Empresas estatais
- Decreto nº 7.035 de 16/12/2009. ALTERA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG PARA 2009, DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, APROVADO PELO DECRETO 6.647, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.
- Decreto nº 6.914 de 27/07/2009. ALTERA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, APROVADO PELO DECRETO 6.647, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 2032, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Aprova o Programa de Dispendios Globais - Pdg das Empresas Estatais Federais para 1997, e da Outras Providencias.
- Decreto de 26/02/2015. REABRE, EM FAVOR DE EMPRESAS ESTATAIS, CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 294.907.723,00, ABERTOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 666, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12538, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre ao OrÇamento de Investimento para 2011 Credito Suplementar No Valor Total de R$ 1.124.446.832,00, em Favor de Empresas Estatais, para os Fins que Especifica.
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Decreto nº 9.492 de 05/09/2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 do mesmo mês e ano, que 'Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
... II - às empresas estatais que recebam recursos do Tesouro Nacional para o custeio total ou ...
- Decreto nº 4.988 de 16/02/2004. APROVA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, PARA 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 5567, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005. Aprova o Programa de Dispendios Globais - Pdg para 2006 das Empresas Estatais Federais, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 5.939 de 19/10/2006. APROVA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG PARA 2007 DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS.
- Lei nº 13.226 de 23/12/2015. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2015, EM FAVOR DE EMPRESAS ESTATAIS, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.770.586.136,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 5.291 de 30/11/2004. APROVA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG PARA 2005 DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.128 de 29/10/1979. DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RECURSOS E DISPENDIOS DE EMPRESAS ESTATAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 1410, DE 07 DE MARÇO DE 1995. Determina Corte Nos Dispendios Correntes das Empresas Estatais Federais e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2744, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Altera o Programa de Dispendios Globais - Pdg das Empresas Estatais Federais para 1998, Aprovado Pelo Decreto 2.453, de 6 de Janeiro de 1998.
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Lewandowski suspende trechos da Lei das Estatais que restringe indicações de políticos em empresas públicas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira a necessidade de uma quarentena de três anos para que dirigentes partidários e pessoas que tenham trabalhado no comando de campanhas eleitorais assumam ca...
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Lewandowski suspende trechos da Lei das Estatais que restringe indicações de políticos em empresas públicas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira a necessidade de uma quarentena de três anos para que dirigentes partidários e pessoas que tenham trabalhado no comando de campanhas eleitorais assumam ca...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 3.4. Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato; ... 4. Secretaria de Advocacia da ... Secretaria do Tesouro Nacional em conselhos fiscais de empresas estatais e de outras entidades; e ... XXV - manifestar-se sobre a capacidade de ...
- Lei nº 13.225 de 23/12/2015. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2015, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.282.407.686,00 E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE DIVERSAS EMPRESAS NO VALOR DE R$ 25.279.323.222,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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O regime de insegurança jurídica das empresas estatais brasileiras
Alice Voronoff: O regime de insegurança das estatais brasileiras
O parágrafo 1º do artigo 173 da Constituição é claro. Mais ainda, ele é categórico: “A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem ati... -
Nova lei permite que empresas estatais contratem concessionárias sem licitação
Nova lei permite que estatais contratem concessionárias sem licitar
Divulgado como solução para supostos problemas de gestão e de transparência nas companhias estatais, o novo estatuto jurídico das empresas públicas permite que conces... - Decreto nº 4.586 de 05/02/2003. APROVA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, PARA 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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O Estado como Acionista Minoritário nas Sociedades Privadas
O artigo analisa o fenômeno da participação minoritária do Estado nas sociedades empresárias. Aborda-se: (i) as principais características das empresas estatais e o que as diferencia das empresas controladas; (ii) a forma como o Estado pode assumir a condição de acionista controlador sem a maioria do capital social e as implicações desse controle no regime jurídico dessas sociedades; (iii) o...
... Aborda-se: (i) as principais características das empresas estatais e o que as diferencia das empresas controladas; (ii) a forma ... - Decreto nº 3.747 de 06/02/2001. APROVA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, PARA 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DEC 0 de 26/02/2015 - DECRETO. REABRE, EM FAVOR DE EMPRESAS ESTATAIS, CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 294.907.723,00, ABERTOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 666, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.
- Decreto nº 4.068 de 27/12/2001. APROVA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS, PARA 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.