emprestimos pessoal
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Acórdão Nº 5033559-19.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... EMPRÉSTIMOS PESSOAL E DEMAIS DOCUMENTOS AJOUJADOS AO FEITO QUE DENOTAM A ...
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Acórdão Nº 0013776-85.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ... EMPRÉSTIMOS PESSOAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... – RECURSO DA AUTORA ...
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Acórdão Nº 0010118-76.2023.8.16.00440008825-08.2022.8.16.0044Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-09-2023
... CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS PESSOAL. OMISSÃO, ... OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES ...
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Acórdão Nº 5013116-02.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-07-2023
... pessoal não consignadoJuros Pactuados (%)22Data do Contrato13/10/2021Juros BACEN ... abusividade.Como média, não se pode exigir que todos os empréstimos sejam feitos segundo essa taxa. Se isto ocorresse, a taxa média deixaria ...
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Acórdão Nº 5019205-95.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... Garcia, tendo por objetivo a modificao de contratosde emprstimo pessoal (Contratos n. 032200033389 e n. 032200030468) pactuados com a instituio ...
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Acórdão Nº 5005790-45.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
... , tendo por objetivo a modificao de 7 (sete) contratos de emprstimo pessoal (Contrato n. 1210015197,n. 1210102253,n. 1210300786,n. 1210802831,n ...
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Acórdão nº 1.0000.20.011604-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REDEFINIÇÃO DE DESCONTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS EM CONTA-CORRENTE - LIMITAÇÃO AO PATAMAR DE 30% - POSSIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - MULTA COMINATÓRIA - CABIMENTO. Independentemente da origem do financiamento, os descontos efetuados em conta-corrente devem
... de que, independentemente de se tratar de crdito consignado ou pessoal, os descontos realizados em folha de pagamento e na conta corrente do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.011604-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REDEFINIÇÃO DE DESCONTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS EM CONTA-CORRENTE - LIMITAÇÃO AO PATAMAR DE 30% - POSSIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO - MULTA COMINATÓRIA - CABIMENTO. Independentemente da origem do financiamento, os descontos efetuados em conta-corrente devem
... de que, independentemente de se tratar de crdito consignado ou pessoal, os descontos realizados em folha de pagamento e na conta corrente do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001568-51.2016.5.06.0211), 23-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DAS RÉS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS INERENTES À CATEGORIA. IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000. I - O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizadora, se vale do trabalho de um...
... aos seus fins (venda de cartões de crédito, venda de crédito pessoal", venda de diversos tipos de seguros relacionados ao cartão, venda de empr\xC3" ... atuais, como se sabe, a concessão de cartão de crédito e empréstimos são sabidamente duas das maiores fontes de lucro das instituições ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000725-56.2016.5.06.0221), 16-08-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS INERENTES À CATEGORIA. IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000. I - O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizadora, se vale do trabalho de...
... aos seus fins (venda de cartões de crédito, venda de crédito pessoal", venda de diversos tipos de seguros relacionados ao cartão, venda de empr\xC3" ... atuais, como se sabe, a concessão de cartão de crédito e empréstimos são sabidamente duas das maiores fontes de lucro das instituições ... -
Acórdão Nº 0307977-86.2018.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... consumo, mediante remunerao, para atender necessidade de carter pessoal (art. 2 da Lei n. 8.078/1990), a relao jurdica objeto dos autos orientada ...
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Acórdão nº 0142606-53.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 18 de Septiembre de 2014
... RECURSO INOMINADO. REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS PESSOAL. CONTRATO DE ADESÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ...
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Lei nº 6.855 de 18/11/1980. CRIA A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - renda de empréstimos simples, concedidos exclusivamente com os recursos previstos no inciso ... cAPíTULO VII ... Regime Jurídico e Contratacão ... Art. 19. O pessoal da Fundação Habitacional do Exército - FHE rege-se pela legislação ...
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Acórdão Nº 0001356-76.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ... EMPRÉSTIMOS PESSOAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... – RECURSO DA INSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.072310-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA -EMPRÉSTIMO PESSOAL EM CONTA CORRENTE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - LIMITE DOS DESCONTOS DAS PARCELAS A 30% DO BENEFÍCIO DE INAVALIDEZ PELO INSS - POSSIBILIDADE - LEI 10.820/03 - ART.294 E 300 DO NCPC - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência de...
... que os valores das parcelas do emprstimo consignado e do emprstimo pessoal em conta corrente no poderiam ultrapassar o limite de 30% de sua renda ... -
Decreto nº 4.961 de 20/01/2004. REGULAMENTA O ARTIGO 45 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º Os órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC devem observar, na elaboração ... IX - amortização de empréstimos ou financiamentos pessoais ... Art. 13. A Secretaria ...
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Acórdão nº 1.0433.15.010262-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMISSÃO - INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS NA MODALIDADE DE CRÉDITO PESSOAL OU FINANCIAMENTO - COMPROVAÇÃO DA INTERMEDIAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DA COMISSÃO - PAGAMENTO DEVIDO - PERCENTUAL DE COMISSÃO - MESMO APLICADO EM OUTROS CONTRATOS. Firmado entre as partes contrato de prestação de serviços de intermediação
... e agenciamento de operaes de emprstimos na modalidade de crdito pessoal ou financiamento. A primeira insurgncia da Autora/Apelante versa ... -
Acórdão nº 1.0433.15.010262-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMISSÃO - INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS NA MODALIDADE DE CRÉDITO PESSOAL OU FINANCIAMENTO - COMPROVAÇÃO DA INTERMEDIAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DA COMISSÃO - PAGAMENTO DEVIDO - PERCENTUAL DE COMISSÃO - MESMO APLICADO EM OUTROS CONTRATOS. Firmado entre as partes contrato de prestação de serviços de intermediação
... e agenciamento de operaes de emprstimos na modalidade de crdito pessoal ou financiamento. A primeira insurgncia da Autora/Apelante versa ... -
Acórdão nº 50011624320218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... os contratos de cartão de crédito consignado e empréstimo pessoal consignado. Requereu o acolhimento das preliminares, com a extinção do ... Nacional do Seguro Social – INSS que, relativamente aos empréstimos consignados, e respeitado o limite de margem consignável de 30% (trinta ...
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Acórdãos nº 2101126-35.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2018
... declaratória de nulidade de contratos de empréstimos pessoal c.c. anulação de descontos sobre benefício ...
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Acórdão nº 1.0000.20.011604-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS EM CONTA-CORRENTE - LIMITAÇÃO AO PATAMAR DE 30% - POSSIBILIDADE. Conforme jurisprudência do STJ, independente de se tratar de crédito consignado ou pessoal, os descontos realizados em folha de pagamento e na conta corrente do Devedor devem ser limitados ao patamar de 30% (trinta por cento),...
... sentido de que, independente de se tratar de crdito consignado ou pessoal, os descontos realizados em folha de pagamento e na conta corrente do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.031921-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA -DESCONTO EM CONTA CORRENTE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - DESCONTOS QUE DEVEM RESPEITAR O LIMITE DA MARGEM CONSIGNÁVEL - POSSIBILIDADE - LEI 10.820/03 - ART.294 E 300 DO NCPC - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, nos termos do
... para limitar os descontos mensais dos emprstimos consignado ou pessoal promovidos, ao patamar de 30% dos seus rendimentos lquidos. Assim ... -
Acórdão Nº 0008106-27.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... CONTRATUAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATOS ... DE EMPRÉSTIMOS PESSOAL. I. APLICAÇÃO DO PACTA SUNT ... NÃO AFASTA A POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0003362-89.2022.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE ... EMPRÉSTIMOS PESSOAL NÃO CONSIGNADOS. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE ...
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Acórdão Nº 0006688-88.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 09-05-2022
... AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL ... CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS PESSOAL. ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ... FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ...