empreiteiras rj
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Decisão Monocrática nº 50104560520188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. - RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O RECURSO EM AÇÃO PROMOVIDA CONTRA AQUELE QUE ESTÁ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM AÇÃO REFERENTE A CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO ANTERIOR OU CRÉDITO ARROLADO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO É DA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 3º GRUPO CÍVEL. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... empreiteiras para a aprovação de loteamentos, atrasando sobremaneira os trâmites para a regularização de áreas, é público, tendo sido alvo de críticas ... -
Acórdão Nº 179240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E AMBIGUIDADE INEXISTENTES. PRETENSÃO DE MERO REEXAME DA DECISÃO IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 do...
... contratação da SPE Edificações Itaigara S.A., integrado por ... aquelas duas empreiteiras ... Ante todo o contexto probatório delineado, foram ... reforçados os indícios, em sede de cognição sumária, de ... que as contratações ... -
Mulher de Cabral é presa por suspeita de usar banca para lavar dinheiro
Suspeita de usar banca para lavar dinheiro, mulher de Cabral é presa
... Adriana Ancelmo é apontada na decisão como membro importante da suposta organização criminosa que teria cobrado propina de empreiteiras ... Reprodução ... O juiz também considerou na decisão a possibilidade de que “infiltrados” possam atrapalhar as investigações. Além ... -
Decisões Monocráticas nº 157394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... 69/76), a paciente, supostamente, utilizava o seu escritório de advocacia para fazer a intermediação entre as empreiteiras e os agentes públicos a fim de dissimular as vantagens indevidas pagas, havendo indícios do cometimento dos delitos de corrupção passiva e ...
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Decisões Monocráticas nº 173224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... A interceptação telemática dos dias anteriores revelou que sua atividade, na entrega de valores a terceiros por solicitação de empreiteiras permanecia atual, conforme descrição mais ampla dos fatos constante no decreto da preventiva e nas decisões subsequentes (decisões de 24/02/2014 ...
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Acórdão, Processo nº 5031773-89.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-03-2020
... b) há situação de litígio entre esses trabalhadores e as empreiteiras empregadoras, pelo descumprimento de condições estabelecidas em acordos e convenções coletivas de trabalho, de maneira que foram ajuizadas ...
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Decisão da Presidência nº 173224 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... A interceptação telemática dos dias anteriores revelou que sua atividade, na entrega de valores a terceiros por solicitação de empreiteiras permanecia atual, conforme descrição mais ampla dos fatos constante no decreto da preventiva e nas decisões subsequentes (decisões de 24/02/2014 ...
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Decisão da Presidência nº 3980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... atuação de Paulo Roberto Costa (com quem ficavam outros 14%) e de Alberto Youssef (a quem, como dito, competiria fazer o dinheiro das empreiteiras chegar às mãos dos parlamentares e para quem restava em torno de 6%). Para tanto, conforme descrição neste tópico, Alberto Youssef ...
- O primeiro veredicto de lula
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Estado Estratégico de Direito e judicialização da geopolítica: Desafios do direito constitucional contemporâneo
O presente artigo parte da hipótese de que geopolítica e democracia são vetores fundamentais à preservação dos direitos fundamentais do cidadão comum brasileiro. O País deve pautar-se pela busca do desenvolvimento geopolítico sem se afastar dos pilares de sustentabilidade de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Isto significa dizer que a materialização do potencial geoestratégico do...
... Nessa categoria de empresas, dentre outras, Petrobras, Embraer, Vale do Rio Doce, Eletrobras, as empreiteiras nacionais, o agronegócio e outras ... Portanto, sob a ótica do geodireito, cumpre asseverar que a globalização da economia assumiu a ... -
Decisões Monocráticas nº 166901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... A presente denúncia abordará a atividade dessa organização em duas frentes: esquemas criminosos com empreiteiras (Odebrecht, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia) e esquemas criminosos com a FETRANSPOR, sem prejuízo de que outras vertentes da mesma ...
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Decisão Monocrática nº 5022920-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
... vamos dizer, desvios de valores da Petrobrás ou de contratos celebrados por essas empreiteiras com a Petrobrás? Como que isso funcionava? O que é que o senhor tem conhecimento dessa ... ? ... Interrogado: -Bom, o conhecimento que eu tenho é ...
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Decisão Monocrática nº 5022920-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
... vamos dizer, desvios de valores da Petrobrás ou de contratos celebrados por essas empreiteiras com a Petrobrás? Como que isso funcionava? O que é que o senhor tem conhecimento dessa ... ? ... Interrogado: -Bom, o conhecimento que eu tenho é ...
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Decisão Monocrática nº 5022920-35.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2017
... vamos dizer, desvios de valores da Petrobrás ou de contratos celebrados por essas empreiteiras com a Petrobrás? Como que isso funcionava? O que é que o senhor tem conhecimento dessa ... ? ... Interrogado: -Bom, o conhecimento que eu tenho é ...
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Decisão da Presidência nº 165941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Diciembre de 2018
... 26 ... Estes valores eram recolhidos de empreiteiras e de prestadores de serviços e foram entregues a PEZÃO por SERGIO DE CASTRO OLIVEIRA, vulgo SERJÃO ou BIG, então assessor do Governador SERGIO ...
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Decisão da Presidência nº 145181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... criminoso instalado no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, mormente a partir do ano de 2007, consistente no favorecimento de empreiteiras interessadas em contratar com o Poder Público Estadual mediante o pagamento de vantagens indevidas ao então chefe do Poder Executivo, SÉRGIO ...
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Decisões Monocráticas nº 145181 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
... criminoso instalado no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, mormente a partir do ano de 2007, consistente no favorecimento de empreiteiras interessadas em contratar com o Poder Público Estadual mediante o pagamento de vantagens indevidas ao então chefe do Poder Executivo, SÉRGIO ...
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Decisões Monocráticas nº 165941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Diciembre de 2018
... 26 ... Estes valores eram recolhidos de empreiteiras e de prestadores de serviços e foram entregues a PEZÃO por SERGIO DE CASTRO OLIVEIRA, vulgo SERJÃO ou BIG, então assessor do Governador SERGIO ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Restou provado que as duas construtoras reclamadas, empreiteiras ...
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Das disposições gerais
... Restou provado que as duas construtoras reclamadas, empreiteiras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5009756-66.2018.4.04.0000), 19-03-2018
... nas hipóteses de aditivos contratuais, ou seja, o percentual era calculado sobre o valor total dos contratos e aditivos celebrados por empreiteiras com a PETROBRAS ... 89. PAULO ROBERTO COSTA admitiu que, durante a sua gestão, em todos os contratos celebrados no âmbito da Diretoria de ...
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Acórdão Nº 36526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS. INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS A FRAUDES NA CONSTRUÇÃO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA III. MÚLTIPLAS ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE AS ENTIDADES E HARMONIZAÇÃO DAS SANÇÕES PREMIAIS. TENTATIVA DE COLABORAÇÃO TRAVADA...
... Bruno Dantas, em ... entrevista ao jornal Valor Econômico: ... “Valor: Em março o TCU julgou sete empreiteiras que ... fraudaram uma licitação na usina de Angra 3. Quatro foram ... declaradas inidôneas e três tiveram o julgamento suspenso. O ... que ... -
Economia e Rent-seeking
... também para diretores da Petrobras, que recebiam propina para fraudar licitações e superfaturar obras em benefício de um cartel de empreiteiras ... Book-DespesaPublica-RentSeeking.indb 58 07/08/19 18:01 ... ECONOMIA E RENT-SEEKING ... de laços. Com maior pressão para ...
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Acórdão Nº 179240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Em tema de medidas cautelares previstas na legislação...
... contratação da SPE Edificações Itaigara S.A., integrado por ... aquelas duas empreiteiras ... Ante todo o contexto probatório delineado, foram ... reforçados os indícios, em sede de cognição sumária, de ... que as contratações ...