Empresas estatais
- DECRETO Nº 6251, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007. Aprova o Programa de Dispendios Globais - Pdg para 2008 das Empresas Estatais Federais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6647, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. Aprova o Programa de Dispendios Globais - Pdg para 2009 das Empresas Estatais Federais, e da Outras Providencias.
- Decreto de 25/02/2016. REABRE, EM FAVOR DE EMPRESAS ESTATAIS, CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 129.647.565,00, ABERTOS PELA LEI Nº 13.226, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
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É hora de superar a contraposição entre estatais e empresas privadas
É hora de superar a contraposição entre estatais e empresas privadas
Superar o nosso legado patrimonialista é um dos grandes desafios brasileiros. Afinal, o Brasil surge, e permanece por mais de três séculos, como uma grande propriedade da Coroa Portuguesa. Surgimos como patrimônio real e constituímos nossa socieda... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8933, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1994.
... III - o Orçamento de Investimento das Empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital ... Controladora 70.515.653 ... Outras Estatais 15.951.474 ... Outras Fontes 400.021.803 ... Operações de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... c) formulação de diretrizes e controle da gestão das empresas estatais; ... d) elaboração, acompanhamento e avaliação dos ...
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Acórdão Nº 6241 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... 9.491/1997 E 13.334/2016. DESESTATIZAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS ... E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA ... EMPRESAS ESTATAIS. AÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA ... PARTE, JULGADA IMPROCEDENTE ...
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Introdução
... e pela sociedade; II – a sujeição ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, ... 13.303/16, apelidada de “Lei das Estatais”. Conjecturase que a apuração de corrupção na Petrobras tenha ...
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Vacatio legis da Lei n. 13.303/16
... No artigo 91, caput, porém, atribuiu às empresas estatais existentes o prazo de 24 meses para que promovam as adaptações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11943, DE 28 DE MAIO DE 2009. Autoriza a União a Participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Eletrica - Fgee; Altera o Paragrafo 4 do Artigo 1 da Lei 11.805, de 6 de Novembro de 2008; Dispõe Sobre a Utilização do Excesso de Arrecadação e do Superavit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes No Tesouro Nacional; Altera o Artigo 1 da Lei 1 da Lei 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, as Leis 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, 10.848, de 15 de Março de 2004, 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 10.847, de 15 de Março de 2004, e 10.438, de 26 de Abril de 2002; e Autoriza a União a Repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Recursos Captados Junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - Bird.
... efeito de que trata o caput o somatório das participações das empresas estatais ... § 2o As garantias a que se refere o caput do art ...
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Sobre os autores
... ESTATUTO JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS ... JOÃO NEGRINI NETO ... Bacharel em Direito pela Fundação ...
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Rombo das estatais: veja a lista de empresas públicas que precisam do Tesouro para fechar as contas
As empresas estatais federais devem fechar 2023 com um rombo de R$ 5,6 bilhões e pela primeira vez em oito anos, o Tesouro Nacional pode ter que cobrir esse déficit. O resultado é causado, principalmente, pelo alto volume de prejuízo de duas empresas...
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Chineses querem refinaria no brasil
Empresas estatais de petrleo da China e do Ir esto dispostas a construir uma ...
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Acórdão nº 2016/0143292-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO A EMPREGADOS DE EMPRESAS" ... PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. ... 1. Trata-se,\xC2" ... prestar seus serviços às referidas empresas estatais", não preencheu os ... requisitos do artigo 19 do \xC2" ...
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Estatais e o regime de precatórios: enxergando a questão além do Direito
Victor Albuquerque: As empresas estatais e o regime de precatórios
... Transporte e Circulação (EPTC) de Porto Alegre[1], sob o fundamento de que as prerrogativas típicas da Fazenda Pública se estendem para empresas estatais que prestam serviço público sob o regime de não competição, na linha do entendimento firmado na Arguição de Descumprimento de ... - DEC 0 de 25/02/2016 - DECRETO. REABRE, EM FAVOR DE EMPRESAS ESTATAIS, CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 129.647.565,00, ABERTOS PELA LEI Nº 13.226, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
- Decreto de 25/02/2016 ( seq-sf: 1 ). REABRE, EM FAVOR DE EMPRESAS ESTATAIS, CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 846.746,00, ABERTOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 709, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
- DEC 0-001 de 25/02/2016 - DECRETO. REABRE, EM FAVOR DE EMPRESAS ESTATAIS, CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 846.746,00, ABERTOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 709, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8980, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1995.
... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital ... 1.286.486.356 ... Controladora ... 1.056.994.517 ... Outras estatais ... 98.400.000 ... Outras fontes ... 131.091.839 ... 14.915.446.078 ...
- DEC 8728 de 28/04/2016 - DECRETO. ALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG PARA 2016 DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.632, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Decreto nº 8.728 de 28/04/2016. ALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG PARA 2016 DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.632, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Apresentação
... , preconizava lei que dispusesse sobre o estatuto jurídico das empresas estatais. Esta, afinal surgiu em 30 de junho de 2016, sendo a Lei n ...
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Nota do Autor
... ǡ parcela considerável dos doutrinadores já defendia que as empresas estataisǡ por terem sido criadas com personalidade jurídica de direito ... é obrigatória para as contratações das entidades públicas – estatais e autárquicas – mas pode ser realizada pelas pessoas de direito privado ...
- DECRETO Nº 2453, DE 06 DE JANEIRO DE 1998. Aprova o Programa de Dispendios Globais - Pdg das Empresas Estatais Federais para 1998 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6277, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Altera o Programa de Dispendios Globais - Pdg das Empresas Estatais Federais, Aprovado Pelo Decreto 5.939, de 19 de Outubro de 2006, e da Outras Providencias.