entrada seguro desemprego
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001235-19.2019.5.07.0033), 2019-09-30
... "e) Emissão de guias para saque de FGTS e entrada em SEGURO DESEMPREGO, caso a Reclamada comprove ...
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Sentença nº 1000511-24.2023.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... , na qual afirmou que não conseguiu dar entrada no Seguro Desemprego, por ter perdido o prazo ...
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Meirelles confirma que governo estuda usar FGTS para substituir os primeiros meses do seguro-desemprego
... A ideia que, se passados trs meses sem conseguir outra colocao, ele possa dar entrada no pedido de seguro-desemprego ... O uso do FGTS para o seguro-desemprego algo que est em discusso. um assunto embrionrio e est em fase de ...
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Acórdão, Processo nº 5000946-64.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-08-2022
... pagamento de parcelas vencidas a ttulo de seguro-desemprego ... O pedido foi julgado parcialmente ... de Dados Ltda em 16/08/2016, que deu entrada no seguro-desemprego perante o ento Ministrio do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006018320194058001), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800601-83.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA ADVOGADO: Maria Natalia Souza Rodrigues ADVOGADO: Rafaela Silva De Oliveira APELADO: ALEXANDRE JACKSON ROQUE DA COSTA ADVOGADO: Grace Ane Nunes De Lima APELADO: ADELMO PEREIRA BARROS JUNIOR ADVOGADO: Larissa Farias De Lima APELADO: PAULO MIRANDA DE SOUZA...
... em razão de suposta fraude ao seguro-desemprego ... Às ... trabalhariam de forma clandestina deram entrada no pedido de seguro-desemprego e ingressaram com ... -
Sentença nº 1000477-52.2023.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-08-2023
... ao soerguimento do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego, vez que o Reclamante declarou em imento que “deu entrada no seguro-desemprego e recebeu o fundo de ...
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Meirelles confirma que governo estuda usar FGTS para substituir os primeiros meses do seguro-desemprego
... A ideia que, se passados trs meses sem conseguir outra colocao, ele possa dar entrada no pedido de seguro-desemprego ... O uso do FGTS para o seguro-desemprego algo que est em discusso. um assunto embrionrio e est em fase de ...
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Em vigor
Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003. Regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
... as informações ao empregador por meio seguro ... § 5o Exceto quando diversamente previsto em ... ARTIGO 14 ... Na hipótese de entrada em gozo de benefício previdenciário temporário ... trata este Decreto em caso de morte, desemprego ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XXVII - ao pagamento do seguro-desemprego; e ... XXVIII - (VETADO) ... § 1º ... com efeitos financeiros anteriores à entrada em vigor ou à plena eficácia ... § 3º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001204-76.2015.5.06.0191), 12-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AVISO PRÉVIO TRABALHADO. NULIDADE. REDUÇÃO DE DUAS HORAS DIÁRIAS. NÃO OCORRÊNCIA. É nulo o aviso prévio trabalhado quando o reclamante comprova que não se beneficiou da redução de duas horas diárias, a que optou por ocasião da comunicação do aviso, fazendo jus ao recebimento do aviso prévio indenizado e sua integração ao tempo de serviço para todos os fins. Recurso...
... do pedido de liberação das guias de seguro desemprego ou indenização substitutiva. Aduz ... ão, requisitos indispensáveis para dar entrada no benefício do seguro desemprego " ... -
Acórdão, Processo nº 0005130-51.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... e pagar 05 (cinco) parcelas do benefcio de seguro-desemprego parte autora, tendo por base a ... Eltricos Ltda - ME em 20/07/2016, que deu entrada no seguro-desemprego junto ao ento Ministrio do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080441-89.2016.5.07.0000), 2016-10-17
... ção dos depósitos de FGTS e para dar entrada administrativamente no seguro desemprego, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001514-55.2017.5.07.0039), 2018-09-17
... SEGURO-DESEMPREGO ... A reclamada apresentou documento que comprova que o reclamante deu entrada no pedido do benefício do seguro desemprego, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000245-62.2016.5.06.0000), 11-10-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. DA LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE FGTS E DA HABILITAÇÃO NO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO. Háprova pré-constituída nos autos de que a dispensa do impetrante foi sem justa causa, encontrando-se presentes, in casu, os requisitos do art. 1º, caput, da Lei nº 12.016/09 autorizadores do conhecimento da ação mandamental, sendo certo, de igual modo, que a decisão atacada não é passível...
... DE FGTS E DA HABILITAÇÃO NO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO. Háprova pré-constituída nos autos ... , tão-somente, autorização para dar entrada no seguro-desemprego junto ao MTe, competente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000258-96.2014.5.06.0011), 21-01-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, inexistem elementos suficientes a ensejar um posicionamento judicial...
... No mérito, quanto à indenização do seguro" desemprego e da carta de apresentação, aduz a r\xC3" ... de 120 (cento e vinte) dias, para dar entrada nas guias do Seguro Desemprego. No tocante à ... -
Sentença nº 1000397-75.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... , dano moral pelo impedimento de receber seguro – desemprego, adicional noturno e cancelamento ... variados, com registros dos minutos de entrada e saída, bem como, indicam horas extras, cujos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002016-21.2016.5.07.0009), 2017-05-25
... pedido naqueles autos de liberação do seguro-desemprego, muito embora tenha sido reconhecido o ... das guias para que a reclamante desse entrada no seguro desemprego, benefício que lhe é de ...
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Sentença nº 1000688-72.2023.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... de conectividade), bem como para dar entrada no programa do seguro desemprego (CD/SD), no ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080478-82.2017.5.07.0000), 2017-12-08
... ção dos depósitos de FGTS e para dar entrada administrativamente no seguro desemprego, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043975620174058000), 16-01-2020
PROCESSO Nº: 0804397-56.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RAPHAEL DE MEDEIROS BARROS MELO ADVOGADO: Cleantho De Moura Rizzo Neto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. INSERÇÃO DE DADOS...
... 701048 lotado no setor de seguro-desemprego da Superintendência Regional do ... ência do Ministério do Trabalho para dar entrada no seguro-desemprego; que esta pessoa tinha como ... -
Sentença nº 1000227-86.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... CTPS, salários atrasados, liberação de seguro desemprego ou indenização substitutiva, multas ... de conectividade), bem como guia para dar entrada no seguro-desemprego (CD/SD), no prazo de oito ...
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Sentença nº 1000577-45.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... , encontra-se impossibilitado de dar entrada no Seguro Desemprego, sendo lhe devida a multa do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000463-90.2016.5.06.0000), 13-12-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE FGTS E HABILITAÇÃO NO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO.Aprova pré-constituída nos autos indica que a dispensa do impetrante foi sem justa causa, encontrando-se presentes, in casu, os requisitos do art. 1º, caput, da Lei nº 12.016/09 autorizadores do conhecimento da ação mandamental, sendo certo, de igual modo, que a decisão atacada não é passível de...
... DE FGTS E HABILITAÇÃO NO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO.Aprova pré-constituída nos autos ... , tão-somente, autorização para dar entrada no seguro-desemprego junto ao MTe, competente, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000039-75.2014.5.07.0037), 2014-08-28
... ência Regional do Trabalho, uma vez que o seguro desemprego não advirá do erário, mas sim da ... , ou seja, a reclamante não dará entrada no seguro desemprego, pois receberá pagamento a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - OJC de Análise de Recurso (Processo Nº 0000725-51.2019.5.07.0018), 2021-01-15
... fornecimento da competente guia para dar entrada em seguro-desemprego" em vez do pagamento da ...