Endosso procuratório
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... Endosso - Transferência da proprie-dade dum título nominativo com a cláusula ... Endosso mandatício - V. endosso procuratório ... Endosso nominativo - V. endosso em preto ... Endosso pignoratício - ...
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Acórdão Nº 0300147-37.2015.8.24.0016 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
... de duplicata eletrnica, somado circunstncia de que se tratou de endosso mandato (em que no h a transferncia do crdito), afasta o hiptese de ...
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Acórdão Nº 0005417-04.2009.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... O endosso, nas palavras de Andr Luiz Santa Cruz Ramos, : "o ato cambirio mediante o ...
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Acórdão Nº 0303776-58.2017.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
... , em síntese, a ilegitimidade passiva ante a ocorrência de endosso mandato; a ausência de responsabilidade por se tratar de ... No endosso-mandato (endosso-procuração ou endosso procuratório), o título se transfere para que haja uma representação jurídica, um ...
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Acórdão Nº 0300147-37.2015.8.24.0016 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO EM RELAÇÃO À EMPRESA CORRÉ. RECURSO DA AUTORA. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". DEMANDANTE QUE SUSTENTA SER A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA...
... MEIO DE ENDOSSO MANDATO, RECEBEU PARA COBRANÇA TÍTULO ... DE CRÉDITO SEM SE ACAUTELAR ... procuração ou endosso procuratório), o título ... se transfere para que haja uma representação jurídica, ... -
Acórdão Nº 0302023-83.2015.8.24.0062 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... ACÓRDÃO MANTIDO ... OMISSÃO QUANTO AO ENDOSSO MANDATO CONFIGURADA. SUSTENTADA INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE CANCELAR O ... , pois "no endosso-mandato (endosso procuração ou endosso procuratório), o título se transfere para que haja uma representação jurídica, um ...
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Acórdão Nº 0302023-83.2015.8.24.0062 do Câmara de Recursos Delegados, 30-06-2021
... unificou o entendimento acerca das discussões envolvendo casos de endosso mandato, no sentido de que somente há responsabilidade do endossatário ... , pois "no endosso-mandato (endosso procuração ou endosso procuratório), o título se transfere para que haja uma representação jurídica, um ...
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Acórdão Nº 0301061-55.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CORRÉS. TESES EM COMUM. APRECIAÇÃO CONJUNTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. COBRANÇA POR SOLICITAÇÃO DA EMPRESA CEDENTE. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA
... responsabilidade pelo recebimento de título de crédito mediante endosso mandato, é pertinente distinguir os julgados apresentados pelos réus ... , pois "no endosso-mandato (endosso procuração ou endosso procuratório), o título se transfere para que haja uma representação jurídica, um ... -
Acórdão Nº 0001982-47.2013.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... No mérito, asseverou que, via endosso-mandato, apenas recebeu o título do réu Banrisul para cobrança, mas que ... , pois "no endosso-mandato (endosso procuração ou endosso procuratório), o título se transfere para que haja uma representação jurídica, um ...
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Acórdão Nº 5003585-09.2020.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... apresentada, já que a mesma se baseia exclusivamente na tese de ENDOSSO MANDATO"; (b) "a decisão foi baseada em premissa equivocada na medida em ... "no endosso-mandato (endosso procuração ou endosso procuratório), o título se transfere para que haja uma representação jurídica, ...
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Acórdão Nº 0026641-41.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... pela Cooperativa; (c) no a credora do crdito, pois houve apenas endosso mandato; (d) a cobrana dos ttulos foi cancelada antes de terem sido ...
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Acórdão Nº 0308496-66.2015.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
... ça uma vez que agiu como mero mandatário ante a realização do endosso-mandato e a inexistência de dano moral passível de ser compensado. A ... No endosso-mandato (endosso-procuração ou endosso procuratório), o título se transfere para que haja uma representação jurídica, um ...
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Acórdão Nº 0300471-46.2016.8.24.0063 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... ça uma vez que agiu como mero mandatário ante a realização de endosso-mandato; a inexistência de dano moral; e a impossibilidade de realizar a ... No endosso-mandato (endosso-procuração ou endosso procuratório), o título se transfere para que haja uma representação jurídica, um ...
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Acórdão Nº 0303113-42.2017.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... Bradesco S/A, emque alega, em síntese, que transferiu à ré, via endosso mandato, três boletos bancários para fins de cobrança, no entanto, de ... , pois "no endosso-mandato (endosso procuração ou endosso procuratório), o título se transfere para que haja uma representação jurídica, ...
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Acórdão Nº 0308901-97.2018.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INAUGURAIS. RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RÉ. AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. DUPLICATA RECEBIDA POR ENDOSSO-MANDATO. PROTESTO POR SOLICITAÇÃO DA EMPRESA CEDENTE. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA SUBJETIVA ENTRE O CONTEXTO...
... passiva, por ter recebido o ttulo levado a protesto atravsde endosso-mandato. Arguiu, tambm, ser indevida sua condenao ao pagamento de ... -
Acórdão Nº 0308898-45.2018.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
... passiva, por ter recebido o ttulo levado a protesto atravsde endosso-mandato. Arguiu, tambm, ser indevida sua condenao ao pagamento de ...
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Acórdão Nº 0300302-35.2016.8.24.0071 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... como mero mandatário de cobrança haja vista a realização do endosso-mandato. Defendeu, ainda, que compete ao devedor realizar o cancelamento ... No endosso-mandato (endosso-procuração ou endosso procuratório), o título se transfere para que haja uma representação jurídica, um ...
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Acórdão Nº 0021523-57.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... que alega, em sntese, a ilegitimidade passiva ante a ocorrncia de endosso-mandato; a ausncia de responsabilidade por se tratar de mero mandatrio; e, ...
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Acórdão Nº 0302023-83.2015.8.24.0062 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
... da instituio financeira em casos em que envolvam protestos por endosso mandado, haja vista que cabe apenas ao credor analisar ou confirmar a ...
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Acórdão Nº 0303388-42.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... sua ilegitimidade passiva, porquanto somente atuou como mandatrio (endosso mandato)nos termos do contido na Smula 476 do STJ. No mais, afirmou que o ...
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Acórdão Nº 0304204-95.2016.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... Veja-se: O Superior Tribunal de Justia j sedimentou quetanto no endosso-translativo quanto no endosso-mandato, "tratando-se de duplicata ...
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Acórdãos nº 1002819-48.2016.8.26.0157 de 21ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... É o chamado “endosso- mandato”. Como bem leciona Sérgio Carlos Covello: O ... Trata-se, pois, de endosso meramente procuratório. Endosso- procuração ou endosso-mandato, pelo qual o ...
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Acórdão nº 1.0479.12.002135-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - JUROS DE MORA - MOMENTO DE INCIDÊNCIA - OMISSÃO ENSEJADORA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535 DO CPC - ERRO DE JULGAMENTO - COMPETÊNCIA DA INSTÂNCIA SUPERIOR. - Caracteriza omissão, a ensejar a oposição de embargos de declaração, a falta de pronunciamento quanto à forma de atualização do valor da condenação. - Tratando-se de indenização por danos
... ENDOSSO-MANDATO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE MANDANTE E ... -mandato, (fala-se, ainda, em endosso-procuração ou endosso-procuratório"), tem-se na transferência do título não uma operação de cessão do cr\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0106.12.000394-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - ENDOSSO-TRANSLATIVO - CESSÃO DE CRÉDITO - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSATÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O ENDOSSANTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - ART. 20, 4º, DO CPC. A instituição financeira que adquire a titularidade do título, via endosso-translativo, é credora legítima, e tem legitimidade para figurar no polo passivo...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ENDOSSO-TRANSLATIVO - CESSÃO DE CRÉDITO - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSATÁRIO - ... -mandato, (fala-se, ainda, em endosso-procuração ou endosso-procuratório"), tem-se na transferência do título não uma operação de cessão do cr\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0479.12.002135-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - ENDOSSO-MANDATO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE MANDANTE E MANDATÁRIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CABIMENTO - PROVA ORAL - MATÉRIA DE DIREITO - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. - Constatada a existência de contrato de prestação de serviços de cobrança entre denunciante e denunciada, com possibilidade de direito de...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - ENDOSSO-MANDATO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE MANDANTE E ... -mandato, (fala-se, ainda, em endosso-procuração ou endosso-procuratório"), tem-se na transferência do título não uma operação de cessão do cr\xC3" ...