entrada seguro desemprego
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000312-60.2017.5.07.0001), 2017-06-06
... de sacar o FGTS e também de dar entrada no seguro desemprego ... Inicialmente, ...
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Sentença nº 1000286-04.2023.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... de eventuais saldos do FGTS e para dar entrada no seguro desemprego.Deverá a Autora comunicar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001331-87.2015.5.06.0102), 25-01-2018
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Embora a reclamante não tenha comparecido à audiência de instrução, da qual foi intimada para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Analisando os presentes autos, verifica-se que existem provas pré-constituídas que corroboram a tese obreira. Recurso patronal parcialmente provido.
... , levantasse o depósito de FGTS e desse entrada no seguro-desemprego, o que ocorreu, de fato a ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ... entrada e saída de pessoas a bordo das embarcações ... § 8º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS expedirá Carteira de ...
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Sentença nº 1000726-18.2021.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2022
... guias para habilitação no programa do seguro-desemprego.Alega que, diante da sua situação, ... com a ré.Prossegue dizendo que ao dar entrada no seguro-desemprego referente ao contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000550-05.2015.5.06.0122), 30-07-2015
... áticas enfrentadas pela autora ao dar entrada em seu seguro-desemprego não podem ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001514-55.2017.5.07.0039), 2019-03-20
... ção de FGTS e guias para habilitação ao seguro" desemprego, iv)acúmulo de função e v)condenaç\xC3" ... que comprova que o reclamante deu entrada no pedido do benefício do seguro desemprego, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001087-07.2015.5.07.0014), 2016-07-13
... eram devidos (valores referentes ao FGTS e Seguro Desemprego) ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ... suas verbas rescisórias, seu FGTS e dar entrada no seu seguro desemprego." ... Esteado no ...
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Sentença nº 1001046-20.2022.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... ção por danos morais, indenização de seguro desemprego, retificação da CTPS e salário ... expedir os alvarás para saque do FGTS e entrada no seguro desemprego. Jornada de trabalho. Horas ...
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Sentença nº 1001045-35.2022.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... ção por danos morais, indenização de seguro" desemprego, honorários advocatícios. Atribuiu \xC3" ... expedir os alvarás para saque do FGTS e entrada no seguro desemprego. Jornada de trabalho. Horas ...
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Pensão por morte
... entrará em ação o Instituto Nacional do Seguro Social, para cumprir a sua função social de ... pensão especial será fixada na data da entrada do requerimento ... Art. 760. A RMI será ... ter recebido o benefício de seguro desemprego ... Para ilustrarmos o real direito da ...
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Acórdão, Processo nº 5005420-32.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-03-2022
... VIEIRA, o direito liberao das parcelas do seguro-desemprego. No houve interposio de recurso ... Porm, ao dar entrada com todos os documentos exigidos, a impetrante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001218-62.2018.5.07.0018), 2019-09-03
... não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego. ( GRIFO NOSSO) ... A Lei nº ... quem assinasse a rescisão poderia dar entrada no seguro desemprego ; que acredita que na mesma ...
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Sentença nº 1001507-71.2022.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... da parte autora, bem como para dar entrada no Programa do Seguro Desemprego.O recebimento do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000542-88.2020.5.07.0004), 2020-07-27
... ou a habilitação deles no programa do seguro desemprego.Aduz o MPT que o contrato de ... e, em razão disso, em 05.06.2020, deu entrada no processo falimentar e, que no dia 10.06.2020 ...
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Sentença nº 1000095-71.2023.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... 250/251 (ID. 6598120). FGTS + 40%. SEGURO DESEMPREGO. EXPEDIÇÃO DE GUIAS.Alega o ... levantamento do FGTS + 40% e para dar entrada no Programa do Seguro Desemprego, o que deverá ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000139-47.2019.5.07.0007), 2020-05-03
... SEGURO DESEMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Não há ... -se quanto ao prazo o qual deveria dar entrada no benefício integrante da Seguridade Social ...
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Acórdão, Processo nº 5003776-12.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-08-2022
... o direito do impetrante à liberação do seguro-desemprego, a ser promovido pela autoridade ... do Trabalho identificou equivocadamente a entrada como 22/06/2021, motivo pelo qual foi indeferido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000637-37.2014.5.06.0011), 15-10-2014
PRAZO PARA SE HABILITAR NO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO. DE 7 A 120 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. RESOLUÇÃO CODEFAT n. 467. Para habilitar-se no programa de seguro-desemprego o trabalhador tem o prazo de 7 a 120 dias, contados a partir da data de dispensa sem justa causa, conforme disposição do art. 14, da Resolução CODEFAT n. 467/2005, prazo este que não foi...
... PARA SE HABILITAR NO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO. DE 7 A 120 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA ... Como se observa, para dar entrada ao seguro-desemprego o trabalhador teria o prazo ... -
Decisão Monocrática nº 5034745-73.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Julio de 2017
... causa em 01/09/2015, todavia só deu entrada no pedido do seguro desemprego em 30/05/2017 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000232-21.2017.5.07.0026), 2017-05-25
... ficou com sua CTPS, impedindo-a de dar entrada no seu FGTS e seguro desemprego ... Assim, pedem ...
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Sentença nº 1000281-70.2023.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... dispensa eletrônico para requerimento do seguro-desemprego. Prazo de 10 dias, a contar do ... e o comprovante de dispensa para fins de entrada no seguro-desemprego, deixando-o sem amparo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001028-34.2016.5.06.0233), 03-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CRISE FINANCEIRA. MULTA DOS ARTIGOS 466 E 467 DA CLT. PENALIDADE DEVIDA. Ao empregador compete a assunção dos riscos do empreendimento, nos termos do artigo 2º da CLT, não sendo possível transferir para os trabalhadores os prejuízos decorrentes de eventuais crises ou qualquer outro fator ligado aos meios de produção. Desse modo, não merece prosperar a alegação do...
... FGTS que estava depositado; que não deu entrada no seguro desemprego porque está em benefício, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001293-41.2017.5.07.0017), 2018-11-07
... ção de ofício para habilitação no seguro desemprego (fls. 79/50) ... Defesa da ... não ter conseguido sacar seu FGTS e dar entrada no seguro desemprego por conta da homologação ...
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Sentença nº 1002116-74.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... o recebimento de valores referentes ao seguro-desemprego e saldo de FGTS em razão da demissão ... Requerente pudesse sacar o seu FGTS e dar entrada no seguro-desemprego, comunicando apenas que ...