entrada seguro desemprego
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Sentença nº 1001637-19.2022.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... de conectividade), bem como guia para dar entrada no seguro-desemprego (CD/SD), no prazo de oito ...
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Acórdãos nº 1003312-56.2017.8.26.0297 de 14ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... não obstante tenha sido dada entrada em seguro de proteção de ... de três parcelas em caso de desemprego involuntário da autora Prêmio do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000498-29.2012.5.06.0020 (00986-2000-012-06-00-3)), 17-07-2019
... os dep ó sitos do FGTS+40% e requerer o seguro-desemprego em raz ã o da demora, por parte da ... impedida em sacar o FGTS + 40% e sem dar entrada no seguro-desemprego, em raz ã o da demora na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001651-91.2016.5.06.0009), 02-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Negado os fatos narrados, é da reclamante o ônus da prova, que dele não se desincumbiu, restando improcedente o pedido de danos morais. Recurso ordinário obreiro improvido, no particular.
... , sempre constando o horário real de entrada e saída, sendo certo que a obreira, em todo o ... ão de Contrato de Trabalho; guias do Seguro- Desemprego, entre outros ... Na petição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001873-02.2015.5.06.0201), 16-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO-DESEMPREGO. NÃO LIBERAÇÃO DE GUIAS. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. É do empregador o ônus da entrega das guias do seguro desemprego, no ato da rescisão, para que o empregado demitido possa obter o benefício estatal. De acordo com inteligência da Súmula 389, do C. TST, o não fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá...
... SEGURO"-DESEMPREGO. NÃO LIBERAÇÃO DE GUIAS. INDENIZAÇ\xC3" ... a data da demissão do emprego, para dar entrada no requerimento do seguro-desemprego. Observa-se ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001454-66.2018.5.07.0033), 2018-12-16
... seus pedidos de liberação de FGTS e de seguro desemprego. O fato da ré estar em recuperação ... um valor de R$ 82,27 para que eu desse entrada no seguro desemprego; que eu consegui receber o ...
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Sentença nº 1000133-68.2023.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2023
... ção de alvará para habilitação no seguro-desemprego. Pleiteia, ainda, a concessão dos ... :230e3d1).Narra, ainda, que ao tentar dar entrada no Seguro Desemprego, foi orientado pela ...
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Sentença nº 1000627-30.2023.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... , na qual afirmou que não conseguiu dar entrada no Seguro Desemprego, por ter perdido o prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000748-49.2018.5.07.0012), 2020-02-10
... ção para habilitação no programa de seguro-desemprego ... Porém, mesmo diante do pedido ... entrada no Seguro Desemprego ... Vejamos ... À ...
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Sentença nº 1000412-27.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... de conectividade), bem como guia para dar entrada no seguro-desemprego (CD/SD), no prazo de oito ...
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Sentença nº 1000201-73.2021.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... previstos em lei, além de guias de seguro desemprego. Da baixa na CTPS No prazo de 15 ... entregar as guias de para saque do FGTS e entrada no seguro-desemprego. Horas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000461-61.2014.5.07.0001), 2014-07-02
... 446,67, mas não sacou o FGTS e não deu entrada no seguro-desemprego; que trabalhava em regime de ...
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Pedidos chegam a 748 mil em abril, alta de 22,1% em comparação ao mesmo mês de 2019
... coronavrus, 748 mil trabalhadores deram entrada no seguro-desemprego em abril, um aumento de ...
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Segunda Visão. A reforma trabalhista em cinco atos
... , que são insalubres da porta de entrada à porta de saída. E a lei foi cuidadosa: em ... por Tempo de Serviço (FGTS) ou receber seguro-desemprego. Ocorriam, então, os “acordos para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000253-45.2017.5.07.0010), 2017-05-30
... /CE, impossibilitando-o de sacar seu FGTS e Seguro Desemprego, pelo que os requer, assim como a ... -o de sacar seu FGTS e dar entrada no Seguro Desemprego, pelo que os requer, assim ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000598-88.2020.5.07.0015), 2020-07-30
... ofício para habilitação no Programa Seguro Desemprego, ou a sua indenização substitutiva, ... que “já tentou diversas vezes dar entrada no Seguro Desemprego pelo site do Ministério do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001001-48.2015.5.07.0010), 2017-01-11
... dos arts 477 e 467 da CLT, FGTS mais 40%, seguro-desemprego. A reclamada apresentou defesa ... entrada no seguro desemprego, bem como não apresentou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001069-74.2014.5.06.0005), 06-02-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Providos em parte para prestar esclarecimentos, aprimorando a prestação jurisdicional, mas sem conferir efeito modificativo ao julgado.
... possibilidade de se entregarem as guias do seguro desemprego, ou mesmo de expedição de alvará ... necessários é de 07 a 120 dias para dar entrada no requerimento do seguro desemprego, e que o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001005-66.2016.5.07.0005), 2019-07-03
... em 03/03/2016, recebeu as guias do seguro-desemprego e após dar entrada ao requerimento em ...
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Sentença nº 1000149-70.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... do FGTS depositado e percepção do seguro-desemprego.Nessa toada, devido o saldo salarial, ... FGTS e CD/SD, para levantamento do FGTS e entrada no seguro-desemprego; indenização substitutiva ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de ... e a dos demais no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 2º A inscrição do ... do afastamento da atividade ou da data de entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e ...
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Sentença nº 1000147-37.2023.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... ção de novo alvará para levantamento de seguro desemprego.SÃO PAULO, data abaixoELIZABETE ... que findado o prazo de 120 dias para a entrada no seguro desemprego.Pois bem.Conforme pode ser ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000971-51.2017.5.07.0007), 2018-10-15
... da CTPS com a devida baixa e das guias do Seguro Desemprego para habilitação junto ao ... ção das guias para saque do seu FGTS e entrada no Seguro Desemprego, de modo a se eximir dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001068-51.2017.5.07.0007), 2017-11-23
... da CTPS com a devida baixa e das guias do Seguro Desemprego para habilitação junto ao ... ção das guias para saque do seu FGTS e entrada no Seguro Desemprego, de modo a se eximir dos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000407-71.2019.5.07.0017), 2020-04-03
... em que o reclamante alega que quando deu entrada no Seguro desemprego 03 parcelas lhes foram ...