Empresas estatais
- Decreto nº 4.068 de 27/12/2001. APROVA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, PARA 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 5600, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera o Programa de Dispendios Globais - Pdg das Empresas Estatais Federais, Aprovado Pelo Decreto 5.291, de 30 de Novembro de 2004, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 5501, DE 29 DE JULHO DE 2005. Altera o Programa de Dispendios Globais - Pdg das Empresas Estatais Federais, Aprovado Pelo Decreto 5.291, de 30 de Novembro de 2004, e da Outras Providencias.
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DECRETO LEI Nº 2425, DE 07 DE ABRIL DE 1988. Dispõe Sobre Criterio de Reajuste de Vencimentos e Salarios do Pessoal que Especifica e da Outras Providencias.
... VIII - dos empregados, dirigentes e conselheiros de empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, ... Estatais - CISE ou, quando for o caso, do Conselho Interministerial de ...
- DECRETO Nº 3219, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999. Altera o Programa de Dispendios Globais - Pdg das Empresas Estatais Federais para 1999, Aprovado Pelo Decreto 2.912, de 29 de Dezembro de 1998.
- DECRETO Nº 3303, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999. Altera o Programa de Dispendios Globais - Pdg, para 1999, de Diversas Empresas Estatais Federais, Aprovado Pelo Decreto 2.912, de 29 de Dezembro de 1998.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11811, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em Favor de Empresas Estatais, Credito Suplementar No Valor Total de R$ 314.079.075,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11554, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007. Abre Ao Orçamento de Investimento para 2007, em Favor de Empresas Estatais, Credito Suplementar No Valor Total de R$ 271.710.988,00, para os Fins que Especifica.
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DECRETO Nº 1499, DE 24 DE MAIO DE 1995. Constitui Comissão Especial de Revisão Dos Processos de Anistia de que Trata a Lei 8.878, de 11 de Maio de 1994.
... ída, no âmbito do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais CCE, Comissão Especial de Revisão dos Processos de Anistia, com ...
- DECRETO Nº 2852, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera o Programa de Dispendios Globais - Pdg de Diversas Empresas Estatais Federais para 1998, Aprovado Pelo Decreto 2.453, de 6 de Janeiro de 1998.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1412-49.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS - PROGRESSÕES POR MERECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 71 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - SUBMISSÃO DA EMPRESA PÚBLICA AOS DITAMES IMPOSTOS PELO CONSELHO...
... DITAMES IMPOSTOS PELO CONSELHO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS ... - CCE (ATUAL DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49-85.2011.5.23.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS - PROGRESSÕES FUNCIONAIS POR MERECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA Nº 71 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - SUBMISSÃO DA EMPRESA PÚBLICA AOS DITAMES IMPOSTOS PELO CONSELHO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS...
... DITAMES IMPOSTOS PELO CONSELHO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS ... - CCE (ATUAL DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS ... - DECRETO Nº 3239, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Programa de Dispendios Globais-pdg das Empresas Estatais Federais para 1999, Aprovado Pelo Decreto 2.912, de 29 de Dezembro de 1998.
- DECRETO Nº 3264, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Programa de Dispendios Globais - Pdg, para 1999, de Diversas Empresas Estatais Federais, Aprovado Pelo Decreto 2.912, de 29 de Dezembro de 1998.
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Referências
... AMARALǡ Antonio Carlos Cintra doǤ ... Licitações nas Empresas" Estatais ... ͳʹǤ EdǤ São Pauloǣ Malheirosǡ ... ̴̴̴̴̴̴̴̴̴\xCC" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8083, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990. Faz a Revisão Dos Orçamentos da União para 1990 e da Outras Providencias.
... de Dívidas Externas com Aval do Tesouro Nacional - Empresas" Estatais Federais, Grupo de Despesa \"Inversões Financeiras\", em favor do \xC3" ...
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Acórdão Nº 52518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... APLICAÇÃO DO ... REGIME DE PRECATÓRIOS ÀS EMPRESAS ESTATAIS PRESTADORAS ... DE SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA NÃO ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12046, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em Favor de Empresas Estatais, Credito Suplementar No Valor Total de R$ 827,569,050,00 e Reduz o Orçamento de Investimento de Diversas Empresas No Valor Global de R$ 789.136.377,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11872, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em Favor de Empresas Estatais Federais, Credito Suplementar No Valor Total de R$ 509.888.076,00 e Reduz o Orçamento de Investimento de Diversas Empresas No Valor Global de R$ 1.260.353.217,00, para os Fins que Especifica.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49-64.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
... DITAMES IMPOSTOS PELO CONSELHO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS-CCE (ATUAL DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS ...
- Lei nº 10.428 de 24/04/2002. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2001, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.816.630.828,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS MESMAS EMPRESAS NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.846.971.305,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 5.317 de 22/12/2004. ALTERA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, APROVADO PELO DECRETO 4.988, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 15/12/2014 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2014, EM FAVOR DE EMPRESAS ESTATAIS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.373.184.543,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-901-42.2010.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIFERENÇAS SALARIAIS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÕES - PRESCRIÇÃO PARCIAL. É parcial a prescrição da pretensão deduzida em juízo em que se requer diferenças salariais oriundas da não concessão de promoções previstas em regulamento interno. Na hipótese, não...
... DITAMES IMPOSTOS PELO CONSELHO DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS - CCE (ATUAL DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS ... - Lei nº 10.623 de 23/12/2002. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2002, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 6.294.845,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.