empresas multinacionais que atuam no brasil
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Acórdão Nº 0021174-64.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... : LEONARDO RODRIGUES ABREU RECORRIDO: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN ... COMPROMISSO COLETIVO DAS EMPRESAS COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL. IMPUTAÇÃO DA ... empresas, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio ... , terceiros, clientes, comunidade onde atuam e população em geral; ... II - evitar que suas ...
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Contratos padrão sob uma perspectiva internacionalista
... PUC-Rio, pós-graduada em Direito de Empresas pela PUC-Rio, mestre em Direito Internacional ... O aumento do poder de outros atores que atuam na esfera global, como organizações ... Governança Global em sua permanência no Brasil em 2014 ... 16HUMPHREY, John. Transnational ...
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Acórdão Nº 0021289-40.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-10-2019
... 04.0233 (RO) RECORRENTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA RECORRIDO: JULIO CESAR DOS SANTOS RELATOR: ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes as, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio ... , terceiros, clientes, comunidade onde atuam e população em geral; ... II - evitar que suas ...
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Acórdão Nº 0021530-41.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA. - COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. FRATURA DE PATELA ESQUERDA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS.
... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes as, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio ... civil por acidentes do ou no trabalho no Brasil: ... "Para o deferimento da indenização por ... tomador dos serviços, os trabalhadores que atuam com subordinação e aqueles outros que agem com ... -
Acórdão Nº 0020294-22.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-11-2020
... COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL PELAS EMPRESAS. IMPUTAÇÃO DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE ... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... empresas, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio ... , terceiros, clientes, comunidade onde atuam e população em geral; ... II - evitar que suas ...
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Acórdão Nº 0022276-25.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
... COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL PELA EMPRESAS. IMPUTAÇÃO DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE ... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... empresas, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio ... , terceiros, clientes, comunidade onde atuam e população em geral; ... II - evitar que ...
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Acórdão Nº 0020651-64.2018.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
EMENTA LESÃO EM JOELHO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "PINTOR AUTOMOTIVO". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO DAS EMPRESAS COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. IMPUTAÇÃO DA EMPREGADORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
... COMPROMISSO COLETIVO DAS EMPRESAS COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL. NEXO DE ... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... empresas, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio ... , terceiros, clientes, comunidade onde atuam e população em geral; ... II - evitar que ... -
Fim do trabalho ou trabalho sem fim? A terceirização laboral e a necessidade de dotar a legislação trabalhista internacional e local de uma "grande angular" protetivo-regulatória, conditio sine qua non de justiça social
... de 2007, na cidade de Salvador (Bahia/Brasil), a Conferência Regional para a América Latina ... quase sempre, pela inescrupulosa forma como atuam aquelas(es) que somente visam lucros em seus ... ção dos riscos que empresários/ empresas descarregam sobre as pessoas que trabalham, que, ... empresas, particularmente as multinacionais, reestruturaram seus parques industriais ...
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A proteção ambiental trabalhista de entregadores de aplicativo: estudo de direito comparado
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, o presente artigo objetiva demonstrar o agravamento da situação inconstitucional e inconvencional de vulnerabilidade social e sanitária dos entregadores de aplicativo. Utilizando-se os métodos de pesquisa qualitativo e de direito comparado, este artigo estuda o conceito de trabalho digno, analisa os standards da Organização...
... O resultado revela que o Brasil" foi o único país a não adotar medidas de emerg\xC3" ... de entrega em domicílio, as empresas deverão providenciar, sem custos para os ... As organizações sindicais globais atuam, consoante lições de Lopes 48 , com uma ... internacionais e empresas multinacionais, com o propósito de estabelecer padrões ... -
Indústria 4.0: serviço social no sistema previdenciário em tempos da pandemia de COVID-19
Este texto discute o cenário do trabalho de assistentes sociais (AS) da Previdência Social (PS) no Brasil, a partir da pandemia do novo coronavírus, COVID-19. Busca evidenciar como AS responderam à pandemia, em termos do seu trabalho e quais as principais mudanças ocorridas na PS nesse período. Utiliza-se de uma entrevista semiestruturada na forma de grupo focal com AS da PS. A ênfase fundamental
... de Serviço Social, Franca, SP, Brasil ... 2 Universidade Federal de São Paulo, ... globalização: economia globalizada, empresas em rede, internet, terceirização ( outsourcing ... com exércitos e empreiteiras multinacionais (GRAHAM, 2016, p. 38) ... Chamayou (2015) ... envolvidos na operação em que atuam a partir de uma base, um local mais próximo a ... -
Acórdão Nº 0020180-83.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-08-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes as, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio ... , terceiros, clientes, comunidade onde atuam e população em geral; ... II - evitar que suas ...
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Acórdão Nº 0020062-16.2020.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes as, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio ... , terceiros, clientes, comunidade onde atuam e população em geral; ... II - evitar que suas ...
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Acórdão Nº 0020990-04.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes as, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio ... , terceiros, clientes, comunidade onde atuam e população em geral; ... II - evitar que suas ...
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Acórdão Nº 0020769-97.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
EMENTA ENSINGER INDUSTRIA DE PLÁSTICOS TÉCNICOS LTDA. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA DE SUBSTÂNCIA DA FALANGE DISTAL DO DEDO INDICADOR ESQUERDO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE PRODUÇÃO". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO....
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes as, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio ... , terceiros, clientes, comunidade onde atuam e população em geral; ... II - evitar que suas ... -
Acórdão Nº 0021225-68.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes as, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio ... , terceiros, clientes, comunidade onde atuam e população em geral; ... II - evitar que suas ...
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Acórdão Nº 0020149-78.2019.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes as, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio ... , terceiros, clientes, comunidade onde atuam e população em geral; ... II - evitar que suas ...
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Acórdão Nº 0021091-93.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. PERDA AUDITIVA. TRABALHO DESENVOLVIDO NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DE MANUTENÇÃO POR MAIS DE 25 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO....
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes as, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio ... , terceiros, clientes, comunidade onde atuam e população em geral; ... II - evitar que ... -
Acórdão Nº 0021134-93.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
EMENTA LOJAS RIACHUELO S/A. ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA DO 3º METACARPO ESQUERDO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "AUXILIAR DE LOJA". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO....
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes as, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio ... , terceiros, clientes, comunidade onde atuam e população em geral; ... II - evitar que suas ... -
Acórdão Nº 0020168-33.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
EMENTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. DERMATITE DE CONTATO. LESÕES EM PELE. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. A teoria do Enfoque aos Direitos...
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes as, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio ... , terceiros, clientes, comunidade onde atuam e população em geral; ... II - evitar que ... -
Acórdão Nº 0020703-75.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes as, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio ... , terceiros, clientes, comunidade onde atuam e população em geral; ... II - evitar que suas ...
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Acórdão Nº 0021855-16.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes as, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio ... , terceiros, clientes, comunidade onde atuam e população em geral; ... II - evitar que suas ...
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Acórdão Nº 0021089-18.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-09-2019
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes as, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio ... , terceiros, clientes, comunidade onde atuam e população em geral; ... II - evitar que suas ...
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Acórdão Nº 0021173-95.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes as, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio ... , terceiros, clientes, comunidade onde atuam e população em geral; ... II - evitar que suas ...
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Acórdão Nº 0020951-91.2019.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA PERDA AUDITIVA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. A teoria do Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho...
... Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e ... as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, para médias e grandes as, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio ... , terceiros, clientes, comunidade onde atuam e população em geral; ... II - evitar que ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... universalização do saneamento básico no Brasil; ... 40. emenda nº 57 - Caio França - PSB - ... Entidades de Classe e Associações que atuam na Sabesp atualmente, de modo a ... garantir que ... observada em outras empresas de prestação de serviços públicos ... estrangeiras ou multinacionais e recursos eventuais ... A Companhia de ...