Endosso procuratório
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Decisão monocrática nº 2017.03625917-34 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 28-08-2017
... CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - HIGIDEZ DO ENDOSSO EFETIVADO ... POR MANDATÁRIO DA PESSOA JURÍDICA RÉ EM FAVOR DA ... CASA ... INSTRUMENTO PROCURATÓRIO À ÉPOCA EM QUE ... REALIZADA OPERAÇÃO DE DESCONTO DO TÍTULO OBJETO ...
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Relatório e Voto com número 5134141-89.2021.8.09.0006 da 3ª Câmara Cível, 06-10-2022
... GISELA GOMES, como beneficiária, sendo que o endosso" em seu ... verso foi inserto por MARCIUS SALUM JOÃO (alegação da ... pr\xC3" ... juntada do documento procuratório público demonstrando a ... inexistência de irregularidade no endosso em ...
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Acordao Nº 48045 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) A legitimidade para figurar no pólo passivo de ação indenizatória por danos morais decorrentes de incorreta manutenção do nome do devedor em...
... de realizar sua cobrana, evidenciando, assim, a espcie de endosso-mandato. No se fala em transferncia de titularidade da crtula, mas apenas ... -
Acordao Nº 48045 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) A legitimidade para figurar no pólo passivo de ação indenizatória por danos morais decorrentes de incorreta manutenção do nome do devedor em...
... de realizar sua cobrana, evidenciando, assim, a espcie de endosso-mandato. No se fala em transferncia de titularidade da crtula, mas apenas ... -
Acordao Nº 48045 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) A legitimidade para figurar no pólo passivo de ação indenizatória por danos morais decorrentes de incorreta manutenção do nome do devedor em...
... de realizar sua cobrana, evidenciando, assim, a espcie de endosso-mandato. No se fala em transferncia de titularidade da crtula, mas apenas ... -
Acordao Nº 48045 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1) A legitimidade para figurar no pólo passivo de ação indenizatória por danos morais decorrentes de incorreta manutenção do nome do devedor em...
... de realizar sua cobrana, evidenciando, assim, a espcie de endosso-mandato. No se fala em transferncia de titularidade da crtula, mas apenas ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. PROCURATÓRIO FEITO POR ADVOGADOS PARTICULARES. NECESSI-DADE DE JUNTADA DE ... EXECUÇÃO DO TÍTULO QUE NÃO CIRCULOU POR ENDOSSO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, SEM QUE FOSSE ESCLARECIDO POR QUE OS RÉUS SE ...
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Honorários Advocatícios (arts. 22 a 26 do EOAB e arts. 35 a 43 do CED)
... · é admitida a circulação de cheque e NP, por meio de endosso, mesmo sem a conclusão do serviço contratado. Endossar e colocar esses ... do Brasil, bem como os especificados no Instrumento Procuratório ... d) DAS DESPESAS ... Cláusula 3ª. Todas as despesas efetuadas pela ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... e morais o endossatário que recebe título de crédito por endosso mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou em ... ISSO, O ADVOGADO DO RECORRENTE NÃO APRESENTOU O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, AUSENTE POIS A DEVIDA REPRESENTAÇÃO 3) NÃO FOSSE ISSO, POR FIM, HÁ ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento ... criminoso, mediante artifício, conseguiu lavrar instrumento procuratório. (TJSP — Ap. Cível 228.034-1, 8.6.95, 6ª Câmara Civil — rel. Testa ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... e morais o endossatário que recebe título de crédito por endosso mandato e o leva a protesto se extrapola os poderes de mandatário ou em ... ISSO, O ADVOGADO DO RECORRENTE NÃO APRESENTOU O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, AUSENTE POIS A DEVIDA REPRESENTAÇÃO 3) NÃO FOSSE ISSO, POR FIM, HÁ ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. PROCURATÓRIO FEITO POR ADVOGADOS PARTICULARES. NECESSI-DADE DE JUNTADA DE ... O argumento tem dois defeitos estruturais a impedir-lhe o endosso. 12. Além disso, a atribuição da legiti- ... midade e capacidade ...
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Honorários Advocatícios
... letras de câmbio sacados pelo credor tem vedação de protesto e endosso. Inaplicabilidade desta vedação quanto aos cheques e notas promissórias ... do Brasil, bem como os especificados no Instrumento Procuratório ... d) DAS DESPESAS ... Cláusula 3 ª ... Todas as despesas efetuadas ...
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Acórdão Nº 08033860220198205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 06-07-2021
... ENDOSSO-MANDATO DESPROVIDA DE PROVAS. CARACTERIZAÇÃO DE ENDOSSO TRANSLATIVO ... excedentes que não constem expressamente do instrumento procuratório não exibido ou que infrinjam preceitos legais, nos termos da Súmula 476 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção inicial se ela estiver desacompanhada do instrumento procuratório ... No entanto, essa exigência será abrandada no ato de ... -se em título de crédito quando posto a circular por meio de endosso ... A cédula de crédito rural (art. 41, Decreto-Lei 167/67) e a ...
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Acórdão Nº 0047278-83.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÕES "ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS" E CAUTELAR - SENTENÇAS APARTADAS - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA ORDINÁRIA E EXTINÇÃO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA - APELO DA AUTORA NO FEITO ACESSÓRIO E DE AMBOS OS RÉUS NO PRINCIPAL - JULGAMENTO PRETÉRITO DESTE COLEGIADO ANULADO DE OFÍCIO POR INOBSERVÂNCIA AOS ARTS. 272, § 1º, E 280 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM RELAÇÃ
... MERCANTIS - ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DO TÍTULO POR MEIO DE ENDOSSO MANDATO - EXISTÊNCIA DE PROVAS NO CADERNO PROCESSUAL QUE COMPROVAM A ... O instrumento procuratório correspondente se encontra colacionado à fl. 76 da demanda principal e à ... -
Acórdão Nº 0006605-14.2014.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-11-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÕES "ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS" E CAUTELAR - SENTENÇAS APARTADAS - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA ORDINÁRIA E EXTINÇÃO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA - APELO DA AUTORA NO FEITO ACESSÓRIO E DE AMBOS OS RÉUS NO PRINCIPAL - JULGAMENTO PRETÉRITO DESTE COLEGIADO ANULADO DE OFÍCIO POR INOBSERVÂNCIA AOS ARTS. 272, § 1º, E 280 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM RELAÇÃ
... MERCANTIS - ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DO TÍTULO POR MEIO DE ENDOSSO MANDATO - EXISTÊNCIA DE PROVAS NO CADERNO PROCESSUAL QUE COMPROVAM A ... O instrumento procuratório correspondente se encontra colacionado à fl. 76 da demanda principal e à ... -
Acórdão Nº 0305371-72.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... com relao ao cheque 1021, pois se o Apelado recebeu o mesmo por endosso, ento a responsabilidade do endossante, e se recebeu por cesso civil (ou ...
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... , nº ... , CEP ... - ... , indicado no instrumento procuratório anexado, onde recebe intimações, nos autos da execução por título ... título líquido e certo, exigível pela soma dela constante ou do endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver, e demais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001445-09.2016.5.06.0161), 01-06-2017
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... e15fc94) por advogado devidamente habilitado (instrumento procuratório Id n°. cd5de67). Preparo dispensado. Conheço do recurso ... Do mérito ... Assim, pelas razões alhures expostas, endosso o fundamento constante da sentença, porque está em conformidade com os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001297-30.2016.5.06.0021), 03-08-2017
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... 0e3d318) por advogado devidamente habilitado (instrumento procuratório Id n°. 30276b9). Preparo dispensado. Conheço do recurso ... Do mérito ... Endosso, pois, os mencionados fundamentos constantes da sentença. Com efeito, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001706-25.2014.5.06.0005), 13-10-2016
JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO AUSENTES. Conforme dispõe a Súmula nº. 338 do TST, em havendo a empregadora deixado de juntar aos autos os cartões de ponto da reclamante, incide a presunção relativa da jornada apontada na inicial, a qual, não elidida por outros elementos de prova, prevalece. Recurso a que se nega provimento.
... º 72ec8ab) por advogado devidamente habilitado (instrumento procuratório Id n° f0b521f). Preparo satisfeito (Ids nºs d4f2853 e 682cba0). Conheço ... Endosso esses fundamentos, pois, além levar em consideração a imediatidade e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001961-15.2016.5.06.0101), 18-05-2017
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... 129e96a) por advogado devidamente habilitado (instrumento procuratório Id n°. 96bb22c). Preparo dispensado. Conheço do recurso ... Do mérito ... Endosso, pois, os mencionados fundamentos constantes da sentença, porque estão ... -
Acórdão Nº 0002634-08.2008.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
... , diferentemente do que constou na sentena, no resta configurado o endosso pstumo; alm disso, no que pertine origem (i)lcita da dvida, s haveria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010135-88.2013.5.06.0013), 16-06-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar do reclamante, arguida em sustentação oral, de não conhecimento das contrarrazões ofertadas pela empresa e, no mérito, negar provimento ao apelo ordinário. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. Da preliminar de não conhecimento das...
... ao Estado de São Paulo, consoante se infere do instrumento procuratório de ID 283470. Além do mais, não restou configurada a chamada ... Com efeito, endosso" os fundamentos constantes na sentença, pois além de levar em consideraç\xC3" ...