Endosso procuratório
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Acórdão Nº 08097219420158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-03-2023
... MERA COMPARAÇÃO ENTRE A ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E A ASSINATURA DO CONTRATO É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A AUTENTICIDADE ... CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL. ENDOSSO IRREGULAR. DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO, MEDIANTE FRAUDE ...
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Acórdão Nº 08006540420228205125 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-05-2023
... MERA COMPARAÇÃO ENTRE A ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E A ASSINATURA DO CONTRATO É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A ... CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL. ENDOSSO IRREGULAR. DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO, MEDIANTE FRAUDE ...
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Acórdão Nº 08001910320208205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 20-07-2021
... MERA COMPARAÇÃO ENTRE A ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E A ASSINATURA DO CONTRATO É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A ... CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL. ENDOSSO IRREGULAR. DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO, MEDIANTE FRAUDE ...
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Acórdão Nº 08012514520198205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-10-2022
... MERA COMPARAÇÃO ENTRE A ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E A ASSINATURA DO CONTRATO É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A ... CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL. ENDOSSO IRREGULAR. DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO, MEDIANTE FRAUDE ...
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Acórdão Nº 01352496820128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 23-09-2021
... EXECUÇÃO APARELHADA POR CHEQUE NOMINAL. ENDOSSO. AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA ESPOSA DO EMITENTE DO CHEQUE ... já que consta nos autos da ação de execução instrumento procuratório assinado pela exequente Erimary de Souza Silva outorgando poderes ao mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000363-95.2017.5.06.0002), 20-09-2017
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... c76e91c) por advogado devidamente habilitado (instrumento procuratório Id n°. 7f60625). Preparo dispensado. Conheço do recurso ... Do mérito ... Endosso, pois, os mencionados fundamentos constantes da sentença. Com efeito, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001216-58.2014.5.06.0019), 13-02-2017
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO INEXISTENTE. NÃO CONHECIMENTO. Sempre que o subscritor do recurso ordinário não possuir legitimidade para representar a reclamada, tendo em vista a ausência de procuração para tais fins e não restar configurada a hipótese de mandato tácito, impõe-se o não conhecimento de recurso, por inexistente, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 8.9
... mandato tácito, de modo a suprir a ausência do instrumento procuratório. Isso porque, na audiência inaugural (Id nº 5c75c21), a ora recorrente, ... Endosso tais fundamentos constantes da sentença, porque estão em conformidade ... -
Acórdão Nº 0002634-08.2008.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... seus argumentos e fatos, alega, em sntese,a inocorrncia de endosso pstumo; bem como de contradioao aludir que o acrdo"no se ateve s questes ...
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Juazeiro - 1ª vara cível
... A peça vestibular veio instruída com instrumento procuratório e documentos ... Liminar deferida ... Auto de Busca e Apreensão ... No mérito, sustenta que por força do endosso translatício, a ser o proprietário do título de n° 446646351, emitida ...
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Decisão Monocrática Nº 0460186-82.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-06-2018
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA C/C PERDAS E DANOS. APELAÇÃO CÍVEL. DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROTESTADA. ENDOSSO MANDATO CONFIGURADO. LEGITIMIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO E QUE LEVOU O TÍTULO A PROTESTO. ACEITE OBRIGATÓRIO DA DUPLICATA QUE PODE SER SUPRIDO PELA COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DO VÍNCULO CONTRATUAL QUE O AUTORIZOU. EXISTÊNCIA.
... DUPLICATA DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PROTESTADA. ENDOSSO MANDATO CONFIGURADO ... LEGITIMIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO E QUE LEVOU O ... procuratório juntado ao processo em apenso (cautela fl. 49) o qual não ... foi ... -
Acórdão Nº 08058508020208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 20-07-2021
... MERA COMPARAÇÃO ENTRE A ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E A ASSINATURA DO CONTRATO É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A ... CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL. ENDOSSO IRREGULAR. DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO, MEDIANTE FRAUDE ...
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Acórdão Nº 08020331920228205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-03-2023
... MERA COMPARAÇÃO ENTRE A ASSINATURA APOSTA NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E A ASSINATURA DO CONTRATO É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A ... CHEQUE NOMINAL E CRUZADO DESTINADO A DEPÓSITO JUDICIAL. ENDOSSO IRREGULAR. DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO, MEDIANTE FRAUDE ...
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Acórdão Nº 01236235220128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 23-09-2021
... EXECUÇÃO APARELHADA POR CHEQUE NOMINAL. ENDOSSO. AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA ESPOSA DO EMITENTE DO CHEQUE ... já que consta nos autos da ação de execução instrumento procuratório assinado pela exequente Erimary de Souza Silva outorgando poderes ao mesmo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000695-96.2017.5.06.0023), 03-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para configuração do assédio moral, necessário que esteja suficientemente comprovada nos autos a atitude ilícita e repetitiva, direcionada à empregada, de modo a minar sua autoestima e a prejudicar a convivência no ambiente de trabalho. A eventual confirmação de que a reclamante sofresse de algum transtorno...
... Por economia e celeridade processuais, endosso os judiciosos fundamentos de decidir exarados pelo MM. Juízo "a quo", a ... ou pelo patrono da causa, ainda que o instrumento procuratório não confira poderes para prestar tal declaração ... Por conseguinte, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000801-70.2018.5.07.0031), 2020-07-11
... da sentença, em prol da advogada qualificada no instrumento procuratório de ID. fba76eb - Pág. 1. Tudo limitado aos montantes e valores postulados ... ção interpostos pelo reclamante, a cujas judiciosas razões endosso integralmente, verbis: ... "Ressalte-se que não pode prosperar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001630-72.2014.5.06.0143), 27-10-2016
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. POLICIAL MILITAR. O fato de o reclamante ser policial militar não altera a questão quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício, pois, em havendo impedimento, sujeita-se o mesmo às consequências cabíveis, cuja apreciação não está no âmbito da competência desta Justiça Especializada. Recurso a que se nega provimento.
... ção, trouxe apenas carta de preposição, instrumento procuratório e contrato social. Não trouxe os recibos de pagamentos efetuados ao ... [ ... ] Id. afcc082 - Pág. 5/6) ... Dessa forma, endosso os fundamentos constantes da sentença, porque estão em conformidade com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010169-22.2014.5.06.0371), 05-11-2015
Representação comercial. Configuração. O contrato de emprego e o de representação comercial são deveras similares, tendo como seu maior traço de distinção a subordinação, que existe apenas naquele. Na relação de representação comercial autônoma não está configurado o requisito da subordinação. Ademais, no contrato de representação comercial o risco da prestação em desenvolvimento é do próprio...
... advogado regularmente habilitado nos autos com instrumento procuratório id 859eb73. Preparo dispensado ... Contrarrazões tempestivas eis que ... endosso, integralmente, os fundamentos jurídicos encampados pelo juízo primário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000285-46.2014.5.06.0022), 16-06-2016
JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO AUSENTES. Conforme dispõe a Súmula nº. 338 do TST, em havendo a empregadora deixado de juntar aos autos os cartões de ponto da reclamante, incide a presunção relativa da jornada apontada na inicial, a qual, não elidida por outros elementos de prova, prevalece. Recurso a que se nega provimento.
... 85e9743) por advogado devidamente habilitado (instrumento procuratório Id n°. afa2b9d). Preparo satisfeito (Ids nºs. ff38d41 e c5acd32) ... Endosso, pois, os fundamentos constantes da sentença, porque em conformidade com ... -
Decisão Monocrática Nº 0629251-40.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO DA EXECUTADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. IRREGULARIDADE DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO NÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EXECUÇÃO INSTRUÍDA COM NOTAS FISCAIS, COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS E CERTIDÃO DE PROTESTO. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DAS DUPLICATAS EM SI. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE
... PRECEDENTES DO STJ. IRREGULARIDADE DE INSTRUMENTO ... PROCURATÓRIO NÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. EXECUÇÃO ... INSTRUÍDA COM ... que não se concilia em favor da parte desidiosa que, sabedora do endosso ... translativo do título, desconhece esta situação, efetua o pagamento ... -
Juazeiro - 3ª vara cível
... foi instituído procurador por meio de instrumento público procuratório, lavrado às fls. 097 do livro 137, nas notas do Cartório de 2º Ofício ... Quanto à segunda Ré,esse procedera com o endosso à primeira demandada ... Diante disso requer a anulação das ...
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Acórdão Nº 5006789-41.2020.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-05-2023
... RECURSO DA PARTE AUTORA. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO COLIGIDO À INICIAL QUE ATENDE A TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS ... ocupada pelo Banco Pan S/A, similarmente ao que ocorre no endosso translativo quanto aos títulos de crédito, detendo plena legitimidade ...
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Acórdão Nº 0732313-85.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CAMBIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIDO. EFEITOS PROSPECTIVOS. PRECEDENTES DO STJ. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. NÃO ACOLHIDA. RECURSO INTERPOSTO DENTRO...
... NOMINAIS AO APELANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS ... ACERCA DE ENDOSSO ANTERIOR. RECORRENTE QUE ... NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO ... previsão de poderes especiais no instrumento procuratório concedidos ao patrono do ... réu; bem como pugnam pelo não provimento do ... -
Acórdão Nº 0807115-47.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 18-12-2020
... SITUAÇÃO COMPLETAMENTE DISTINTA, EM QUE NÃO HOUVE O ENDOSSO DO CHEQUE ... REALIZAÇÃO DE DISTINGUISHING. QUESTÕES QUE FORAM ... /185, determinei que fosse colacionado aos autos instrumento procuratório ou ... substabelecimento, devidamente assinado, que autorizasse a advogada ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... centavos), estão nominais a terceiro e não se verifica o endosso correspondente. Nessa linha, o artigo nº 17 da Lei n° 7.357/85 prevê ... , tendo em vista a ausência de assinatura no instrumento procuratório outorgado por esta ao nobre advogado que assinou eletronicamente a ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... representação processual, acostando aos autos instrumento procuratório/substabelecimento, sob pena de extinção do processo ... No mesmo ... o primeiro acionado como beneficiário, não possuindo o mesmo endosso ao autor ou endosso em branco, fora intimada a parte autora para se ...