Endosso procuratório
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010464-72.2013.5.06.0281), 17-12-2014
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL. A matéria em questão imprescinde de prova técnica, a qual deve prevalecer ante a ausência de elementos suficientes para infirmá-la. Recurso ordinário que se nega provimento.
... por advogado regularmente habilitado mediante instrumento procuratório de Id nº1571412. Preparo em ordem (Id nº ... reformar o entendimento perfilhado pelo julgador de primeiro grau, endosso os fundamentos constantes da sentença, porque estão em conformidade com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000801-70.2018.5.07.0031), 2020-02-17
... da sentença, em prol da advogada qualificada no instrumento procuratório de ID. fba76eb - Pág. 1. Tudo limitado aos montantes e valores postulados ... ção interpostos pelo reclamante, a cujas judiciosas razões endosso integralmente, verbis: ... "Ressalte-se que não pode prosperar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000769-90.2015.5.06.0001), 15-10-2015
ACORDAM os Membros Integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... advogado regularmente habilitado nos autos com instrumento procuratório id 4af7a9e. Preparo dispensado. Conheço do recurso ... Do mérito ... Assim, endosso, integralmente, os fundamentos jurídicos encampados pelo juízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011391-90.2013.5.06.0102), 06-08-2014
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
... 08/04/2014 por advogado devidamente habilitado (instrumento procuratório Id n° 1624509). Preparo desnecessário. Conheço do recurso ... Das ... Dessa forma, endosso os fundamentos da sentença, segundo a qual (Id nº. 2043668): ... se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001466-42.2015.5.06.0121), 04-07-2016
HONORÁRIOS SINDICAIS. LIDE TRABALHISTA. CABIMENTO. A concessão dos honorários advocatícios no Judiciário Trabalhista, disciplinada pelos artigos 14 e 16 da Lei 5.584/70, cuja interpretação se extrai das Súmulas nºs 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho, bem como das orientações jurisprudenciais nºs 304 e 305 da SBDI-1, daquela Corte de Justiça, exige a presença, de dois requisitos, a saber: 1
... Endosso, portanto, seus lúcidos e jurídicos fundamentos, verbi s: ... ou pelo patrono da causa, ainda que o instrumento procuratório não confira poderes para prestar tal declaração, conforme dispõem os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000676-43.2014.5.06.0008), 28-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. EMPRESA PÚBLICA. DIFERENÇA SALARIAL. CABIMENTO. Demonstrado, a teor do contexto fático-probatório dos autos, o exercício pelo autor de função diversa daquela para a qual foi contratado, com evidente acréscimo de responsabilidade, impõe-se o reequilíbrio da equivalência ínsita à natureza comutativa e onerosa do vínculo de emprego, com o caráter...
... 03/04/2011 a 03/04/2012, pelos seguintes fundamentos, que, aliás, endosso como razões de decidir: ... "No que tange às funções exercidas pelo ... ou pelo patrono da causa, ainda que o instrumento procuratório não confira poderes para prestar tal declaração, conforme dispõem os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000429-82.2013.5.06.0142), 29-08-2016
HONORÁRIOS SINDICAIS. LIDE TRABALHISTA. CABIMENTO. A concessão dos honorários advocatícios no Judiciário Trabalhista, disciplinada pelos artigos 14 e 16 da Lei 5.584/1970, cuja interpretação se extrai das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, bem como das orientações jurisprudenciais nºs 304 e 305 da SBDI-1 daquela Corte, exige a presença, de dois requisitos, a saber: 1)
... No aspecto, por razões de economia e celeridade processuais, endosso os lúcidos fundamentos expostos na sentença revisanda, verbis : ... ou pelo patrono da causa, ainda que o instrumento procuratório não confira poderes para prestar tal declaração, conforme dispõem os ... -
Acórdão nº 1.0105.17.004497-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CARACTERIZADO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. CHEQUE EMITIDO EM FAVOR DE TERCEIRO. CIRCULAÇÃO. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA. DISCUSSÃO DA RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE TERCEIRO E O EMBARGADO. NÃO CABIMENTO. FALSIDADE DE ASSINATURA.
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... ção processual, acostando ao processo instrumento procuratório/substabelecimento atualizados. Prazo de 15 (quinze) dias. Após voltem ... ENDOSSO-MANDATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO ENDOSSATÁRIO E DO CREDOR ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... , no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos instrumento procuratório que outorga poderes ao advogado subscritor da exordial. Sob pena de ... ários estranhos à lide, pois nominais as estes, não possuindo endosso para a parte autora, ou mesmo endosso em branco, a parte autora acostou ...
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Acórdão Nº 0001186-81.2007.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 13-07-2015
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LEGITIMIDADE ATIVA COMPROVADA. VENDA DO IMÓVEL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO UNITÁRIO. CITAÇÃO EDITALÍCIA VÁLIDA. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DO ADVOGADO DO PROMOVIDO. VÍCIO SANADO. REVELIA AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.1. Cuida-se de Ação de Usucapião interposta pela apelada com
... CITAÇÃO EDITALÍCIA VÁLIDA. AUSÊNCIA ... DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DO ADVOGADO DO PROMOVIDO. VÍCIO ... SANADO. REVELIA AFASTADA. CERCEAMENTO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENDOSSO ... MANDATO. O BANCO, APRESENTANTE DO TÍTULO PROTESTADO, ... NÃO POSSUI ... -
Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... , está nominal a terceiro DANTAS CONSTRUTORA e não se verifica o endosso correspondente ... Em análise acurada, verifico que o cheque de nº ... do autor, tendo em vista a ausência de instrumento procuratório outorgado por este, quando do ajuizamento da ação, ademais, não foi ...
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Acórdão Nº 0307917-07.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. HONORARIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS VISANDO RESGUARDAR RESERVA DE HONORÁRIOS. INSURGENCIA DA PARTE AUTORA.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCABIMENTO. ELEMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SUFICIENTES PARA FORMAR O CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS...
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Caculé - Vara cível
... À exordial acostou instrumento procuratório e documentos (ID n. 23289107) ... Após a citação, a parte ré ... (operação de desconto bancário), tendo natureza acessória o endosso de cheques. 3 – Precedentes específicos desta Corte. 4 – Recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001312-36.2015.5.06.0020), 08-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATUAÇÃO EMPRESARIAL CONJUNTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS SOCIEDADES INTEGRANTES. Identificada a atuação em conjunto de empresas, de forma coordenada, interligada, com o aproveitamento da força de trabalho em proveito de todo o conglomerado, impõe-se, à luz do art. 2.º, § 2.º, da CLT, o reconhecimento da responsabilidade de cada uma das...
... possuía poder de mando e gestão não só pelo documento procuratório que lhe fora outorgado, como também nas atividades diárias que exercia ... Endosso, ainda, os fundamentos da Sentença, no sentido de que restou provada nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000693-91.2014.5.06.0101), 12-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS RELATIVOS AO FGTS. RESCISÃO INDIRETA NÃO RECONHECIDA. Assim como a falta grave cometida pelo empregado deve ser cabal e bem provada para que possa redundar na aplicação da medida extrema da demissão por justa causa, não menos prudência se deve ter na aplicação da pena máxima ao empregador. No caso dos autos, apesar de a reclamante alegar a...
... 7689d48) por advogado devidamente habilitado (instrumento procuratório Id n°. 2394526). Preparo desnecessário. Conheço do recurso ... Do ... 7º, VI, da CF ... Dessa forma, endosso os fundamentos constantes da sentença, porque estão em conformidade com ... -
Decisão monocrática Nº 0600577-61.2020.6.06.0030 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 06-10-2022
... não prestadas em face da não apresentação de instrumento procuratório, em momento oportuno, o que enseja idêntica similitude fática com os ... Regional, ainda assim a irresignação recursal não mereceria endosso ... Compulsando detidamente os autos, observo que o Juízo de 1º Grau ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000029-12.2014.5.06.0311), 23-11-2015
EMENTA: DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existência de...
... ) No ponto, por estar em consonância com o conjunto probatório, endosso os fundamentos expostos pelo juízo monocrático, de seguinte teor: ... ou pelo patrono da causa , ainda que o instrumento procuratório não confira poderes para prestar tal declaração, conforme dispõem os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000644-72.2015.5.06.0341), 25-02-2016
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 475-J, do CPC. Por força do artigo 832, § 3º, da CLT, declara-se que a prestação em comento não possui natureza salarial. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 500,00 (quinhento
... 74c13b0) por advogado devidamente habilitado (instrumento procuratório Id n°. 2223f1b). Preparo satisfeito (Ids nºs 9703dfc, 9cdddba, febaa7d e ... Endosso, pois, os mencionados fundamentos constantes da sentença, porque estão ... -
Acórdão Nº 0004229-88.2011.8.24.0061 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. NOTAS PROMISSÓRIAS ASSINADAS POR EX-SÓCIO QUE PERMANECEU CONTRAINDO COMPROMISSOS EM NOME DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA RECORRENTE. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA APARÊNCIA. RESPONSABILIDADE PERANTE TERCEIRO DE BOA-FÉ. JULGADO MANTIDO.No caso, conforme prova emprestada extraída de demanda monitória, devidamente submetida
... Jennifer Hoepers, em sua oitiva, afirmou que o instrumento procuratório" foi revogado no ano de 2011, ou seja, no mesmo ano em que as notas promiss\xC3" ... MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. REJEIÇÃO. ENDOSSO REALIZADO PELO SÓCIO DA EMPRESA EMBARGANTE/APELANTE, SEM PODERES PARA TAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000541-45.2013.5.06.0144), 15-06-2015
EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. INAPLICABILIDADE. A execução trabalhista deve seguir os ditames estabelecidos pela CLT, que, em seus artigos 786 e seguintes, regula a matéria, havendo eventuais lacunas, as regras atinentes à Lei de Execuções Fiscais, nos moldes previstos pelo artigo 769, Consolidado. Inaplicável, pois, ao Processo do Trabalho a multa capitulada no art.
... No ponto, endosso integralmente os fundamentos expostos na sentença monocrática, porquanto ... ou pelo patrono da causa , ainda que o instrumento procuratório não confira poderes para prestar tal declaração, conforme dispõem os ... -
Decisão monocrática Nº 0602292-79.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 02-10-2023
... Colaciona à petição de Embargos, o instrumento procuratório, a prestação de contas retificadora e a documentação correlata, a fim ... /2019), não há restrição do seu repasse a terceiros por meio do endosso", sendo essa prática lícita e comum. No caso em epígrafe também n\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1043207 / SP de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. NULIDADE DO PROCESSO. DENÚNCIA OFERECIDA COM BASE, EXCLUSIVAMENTE, EM INVESTIGAÇÃO REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INQUÉRITO POLICIAL. PRESCINDIBILIDADE. ANÁLISE DE EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA DAR RESPALDO À PEÇA ACUSATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. EMENDATIO LIBELLI....
... , sem, contudo, ter juntado aos autos o necessário mandato procuratório ... 6. Não está obrigado ao dever de sigilo profissional o contabilista ... entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento ... -
Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... procuratório no ID 83955676 ... Em petição de ID 89703225, foi acostado aos autos ... , em apertada síntese, que é portadora de cheques recebidos via endosso e que já estão fora do prazo para a execução extrajudicial ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... 26/39. Carreou, aos autos, documentos e instrumento procuratório (fls. 40/70). Aduziu, o acionante, na petição inicial, ter firmado ... preliminarmente, a ilegitimidade passiva, em razão da natureza do endosso mandato. Advogaram, ainda, a configuração do exercício regular do ...