entrega coisa incerta
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Acórdão Nº 0801654-63.2016.8.12.0019 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/09/2022
... EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA ... CONVERTIDA ...
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Acórdão nº 0162448-35.2016.8.05.0909/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... VISANDO A ENTREGA DE COISA INCERTA EM ... EXECUÇÃO POR QUANTIA ...
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Acórdão nº 5384736 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA CERTA. SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. TÍTULO QUE PREVÊ A ENTREGA DE COISA INCERTA (SUCATA). INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇA DE PROCEDIMENTO NA FASE DE EXECUÇÃO FORÇADA,MORMENTE QUANDO AS PARTES CONCORDAM NA CONVERSÃO para EXECUÇÃO por QUANTIA CERTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOSAO DEVEDOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA....
... ENTREGA DE COISA CERTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ULO QUE PREVÊ A ENTREGA DE COISA INCERTA (SUCATA). INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... -
Acórdão Nº 1412739-10.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/09/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – MANIFESTAÇÃO DA PARTE AGRAVADA APRESENTADA A DESTEMPO - ALEGAÇÕES NÃO CONHECIDAS – PRETENSÃO DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS – MATÉRIA NÃO CONHECIDA – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO A QUO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MULTA COMINATÓRIA – FIXAÇÃO EM VALOR DESPROPORCIONAL – VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA –
... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – MANIFESTAÇÃO DA ... PARTE ... -
Acórdão Nº 1402746-06.2024.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 26/04/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA – TERCEIRA INTERESSADA – IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIUO PEDIDO E DETERMINOU A ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVEL – EXTENSÃO DO INTERESSE JURÍDICO DA TERCEIRA INTERESSADA – ASSISTENTE SIMPLES – POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃOART. 120, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC – SUSPENSÃO DO LEILÃO – PRECLUSÃO –
... ENTREGA DE COISA INCERTA – TERCEIRA INTERESSADA – ... -
Acórdão nº 1012287-92.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA – CORREÇÃO DO RITO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CARÊNCIA DA AÇÃO – NÃO COFIGURADA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – RECURSO DESPROVIDO. O título executivo que consubstancia obrigação de entregar coisa incerta (soja) deve observar o regramento dos arts. 811 a 813 c/c arts. 806 a 810
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA – EXCEÇÃO DE ... RITO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CARÊNCIA DA AÇÃO – NÃO COFIGURADA – ... -
Acórdão Nº 1421763-62.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 19/03/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA – ALEGADA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO VERIFICADA – ALEGAÇÃO DE ERRO PROCEDIMENTAL – POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA PARA EXECUÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, DIANTE DA ADMISSÃO, PELO PRÓPRIO EXECUTADO, DE IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DA COISA AVENÇADA – PROCEDIMENTO DE CONVERSÃO FULCRADO
... ENTREGA DE COISA INCERTA PARA EXECUÇÃO DE PAGAR QUANTIA ... -
Acórdão nº 1.0702.11.078788-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - DESNECESSIDADE - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE, LIQUIDEZ CARACTERIZADA. - A preliminar de cerceamento de defesa deve ser rejeitada se a prova reclamada pela parte é desnecessária para formação do convencimento do julgador. -
... nas CPR's, como contraprestao pela entrega das mercadorias. Afirma que as CPR's juntadas no ... da CPR, cabe a ao de execuo para entrega de coisa incerta." Registra-se que, no obstante o ... -
Acórdão Nº 0014044-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA. PEDIDO DE BENEFÍCIO DA ...
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Acórdão nº 1.0481.16.015806-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - POSTERIOR DISTRATO - PAGAMENTO DOS VALORES SUPORTAMENTE INADIMPLIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO.- Somente podem embasar ação de execução títulos dotados, por lei, de força executiva.- O distrato, que corresponde à resilição bilateral, ocorre quando o vínculo...
... , que, nos autos da Ao de Execuo para Entrega de Coisa Certa ajuizada pelo ora apelante em ... ao de execuo para entrega de coisa incerta fundada em Contrato de Arrendamento de Imvel ... -
Acórdão nº 1.0481.16.015806-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - POSTERIOR DISTRATO - PAGAMENTO DOS VALORES SUPORTAMENTE INADIMPLIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO.- Somente podem embasar ação de execução títulos dotados, por lei, de força executiva.- O distrato, que corresponde à resilição bilateral, ocorre quando o vínculo...
... , que, nos autos da Ao de Execuo para Entrega de Coisa Certa ajuizada pelo ora apelante em ... ao de execuo para entrega de coisa incerta fundada em Contrato de Arrendamento de Imvel ... -
Acórdão nº 1.0000.21.118856-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVAS - PROCEDIMENTO ADEQUADO PARA EXECUÇÃO DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) - EXECUÇÃO DE COISA INCERTA VS EXECUÇÃO DE COISA CERTA - LIQUIDEZ DE ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA - JUROS DE MORA - MULTA MORATÓRIA E MULTA COMPENSATÓRIA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Não caracteriza cerceamento de defesa ausência de produção de prova sobre fato que...
... via eleita, porque ajuizada execuo para entrega de coisa incerta em vez de execuo para entrega de ... -
Acórdão nº 1017317-11.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – VIA EXCEPCIONAL – ANÁLISE LIMITADA ÀS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA QUE NÃO DEMANDEM DILAÇÃO PROBATÓRIA – ARGUIÇÃO DE EXCESSO – VIABILIDADE APENAS QUANDO HÁ PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – CITAÇÃO REALIZADA SOMENTE APÓS A CONVERSÃO – OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À...
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR ... -
Acórdão nº 0162448-35.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... CIVIL. EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA ... CONVERSÃO EM EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.002265-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - VÍCIO NAS INTIMAÇÕES DA PARTE EXECUTADA - NÃO OCORRÊNCIA - NULIDADE NÃO RECONHECIDA. 1) Havendo ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa em razão da negativa de prestação jurisdicional pela omissão judicial...
... nos autos da ao de execuo de obrigao de entrega de coisa incerta convertida em execuo por quantia ... -
Acórdão nº 1.0000.22.002265-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - VÍCIO NAS INTIMAÇÕES DA PARTE EXECUTADA - NÃO OCORRÊNCIA - NULIDADE NÃO RECONHECIDA. 1) Havendo ofensa aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa em razão da negativa de prestação jurisdicional pela omissão judicial...
... nos autos da ao de execuo de obrigao de entrega de coisa incerta convertida em execuo por quantia ... -
Decisão Monocrática nº 50145987420228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 30-01-2023
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA. Em se tratando de demanda que versa sobre contrato de compra e venda de grãos, a competência para julgamento presente recurso é de uma das Câmaras Cíveis integrantes do 9º e do 10º Grupos Cíveis, conforme preconiza o art. 19, X, alínea...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA" DE COISA INCERTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA\xC2" ... -
Acórdão nº 1005234-27.2020.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-11-2022
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1005234-27.2020.8.11.0045 EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR PRECLUSÃO NA APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS – INOCORRÊNCIA - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – EXISTÊNCIA DE NOVA CITAÇÃO PARA QUE O EXECUTADO CUMPRA A...
... – INOCORRÊNCIA - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR ... -
Acórdão nº 1017121-41.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DETERMINAÇÃO PARA ENTREGA DE PRODUTO AGRÍCOLA – MULTA COMINATÓRIA EM VALOR CONDIZENTE – APURAÇÃO DO VALOR DA MULTA QUE DEVERÁ SER APURADO POSTERIORMENTE – QUESTÃO QUE PODERÁ SE REVOLVIDA APÓS A APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - A imposição de multa constitui forma legítima de
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DETERMINAÇÃO PARA ENTREGA ... -
Acórdão nº 51933542620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA EM GRÃOS FUTURO, COM PREÇO FIXO E PAGAMENTO ATRAVÉS DE CRÉDITO EM DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. ARGUIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MATÉRIA QUE DEPENDE DE DILAÇÃO
... em face do excipiente, buscando a entrega de 208.978,00 kgs de soja. Não cumprida a ... ão legal, a conversão da execução de coisa incerta para de coisa certa, bem como da sua ... -
Acórdão nº 1003889-16.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – SEQUESTRO DEFERIDO EM EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - SOJA DEPOSITADA PARA PAGAMENTO DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL EMITIDA PELO EXECUTADO EM FAVOR DE TERCEIRO – CPR REGISTRADA EM CARTÓRIO – CONSTRIÇÃO INDEVIDA – COMPROVAÇÃO – RECURSO NÃO PROVIDO.Havendo elementos de prova suficientes para demonstrar que a constrição efetivada no processo...
... – SEQUESTRO DEFERIDO EM EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - SOJA DEPOSITADA PARA PAGAMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 51880998720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 28-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. AJG. É DE SER DEFERIDA A AJG À PARTE LITIGANTE QUE COMPROVA SITUAÇÃO FINANCEIRA COMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO POSTULADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... ação de execução para entrega de coisa incerta. ajg ... É DE SER DEFERIDA A ... -
Acórdão nº 1000716-40.2018.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1000716-40.2018.8.11.0020APELANTE: CARLETE LUCKEMEYER DE MELOAPELADO: L M - COM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA – ME E OUTROSEMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS – PREÇO ESTABELECIDO EM DINHEIRO COM INDEXADOR NA COTAÇÃO DA SACA DA SOJA NA DATA DO...
... – IMPROPRIEDADE DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA INCERTA – INADEQUAÇÃO DA VIA ... -
Acórdão nº 0000012-88.2006.8.11.0109 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
Recurso de Apelação Cível nº 0000012-88.2006.8.11.0109 – MarcelândiaApelante: Agrícola Bomsolo Ltda.Apelados: Darci Jose Winter e outroE M E N T AEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – AVALISTA INCLUÍDO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA POSTERIOMENTE – PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL – ART. 70, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA – ORDEM DE CITAÇÃO AO...
... E M E N T A ... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – ... -
Acórdão nº 0001163-29.2011.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – PRELIMINAR REJEITADA – CPR – SAFRA FUTURA – EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO E INADIMPLEMENTO PELA CREDORA – PAGAMENTO SÓ APÓS O RECEBIMENTO DO PRODUTO – EXPRESSA PREVISÃO NA AVENÇA – AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO - ALEGAÇÕES INFUNDADAS – PAGAMENTO...
... À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO ...