empreiteiros de obra
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000677-77.2018.5.07.0002), 2019-08-12
... mérito da causa e disse que o reclamante nunca prestou serviços na obra ... Ata de audiência às fls. 81-83. Depoimento da preposta e de duas ... , mas admitiu a contratação de trabalhadores autônomos (empreiteiros), sem horário de trabalho etc. A 2ª testemunha disse não ter trabalhado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001218-31.2014.5.07.0009), 2017-01-18
... ART. 71, §1º, DA LEI 8.666/93. SÚMULA 331 DO TST. DONO DA OBRA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. Não evidenciado o mero valor de uso da ... da obra dos eventuais problemas trabalhistas sofridos pelos empreiteiros e subempreiteiros contratados. Ora, a CLT é dos anos quarenta do século ...
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A terceirização como meio de precarizar o trabalho
A terceirização transferiu as atividades da empresa a prestadores de serviços, inclusive a principal. O resultado é a fragilização jurídica do trabalhador
... ção das relações de trabalho é a terceirização da mão de obra de forma indiscriminada ... obra de forma indiscriminada, ou seja, ... de madeira e ao objeto dos contratos firmados com seus empreiteiros, provendo ... este tipo de mão-de-obra, que lhe é essencial, por ... -
Acórdão Nº 0020053-16.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA . Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0006 pela SDI1 do TST, o dono da obra que não exerça atividade econômica de construtor ou incorporador não se equipara à condição de tomador de serviços e não deve ser responsabilizado subsidiariamente em caso de inadimplência pelo empregador empreiteiro com as suas obrigações trabalhistas, salvo se...
... EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA ... Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0006 pela SDI1 do TST, o ... acontece, tem revelado a frequente contratação de empreiteiros sem idoneidade econômico-financeira para honrar as obrigações ... -
Sentença nº 1001624-27.2023.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... obra" de construção civil. Responsabilidade. Diante da inexistência de previs\xC3" ... obra, não responde subsidiariamente pelas obrigações dos empreiteiros.Em abono do articulado, a jurisprudência deste E ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0010446-95.2013.5.07.0031), 2016-03-02
... condições contidos na súmula nº 331 do TST, mas sim como dona da obra e, portanto, segundo o entendimento da Orientação Jurisprudencial nº ... da obra dos eventuais problemas trabalhistas sofridos pelos empreiteiros e subempreiteiros contratados. Ora, a CLT é dos anos quarenta do século ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001077-38.2016.5.07.0010), 2017-04-18
... contratadas, a quem cumpria a atividade de administração da obra e de repasse dos valores pagos pelo segundo Reclamado aos demais ros. Aduziu que, aos empreiteiros MANUEL MESSIAS DE VASCONCELOS e NARCISIO ASSIS PEREIRA cabia a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001076-53.2016.5.07.0010), 2017-04-19
... contratadas, a quem cumpria a atividade de administração da obra e de repasse dos valores pagos pelo segundo Reclamado aos demais ros. Aduziu que, aos empreiteiros MANUEL MESSIAS DE VASCONCELOS e NARCISIO ASSIS PEREIRA cabia a ...
- Acórdão, Processo nº 0000107-45.2021.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001191-76.2013.5.07.0011), 2015-06-02
... -se que a presente questão trata de responsabilização do dono da obra, haja vista a existência de contrato de prestação de serviços firmado ... da obra dos eventuais problemas trabalhistas sofridos pelos empreiteiros e subempreiteiros contratados. Ora, a CLT é dos anos quarenta do século ...
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Sentença nº 1001624-27.2023.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... administração pública direta e indireta, na condição de dona de obra, nãoresponde subsidiariamente pelas obrigações dos empreiteiros”. É ...
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Acórdão Nº 0020283-56.2018.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2020
EMENTA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREITEIRO. Prevalece na Turma o entendimento de que, considerando os termos do art. 114 da CF, após a EC 45/2014, insere-se na competência da Justiça do Trabalho a relação de trabalho na forma de contrato de empreitada. O fato do recorrente ter sido auxiliado por outros trabalhadores não afasta a competência deste Justiça Especializada para apreciar o...
... de empreitada, seria fato incontroverso que ele próprio trabalhou na obra. Refere que em tal situação tem sido reconhecida pelo TST a competência ... ça do Trabalho as ações em que figuram como parte pequenos empreiteiros que são operários ou artífices, a lei tem em vista a condição de ... -
Sentença nº 1000375-38.2021.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2022
... na parte da manhã com a segunda reclamada; que não terminaram a obra da terceira reclamada, porque a MPD os tirou do local.Depoimento pessoal ... pelos débitos trabalhistas contraídos pelos empreiteiros ou subempreiteiros, salvo quando o dono da obra é empresa construtora ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0010530-27.2012.5.07.0033), 2013-01-07
... empreiteiros para realizarem obra de reforma do prédio que viria ser a sede da ...
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Acórdão Nº 0020852-26.2016.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
RESPONSABILIDADE. DONO DA OBRA. EXISTÊNCIA . Tendo em vista as teses jurídicas aprovadas pela SBDI-1 do TST para o "Tema nº 0006 Responsabilidade Subsidiária. Dona da Obra. Aplicação da OJ 191 da SBDI-1 limitada à pessoa física ou micro e pequenas empresas", julgo merecer reforma a sentença que afastou a responsabilidade de empresa cujo objeto social é diverso da incorporação ou construção, pois...
... EMENTA RESPONSABILIDADE. DONO DA OBRA. EXISTÊNCIA. Tendo em vista as teses jurídicas aprovadas pela SBDI-1 do ... acontece, tem revelado a frequente contratação de empreiteiros sem idoneidade econômico -financeira para honrar as obrigações ... -
Acórdão Nº 0102700-56.1994.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-06-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Os valores pagos no decorrer na execução não são mais passíveis de discussão quanto ao critério da atualização monetária. Agravo a que se nega provimento.
... 5.04.0025 (AP)AGRAVANTE: SAMIR ROSADO JAQUES AGRAVADO: MABRA EMPREITEIROS DE MAO DE OBRA LTDA, JOAO RUBEM PICCOLI FILHO, ALBERTO GASPAR OTT, RICARDO ... -
Convenção n. 169
... ou em outras atividades, bem como os empregados por empreiteiros de mão de obra, gozem da proteção conferida pela legislação e a ...
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Acórdão nº 1.0000.18.011968-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE CUNHO SATISFATIVO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA - PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - EXCEPCIONALIDADE CARACTERIZADA - DANOS CAUSADOS POR QUEDA DE VIADUTO - FALECIMENTO DA GENITORA DA REQUERENTE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO E DAS EMPRESAS CONTRATADAS - ART. 70, DA LEI N.
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000045-69.2015.5.07.0030), 2015-02-20
... , o reclamante, a meu ver, logrou êxito em provar que trabalhou em obra executada pela reclamada ... O preposto confirmou que a reclamada ... ruas para o Município de Caucaia e que a reclamada contratou empreiteiros para executar o serviço ou parte dele ... Transcrevo trecho do ...
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Acordão nº 20160284478 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2016
... 455 da própria CLT: ... “CLÁUSULA DÉCIMA – EMPREITEIROS" / SUBEMPREITEIROS As empresas, em suas atividades produtivas, utilizar-se-\xC3"ão de mãode-obra própria e de empreiteiros desde que regularmente constituídos e ...
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'Dia de chuva' e as novas exigências contratuais nas obras de óleo e gás
Francisco Silva: Novas exigências contratuais nas obras de óleo e gás
... pelo que chamamos “dia de chuva”; refere-se à paralisação da obra nos dias em que houver ocorrência de chuva e/ou descargas atmosféricas ... Os empreiteiros devem fazer o devido cálculo sob pena de ver todo o lucro da operação ... -
Sentença nº 1000353-52.2023.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... P. C. B ... RECLAMADO: EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ARAUJO & SOARES LTDA E OUTROS (6) ... ATA DE AUDIÊNCIA Às ... , o dono da obra não responde pelos direitos trabalhistas dos empreiteiros e subempreiteiros. Exceção se faz quando o dono da obra for empresa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11284-61.2016.5.03.0090)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT . No caso, a parte não transcreveu os trechos da petição de embargos de declaração de modo a viabilizar o cotejo e a verificação da omissão
... 1- Responsabilidade Subsidiária - Dono da Obra ... : Depreende-se dos autos que a segunda reclamada (Anglo ... acontece, tem revelado a frequente contratação de empreiteiros sem ... idoneidade econômico-financeira para honrar as ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 166-72.2021.5.07.0035)
... realizados em obra cuja administração era responsabilidade da construtora recorrente ... uma característica inerente aos verdadeiros empreiteiros ... Notório que o alegado contrato verbal de empreitada firmado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 580-43.2019.5.17.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV, DO TST. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. ÓBICE DA SÚMULA 126. Hipótese em que o Tribunal Regional não reconheceu a aplicação da Súmula 331, IV, do TST por concluir que a reclamada não atuou...
... ço junto à empreiteira responsável pela contratação da mão de obra" ... Analiso ... A decisão que denegou seguimento ao ... Ressalta que a engenheira apenas comparecia para informar aos empreiteiros a forma de ... execução da obra ... Sustenta que a ...