entrada seguro desemprego
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - OJC de Análise de Recurso (Processo Nº 0000725-51.2019.5.07.0018), 2021-01-15
... fornecimento da competente guia para dar entrada em seguro-desemprego" em vez do pagamento da ...
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Sentença nº 1000545-40.2021.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... contrato de trabalho, entrega das guias de seguro desemprego e FGTS, responsabilidade solidária, ... ponto e estavam corretos os horários de entrada e saída; que tinham 20min de intervalo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000868-69.2017.5.06.0331), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERMO DE CONCILIAÇÃO ANTERIOR. COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. O inconformismo da parte autora em face de alegado descumprimento dos termos expressos de acordo homologado em Juízo não autoriza o ajuizamento de nova reclamação trabalhista, com pedidos condenatórios. Evidenciada, pois, a tríplice identidade característica da coisa julgada (art. 337, §§2º e 4º, do CPC), eis que...
... /2017, a postular, dentre outras verbas, o seguro-desemprego, relativamente ao labor executado no ... visto que ficou impossibilitado de dar entrada no benefício do Seguro Desemprego ... Apesar ... -
Sentença nº 1000189-25.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... áveis aos processos propostos após a entrada em vigor da Lei n.º 13.467/2017, pois provocam ... autos da liberação de guias de FGTS e seguro desemprego. Ante o exposto, considerando que o ...
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Sentença nº 1001709-06.2022.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... , verbas rescisórias, guias de FGTS e seguro desemprego, diferenças de FGTS, multas dos ... de conectividade), bem como guia para dar entrada no seguro-desemprego (CD/SD), no prazo de oito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001975-66.2016.5.07.0005), 2019-02-21
... "2.2.1- DO SEGURO-DESEMPREGO- EQUÍVOCO NO REGISTRO - DANOS MORAIS: ... Relata, em seguida, que deu entrada no Programa do Seguro-desemprego e que teria ...
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Sentença nº 1001604-12.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2024
... que sem justificativa os papeis para dar entrada no seguro-desemprego, contendo o respectivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000148-28.2017.5.06.0000), 18-07-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. DA LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE FGTS. Há prova pré-constituída nos autos de que a dispensa do impetrante foi sem justa causa, encontrando-se presentes, in casu, os requisitos do art. 1º, caput, da Lei nº 12.016/09 autorizadores do conhecimento da ação mandamental, sendo certo, de igual modo, que a decisão atacada não é passível de reforma por recurso próprio (OJ nº 92, da SDI-2
... saque de FGTS e/ou para habilitação no seguro-desemprego, conforme o caso, no lugar de quem, ... , tão-somente, autorização para dar entrada no seguro-desemprego junto ao MTE, competente, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000686-33.2019.5.07.0025), 2020-09-04
... Rescisão do Contrato de Trabalho / Seguro Desemprego ... Alegação(ões): ... - ... fornecimento da competente guia para dar entrada em Seguro Desemprego ... Necessário se faz, ...
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Sentença nº 1000164-61.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... rescisórias decorrentes, guias do FGTS e seguro-desemprego, adicional de insalubridade, nulidade ... de conectividade), bem como guia para dar entrada no seguro-desemprego (CD/SD), no prazo de oito ...
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Sentença nº 1000570-53.2021.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... verbas rescisórias, guias do FGTS e seguro desemprego, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, ... de conectividade), bem como guia para dar entrada no seguro desemprego (CD/SD), no prazo de oito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000443-43.2019.5.07.0008), 2019-08-28
... relativo à expedição de novas guias de seguro-desemprego, por parte da reclamada, e, ... vezes no Ministério do Trabalho para dar entrada no Seguro Desemprego e o mesmo é negado, no qual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001757-88.2014.5.06.0020), 07-12-2017
EMENTA: HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. Verificando-se que a disponibilidade de transporte público é compatível com os horários de término da jornada de trabalho, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo seu empregador, não ocasiona o direito às horas in itinere.
... decorrência da negativa de concessão do seguro desemprego pelo órgão previdenciário, aduzindo ... ao Ministério do Trabalho a fim de dar entrada no seguro desemprego, se surpreendeu quando foi ... -
Sentença nº 1001480-46.2022.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... , verbas rescisórias, guias do FGTS e seguro-desemprego, indenização por danos morais, horas ... de conectividade), bem como guia para dar entrada no seguro-desemprego (CD/SD), no prazo de oito ...
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Sentença nº 1001339-90.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... a entrega de guias para obtenção do seguro desemprego. Deverá a reclamada depositar os ... de conectividade), bem como guia para dar entrada no seguro desemprego (CD/SD), no prazo de oito ...
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Sentença nº 1000429-63.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... órias decorrentes, guias para FGTS e seguro desemprego, baixa em CTPS, indenização por ... de conectividade), bem como guia para dar entrada no seguro-desemprego (CD/SD), no prazo de oito ...
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Sentença nº 1000584-75.2021.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2022
... de urgência para liberação das guias do Seguro Desemprego e FGTS até o momento, perde o objeto ... é entregar à parte autora guia para dar entrada no seguro desemprego (CD/SD), no prazo de oito ...
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Sentença nº 1001299-15.2021.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... as guias de liberação de FGTS e Seguro Desemprego”. Nesse sentido, pleiteia a ... contrato de trabalho para saque do FGTS e entrada ao seguro desemprego”, que “a rescisão não ...
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Sentença nº 1001270-58.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... sua jornada diariamente, antecipando sua entrada e prorrogando sua saída, em média de ... ), bem como guia para dar entrada no seguro-desemprego (CD/SD), no prazo de oito dias, ...
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Sentença nº 1000694-50.2021.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... áveis aos processos propostos após a entrada em vigor da Lei n.º 13.467/2017, pois provocam ... ), bem como, guia para dar entrada no seguro desemprego (CD/SD), após devidamente intimada, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000825-56.2017.5.07.0024), 2018-05-22
... que não recebeu as guias para dar entrada no seguro-desemprego, bem como sacou somente a ...
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Acórdãos nº 1003312-56.2017.8.26.0297 de 14ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... não obstante tenha sido dada entrada em seguro de proteção de ... de três parcelas em caso de desemprego involuntário da autora Prêmio do ...
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Sentença nº 1001498-33.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... de conectividade), bem como guia para dar entrada no seguro-desemprego (CD/SD), no prazo de oito ...
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Sentença nº 1001340-75.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... entregar à reclamante guia para dar entrada no seguro-desemprego (CD/SD), no prazo de oito ...
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Sentença nº 1001395-26.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2024
... de conectividade), bem como guia para dar entrada no seguro-desemprego (CD/SD), no prazo de oito ...