entrada e saida
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-663-45.2011.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SALÁRIO INFORMAL. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, quando o julgador, com base no acervo probatório dos autos, decide pela procedência do pedido de diferenças salariais. Todo o conjunto instrutório está sob a autoridade do órgão judiciário (CPC, art. 131), não se podendo limitar a avaliação de cada...
... entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ... -
Acórdão Nº 0021077-66.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-06-2020
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DE AUTORA E RÉU. Matéria comum. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. RESTITUIÇÃO DE VALORES. VALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. Os cartões-ponto do contrato apresentam marcações variáveis de horários de entrada, saída e intervalos, mas os registros...
... do contrato apresentam marcações variáveis de horários de entrada, saída e intervalos, mas os registros apresentam substancial quantidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001692-58.2015.5.06.0182), 31-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO.. I - HORAS EXTRAS. Ante a presunção relativa de veracidade atribuída a prova documental, concernente aos registros de pontos colacionados pelo reclamado e diante das impugnações lançadas pelo reclamante, cabe ao empregado comprovar a jornada descrita (horários de entrada, saída e intervalos) na peça atrial, a teor do disposto nos artigos 818 da CLT e 373, inciso I, do...
... , cabe ao empregado comprovar a jornada descrita (horários de entrada, saída e intervalos) na peça atrial, a teor do disposto nos artigos 818 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145500-93.2009.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... dos registros de frequência quanto aos horários de entrada e saída, imperativa será a confirmação de validade dos referidos ...
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Acórdão nº 2005/0132562-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Rio de Janeiro, para sua sede localizada na Zona Franca de Manaus (saída da filial e entrada na matriz), fato que refoge à regra-matriz de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178340-27.2004.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. EFEITO MODIFICATIVO. SÚMULA 338/III/TST. teor da Súmula 338, III/TST: "os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se...
... 338, III/TST: "os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000587-60.2013.5.06.0006), 06-07-2015
EMENTA I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. ASSINALAÇÕES BRITÂNICAS. INVALIDADE DA PROVA. DELIMITAÇÃO DA JORNADA. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Os cartões de ponto, quanto aos horários de entrada e saída, não podem ser recepcionados como válidos. Os horários consignados seguem um padrão de horas cheias. Padrão este difícil, para não dizer impossível,
... Os cart õ es de ponto, quanto aos hor á rios de entrada e sa í da, n ã o podem ser recepcionados como v á lidos. Os hor á rios ... - Acórdão nº HC 205981 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135900-14.2004.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... , a qual relatou, ainda, não haver fiscalização sobre a entrada e a saída de trabalhadores da subestação. De acordo com os aspectos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99200-08.2009.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO COM MARCAÇÕES UNIFORMES. ÔNUS DA PROVA. I. A Corte Regional manteve a condenação da Recorrente ao pagamento de horas extras. Presumiu verdadeiros os horários de trabalho apontados na petição inicial, por constatar que os cartões de ponto demonstram horários de entrada e de saída uniformes. II. Ofensa aos arts. 7º, XIII, da CF/88 e 59, § 2º, da...
... , por constatar que os cartões de ponto demonstram horários de entrada" e de saída uniformes. II. Ofensa aos arts. 7º, XIII, da CF/88 e 59, § 2\xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0128985-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ICMS. LIMITAÇÕES LEGAIS AO CREDITAMENTO NA ENTRADA DE BENS DESTINADOS AO USO E CONSUMO E BENS DO ATIVO FIXO. LEGALIDADE ... õe não apenas a tributação na entrada da mercadoria, como uma saída igualmente tributada, sendo que, in casu, não ocorreu sequer a saída da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55900-20.2007.5.01.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. CARTÃO DE PONTO. ANOTAÇÃO MANUAL UNIFORME. INVALIDADE. APLICAÇÃO DO ITEM III DA SÚMULA 338 DO TST. Do quadro fático apresentado no acórdão recorrido depreende-se que as anotações nos cartões de ponto do reclamante foram realizadas de forma uniforme, sem qualquer variação. Necessário esclarecer que o item III da Súmula 338 desta Corte considera inválido o cartão de ponto com...
... Corte considera inválido o cartão de ponto com anotação de entrada e saída uniforme. Portanto, veda a adoção de horário britânico no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000427-83.2018.5.06.0192), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. DOCUMENTOS DE ACOMPANHAMENTO DE VIAGENS. VALIDADE. Nos termos do art. 74, § 2º, da CLT e da Súmula n.º 338 do C. TST, é dever da empresa que possua mais de dez empregados anotar o horário de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Uma vez apresentados, em relação a todo o período contratual, os "documentos de acompanhamento de
... da empresa que possua mais de dez empregados anotar o horário de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico. Uma vez ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4422/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Agosto de 2009
RECURSO DE REVISTA PATRONAL. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. Na forma preconizada na Súmula n° 338, III, desta Corte Superior, os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes, hipótese dos autos, são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se...
... Corte Superior, os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes, hipótese dos autos, são inválidos como meio de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161400-10.2008.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. 1. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato-, e, nos moldes da Súmula 219/TST, -a condenação ao pagamento de honorários advocatícios,
... sentido de que "[O]s cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meios de prova, invertendo-se o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-862-53.2011.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO. ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no art. 896 da CLT. Trata-se de hipótese na qual o Tribunal Regional, considerando a contradição entre os dados fornecidos pela testemunha e as anotações dos cartões de ponto,
... medida em que apresentavam marcação britânica dos horários de entrada" e saída. Assim, encontrando-se o acórdão recorrido em sintonia com a S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1017-21.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... , III, do TST, "os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132700-39.2009.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GUARDA CIVIL. TEMPO DESPENDIDO COM TROCA DE UNIFORME. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. SÚMULA Nº 366 DO TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo às horas extras decorrentes do tempo despendido por guarda civil com troca de uniforme, dá-se...
... dentro das dependências da empresa, após os registros de entrada e saída, é considerado como tempo à disposição do empregador, sendo ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... -se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma ... Os autos serão registrados no protocolo do tribunal no dia de sua entrada, cabendo à secretaria ordená-los, com imediata distribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ADAG-156/2005-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Mayo de 2007
... dos portões de acesso à empresa e de que teriam sido impedidas a entrada e a saída de empregados da empresa. Indeferimento pelo Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49600-42.2009.5.04.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial- (Súmula n.º 331, IV, desta Corte...
... "Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92800-38.2004.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... jornada de trabalho, visto que não consta a anotação da hora de entrada e saída, consignando sempre a mesma jornada de trabalho, não espelhando, ...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº 0040300013.003857/2021-14 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada no serviço de gestão de estacionamento automatizado, com controle de entrada e saída de veículos, instalação de caixa interno, operação, conservação...
- FUND DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PE-FUNDARPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL I ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 0040300013.003857/2021-14 PREGÃO PRESENCIAL Nº 0001.2022 Contratação de pessoa jurídica especializada no serviço de gestão de estacionamento automatizado, com controle de entrada e saída de veículos, instalação de caixa interno, operação, conservação e...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280-63.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CARTÕES DE PONTO - VALIDADE - SÚMULA Nº 126 DO TST. Consta na decisão regional que os controles de frequência não possuem os denominados horários britânicos, com horários de entrada e saída invariáveis. Conclusão diversa demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, cujo óbice em sede extraordinária está previsto na Súmula nº 126 do...
... ão possuem os denominados horários britânicos, com horários de entrada e saída invariáveis. Conclusão diversa demandaria o reexame do conjunto ...