entrada seguro desemprego
- Pela 1ª vez, mais da metade da população em idade de trabalhar está fora do mercado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000143-06.2017.5.06.0000), 22-08-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO FGTS E HABILITAÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS POR PARTE DA EMPRESA. EVIDÊNCIA DO ROMPIMENTO CONTRATUAL SEM INICIATIVA DO EMPREGADO OU PRÁTICA DE ATO GRAVE FALTOSO. PRAZOS PROCESSUAIS DILATADOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES DA CORTE. SEGURANÇA CONCEDIDA. Presentes a relevância do...
... LEVANTAMENTO DO FGTS E HABILITAÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ... , tão-somente, autorização para dar entrada no seguro-desemprego junto ao MTe, competente, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001787-10.2015.5.07.0005), 2017-12-19
... dos depósitos de FGTS, bem como dar entrada no seguro-desemprego. No entanto, a reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000364-23.2016.5.06.0000), 23-05-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. SEGURANÇA CONCEDIDA. Evidenciada a caracterização de ofensa ao direito líquido e certo do impetrante, bem como a ilegalidade do ato vergastado, consistente no indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para fins de reintegração no emprego, mesmo demonstrado, prima facie, o...
... de classe, o que o impede de dar entrada no seguro-desemprego ou sacar o montante da conta ... -
Sentença nº 1000713-13.2021.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... as guias para soerguimento do FGTS e dar entrada no seguro desemprego. Assim, deve ser essa a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001043-83.2013.5.07.0005), 2016-06-09
... a entrega das guias para saque do FGTS e entrada no seguro-desemprego, e da CTPS, obrigações de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000131-76.2020.5.07.0026), 2020-07-28
... da CLT, possibilitar o saque ao FGTS e a entrada no seguro desemprego, evitando que os ...
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Sentença nº 1000282-64.2023.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... de eventuais saldos do FGTS e para dar entrada no seguro desemprego.Deverá a Autora comunicar ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000895-26.2020.5.07.0038), 2020-11-12
... guias para saque do FGTS, bem como para entrada" no seguro desemprego.As partes se responsabilizar\xC3" ...
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Sentença nº 1001437-66.2022.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... levantamento dos depósitos do FGTS e entrada no seguro desemprego. 6.Cumprido, remetam-se os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000312-60.2017.5.07.0001), 2017-06-06
... de sacar o FGTS e também de dar entrada no seguro desemprego ... Inicialmente, ...
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Sentença nº 1000286-04.2023.5.02.0024 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... de eventuais saldos do FGTS e para dar entrada no seguro desemprego.Deverá a Autora comunicar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001331-87.2015.5.06.0102), 25-01-2018
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. Embora a reclamante não tenha comparecido à audiência de instrução, da qual foi intimada para depor, é relativa a presunção de que os fatos alegados pela parte adversa são verdadeiros. Analisando os presentes autos, verifica-se que existem provas pré-constituídas que corroboram a tese obreira. Recurso patronal parcialmente provido.
... , levantasse o depósito de FGTS e desse entrada no seguro-desemprego, o que ocorreu, de fato a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000872-13.2019.5.07.0007), 2019-12-12
... que não tem como receber o FGTS e dar entrada no Seguro-Desemprego que lhe fora deferido, ...
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Sentença nº 1000267-59.2022.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... de levantamento dos depósitos de FGTS e entrada no seguro desemprego ao ...
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Sentença nº 1000726-18.2021.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2022
... guias para habilitação no programa do seguro-desemprego.Alega que, diante da sua situação, ... com a ré.Prossegue dizendo que ao dar entrada no seguro-desemprego referente ao contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001514-55.2017.5.07.0039), 2019-03-20
... ção de FGTS e guias para habilitação ao seguro" desemprego, iv)acúmulo de função e v)condenaç\xC3" ... que comprova que o reclamante deu entrada no pedido do benefício do seguro desemprego, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000550-05.2015.5.06.0122), 30-07-2015
... áticas enfrentadas pela autora ao dar entrada em seu seguro-desemprego não podem ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001087-07.2015.5.07.0014), 2016-07-13
... eram devidos (valores referentes ao FGTS e Seguro Desemprego) ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ... suas verbas rescisórias, seu FGTS e dar entrada no seu seguro desemprego." ... Esteado no ...
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Sentença nº 1001046-20.2022.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... ção por danos morais, indenização de seguro desemprego, retificação da CTPS e salário ... expedir os alvarás para saque do FGTS e entrada no seguro desemprego. Jornada de trabalho. Horas ...
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Sentença nº 1001045-35.2022.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... ção por danos morais, indenização de seguro" desemprego, honorários advocatícios. Atribuiu \xC3" ... expedir os alvarás para saque do FGTS e entrada no seguro desemprego. Jornada de trabalho. Horas ...
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Pensão por morte
... entrará em ação o Instituto Nacional do Seguro Social, para cumprir a sua função social de ... pensão especial será fixada na data da entrada do requerimento ... Art. 760. A RMI será ... ter recebido o benefício de seguro desemprego ... Para ilustrarmos o real direito da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... no mínimo 6% ao ano para eliminar o desemprego e a pobreza. Tanto a potencialidade quanto a ... a responder à súbita interrupção na entrada de empréstimos externos voluntários com a ... - velhice, invalidez e viuvez - bem como o seguro de acidentes de trabalho; ... - saúde, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004971720214058100), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0800497-17.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GEANE SOUSA MATOS OLIVEIRA ADVOGADO: Diego Arthur Igarashi Sanchez RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. PRESSUPOSTOS....
... ção para o recebimento das parcelas do seguro-desemprego que lhe são devidas (três primeiras ... suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001218-62.2018.5.07.0018), 2019-09-03
... não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego. ( GRIFO NOSSO) ... A Lei nº ... quem assinasse a rescisão poderia dar entrada no seguro desemprego ; que acredita que na mesma ...