Empréstimo compulsório
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 859012 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. ART. 543-C DO CPC ...
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Acórdão nº 2013/0090245-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem consignou que os juros remuneratórios foram...
... ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1146148 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CESSÃO DE CRÉDITO. DISSÍDIO ...
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Acórdão nº 2014/0031609-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DA UNIÃO DE INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE SIMPLES. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE....
... MODIFICATIVOS. ... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO ... -
Acórdão nº 2015/0312996-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO ... SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0250436-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO ... ELÉTRICA. ... VINCULANTE ... INAPLICABILIDADE \xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0104758-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ...
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Acórdão nº 2015/0250176-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... relacionado ao empréstimo compulsório sobre energia elétrica podem ser ...
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Acórdão nº 2015/0178503-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ELETROBRÁS. CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não há como acolher a pretensão recursal, uma vez que o Tribunal de
... ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ELETROBRÁS. CÁLCULO DE ... -
Acórdão nº 2010/0041784-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSTRUMENTO. ... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO ...
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Acórdão nº 2013/0069663-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. CONVERSÃO DOS CRÉDITOS EM AÇÕES. ASSEMBLEIA GERAL AUTORIZATIVA APÓS O TRANSITO EM JULGADO. COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 07/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justi
... TRIBUTÁRIO. ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... EMPRÉSTIMO ... compulsório ... -
Acórdão nº 2014/0296761-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMPRÉSTIMO" COMPULSÓRIO SOBRE ... ENERGIA ELÉTRICA. VIOLAÇÃO DO \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0201222-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. CONVERSÃO DOS CRÉDITOS EM AÇÕES. ASSEMBLEIA GERAL AUTORIZATIVA APÓS O TRANSITO EM JULGADO. COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 07/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justi
... TRIBUTÁRIO. ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... EMPRÉSTIMO ... compulsório ... -
Acórdão nº 2015/0210022-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA. ... EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. TRÂNSITO EM ...
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Acórdão nº 2015/0134241-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. TÍTULO JUDICIAL QUE NADA MENCIONA QUANTO AO TERMO FINAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é permitida
... TRIBUTÁRIO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. EMPRÉSTIMO ... empréstimo compulsório sobre energia elétrica, desde que comprovada a ... -
Acórdão nº 2016/0013061-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ...
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Acórdão nº 2014/0332691-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. CONVERSÃO EM AÇÕES DAS DIFERENÇAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EM ASSEMBLEIA GERAL. REVIS
... ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. EMPRÉSTIMO ... COMPULSÓRIO. ENERGIA ELÉTRICA. CONVERSÃO EM AÇÕES DAS ... -
Acórdão nº 2006/0052941-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ...
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Acórdão nº 2007/0040336-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ...
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Acórdão nº 2013/0411917-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. ... REMUNERATÓRIOS. ...
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Acórdão nº 2014/0236100-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O ...
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Acórdão nº 2005/0203681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ...
- Acórdão nº 2015/0253169-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0145287-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO PROPOSTA CONTRA ...