Empresas estatais
- DECRETO Nº 3283, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto 2.912, de 29 de Dezembro de 1998, que Aprova o Programa de Dispendios Globais - Pdg das Empresas Estatais Federais para 1999.
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Did the new Law for State-owned Firms affect those that are publicly traded?/A nova Lei das Estatais afetou as empresas estatais listadas na bolsa?
1. Introducao O Brasil tem centenas de empresas estatais, muitas das quais de capital misto listadas em bolsa de valores, e outras totalmente dependentes do Tesouro Nacional. Buscando melhorar o nivel de governanca corporativa dessas empresas, o Go...
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Síntese Retrospectiva da Legislação sobre Licitações
... que se queira fazer sobre a obrigação de licitar imposta às empresas estatais precisa levar em conta a evolução histórica da legisǦ lação ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... § 2.As entidades estatais, inclusive as sociedades de economia mista, em que o Poder Público seja ...
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Decreto nº 10.263 de 05/03/2020. Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre o Programa Nacional de Desestatização.
... § 6º O CND, para fins da recomendação de inclusão de empresas" no PND, ressalvada a prerrogativa de exercício a qualquer tempo da compet\xC3" ... , a sustentabilidade econômico-financeira de todas as empresas estatais com controle direto da União, além de verificar se permanecem as razões ...
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Versão original
Decreto nº 10.153 de 03/12/2019. Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018.
... II - às empresas estatais que recebem recursos do Tesouro Nacional para o custeio total ou ...
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Decreto nº 10.249 de 19/02/2020. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.
... VII – Anexo XX - Resultado primário das empresas estatais federais - 2020; ... VIII – Anexo XXI - Resultado primário dos ...
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BB e Petrobras lideram ranking de eficiência das empresas estatais
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Ministério do Planejamento divulgou nesta sexta-feira um ranking de eficiência das empresas estatais. Petrobras e Banco do Brasil receberam a maior nota: 10. Alvo da maior investigação da história do país, a petroleira ...
- DECRETO Nº 92009, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985. Altera o Item Iii e Acrescenta Item Ao Artigo 4 do Decreto 84.128, de 29 de Outubro de 1979, que Dispõe Sobre o Controle de Recursos e Dispendios de Empresas Estatais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6997, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009. Aprova o Programa de Dispendios Globais - Pdg para 2010 das Empresas Estatais Federais, e da Outras Providencias.
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Versão original
Decreto nº 10.496 de 28/09/2020. Institui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento.
... § 1º O disposto neste Decreto não se aplica às empresas estatais federais não dependentes, não abrangidas pelo disposto no ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12535, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento de Investimento para 2011 Credito Suplementar No Valor Total de R$ 445.643.156,00, em Favor de Empresas Estatais, e Reduz o OrÇamento de Investimento de Empresas Estatais No Valor Global de R$ 179.719.447,00, para os Fins que Especifica.
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A exploração de petróleo e recursos naturais por empresas estatais
Estado da Economia: A exploração de petróleo e o controle estatal
As empresas estatais (sociedades de economia mista e empresas públicas) são entidades integrante da Administração Pública Indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, como um instrumento de açã... -
Prudência na interpretação do Estatuto das Empresas Estatais
Luciano Ferraz: Prudência na interpretação do estatuto das estatais
O Estatuto das Empresas Estatais (Lei 13.303/2016) cumpriu o desígnio de regulamentar o artigo 173, parágrafo 1º, da Constituição Federal, aplicando-se a empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias explor... -
Acórdão nº 2008/0222390-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aplicável às empresas estatais de caráter binacional (prazo do art. 2º ...
- DECRETO Nº 7605-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera os Anexos I e Ii ao Decreto 7.375, de 29 de Novembro de 2010, Relativos ao Programa de Dispendios Globais - Pdg das Empresas Estatais Federais para 2011, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 7.417 de 30/12/2010. ALTERA OS ANEXOS I E II DO DECRETO 6.997, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2009, RELATIVOS AO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS PARA 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 2431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera o Anexo do Decreto 2.032, de 11 de Outubro de 1996, que Aprova o Programa de Dispendios Globais - Pdg das Empresas Estatais Federais para 1997, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12906, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Abre ao Orçamento de Investimento para 2013 Credito Suplementar No Valor Total de R$ 8.207.509,00, em Favor de Companhias Docas e da Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron, e Reduz o Orçamento de Investimento de Empresas Estatais No Valor Global de R$ 24.880.202,00, para os Fins que Especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8933, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1994.
... III - o Orçamento de Investimento das Empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital ... Controladora 70.515.653 ... Outras Estatais 15.951.474 ... Outras Fontes 400.021.803 ... Operações de ...
- DECRETO Nº 6647, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. Aprova o Programa de Dispendios Globais - Pdg para 2009 das Empresas Estatais Federais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6251, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007. Aprova o Programa de Dispendios Globais - Pdg para 2008 das Empresas Estatais Federais, e da Outras Providencias.
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A competição entre estatais e empresas privadas no Novo Marco do Saneamento
A competição no Novo Marco do Saneamento
O advento do Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/20) fez com que fosse instituído um sistema de ampla concorrência, impulsionando as estatais de saneamento para a atuação em novas formas de negócios, bem como para... - Decreto de 25/02/2016. REABRE, EM FAVOR DE EMPRESAS ESTATAIS, CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 129.647.565,00, ABERTOS PELA LEI Nº 13.226, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
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É hora de superar a contraposição entre estatais e empresas privadas
É hora de superar a contraposição entre estatais e empresas privadas
Superar o nosso legado patrimonialista é um dos grandes desafios brasileiros. Afinal, o Brasil surge, e permanece por mais de três séculos, como uma grande propriedade da Coroa Portuguesa. Surgimos como patrimônio real e constituímos nossa socieda...