurso de revista contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional que, na fase de execução, interpretando o comando emergente do título executivo, afere a regularidade dos cálculos de liquidação e a inexistência de afronta à coisa julgada. Ileso o art.
... Incabível recurso de revista contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional que, na fase de execução, interpretando o comando emergente do título executivo, afere a regularidade dos cálculos de liquidação e a inexistência de afronta à coisa julgada. Ileso o art. 5º, XXXVI, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125142-05.2005.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. A admissibilidade de recurso de revista em execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho. No caso...
... 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do Tribunal Superior do Trabalho. No caso vertente, a Corte Regional, interpretando o comando emergente da decisão exequenda, concluiu que na base de cálculo das horas extraordinárias incidia a gratificação auferida em face do cargo exercido em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93142-81.1999.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional, mediante decisão suficientemente fundamentada, justifica suas razões de decidir, declinando os motivos de convencimento sobre a questão em debate, ainda que em sentido contrário à
... COISA JULGADA ... Incabível recurso de revista contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional que, interpretando o comando emergente do título executivo, afere a regularidade dos cálculos de liquidação e a inexistência de afronta à coisa julgada. Ileso o art. 5º, XXXVI, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151100-25.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... Pleno desta Corte superior cancelou a referida orientação, passando a prevalecer o entendimento de que, ante a unicidade contratual emergente da relação jurídica mantida entre o trabalhador portuário avulso e o órgão gestor de mão de obra, o prazo de prescrição bienal deve ser ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21040-11.2003.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... recurso de revista contra o acórdão do Tribunal Regional, proferido na fase de execução de sentença, o qual, em cumprimento ao comando emergente da decisão transitada em julgado, manteve os cálculos de liquidação com a inclusão dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ressaltando, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-243-04.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... traduzem dano material, que envolve, desse modo, duas dimensões, segundo o Direito Civil: aquilo que efetivamente se perdeu (dano emergente, como as despesas efetivadas, por exemplo) e aquilo que razoavelmente se deixou ou deixar-se-á de ganhar (lucro cessante: por exemplo, redução ou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-404040-16.2006.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CUMULAÇÃO DE RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 944 do Código Civil, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões. Agravo provido....
... (alegação de violação aos artigos 402, 944, 949 e 950 do Código Civil). A reparação por dano material deve corresponder ao dano emergente e aos lucros cessantes, ou seja, o que o acidentado perdeu e o que deixou de ganhar em decorrência do acidente. A idéia central da reparação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1359/2003-031-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... Reconhecido o direito às diferenças de FGTS, emergente dos expurgos inflacionários, ao empregador compete o seu pagamento, nos termos da Lei nº 8.036/1990, que, expressamente, dispõe que é seu o ...
-
Licitação como uma ferramenta estratégica de crescimento e manutenção para as microempresas e empresas de pequeno porte
Este estudo desenvolveu-se a partir de uma pesquisa com dez microempresas e pequenas empresas (MPEs) que utilizam as licitações em suas atividades de trabalho. Por meio da análise de múltiplos casos numa perspectiva exploratória, quanto aos fins e, qualitativa, quanto a sua natureza, aplicou-se uma entrevista estruturada para avaliar a licitação com uma ferramenta estratégica de crescimento e...
... a intensificar os estudos voltados para a gestão estratégica das MPEs aliado a licitação, campo ainda pouco explorado, mas bastante emergente devido ao fato dessas terem um alto grau de importância dentro do cenário econômico mundial e, ao mesmo tempo, um alto índice de mortalidade. Os ... -
O método design thinking e a pesquisa em ciência da informação
Objetivo: O presente artigo objetivou, de modo geral, investigar o método Design Thinking, suas fases e técnicas e, de modo específico, descrever o método; explorar a sua utilização nas pesquisas em Ciência da Informação; e identificar as potencialidades do método nas pesquisas desenvolvidas na área. Método: A metodologia utilizada é de natureza qualitativa e de abordagem teórica e exploratória....
... O levantamento das pesquisas publicadas no campo da Ciência da Informação, que abordaram o método do Design Thinking constatou que é emergente a utilização do Design Thinking na área. Por outro lado, a análise minuciosa das publicações e suas a b ordagens mostrou que, embora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144940-27.1998.5.01.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/sl/ff/iz AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPRETAÇÃO DO COMANDO EMERGENTE DO TÍTULO EXEQUENDO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Não se conhece de recurso de revista em execução de sentença por violação do ...
-
'País tem muito potencial como e-emergente'
Ben Hammersley, editor da 'Wired' britânica, diz que Brasil está se transformando numa potência do mundo virtual LONDRES. Se o século 21 for, como promete, dominado pelos geeks - apelido dado à turma com apreço maior que o normal por estudos e tecno...
-
'País tem muito potencial como e-emergente'
LONDRES. Se o século 21 for, como promete, dominado pelos geeks - apelido dado à turma com apreço maior que o normal por estudos e tecnologia -, o inglês Ben Hammersley certamente ficará na História. Além da experiência como correspondente de guerra...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-176004/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS VÍNCULO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho, prevista no art. 114 da Constituição Federal, estende-se aos conflitos que decorram da relação de emprego, dentre os quais encontra-se a indenização por dano moral emergente do vínculo laborativo, conforme precedentes da Suprema Corte. Recurso conhecido e provido.
... ção Federal, estende-se aos conflitos que decorram da relação de emprego, dentre os quais encontra-se a indenização por dano moral emergente do vínculo laborativo, conforme precedentes da Suprema ... Corte. Recurso conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...