entrega coisa incerta
-
Decisão Monocrática Nº 4016674-78.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2019
... Gaspar que, na "Ação de Execução de Entrega de Coisa Incerta" n. 0300319-10.2019.8.24.0025, ...
-
Acórdão Nº 0063521-63.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-05-2022
... ENTREGA" DE COISA INCERTA. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU EXCE\xC3" ...
-
Decisão Monocrática Nº 0301825-87.2015.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-06-2020
... nos autos da "ação de execução para entrega coisa incerta", por si ajuizada em face de ...
-
Acórdão nº 1020408-46.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – PROCEDIMENTO PRÓPRIO – FACULDADE OFERECIDA AO DEVEDOR DE REALIZAR O PAGAMENTO DE MODO DIVERSO AO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA – INEXISTÊNCIA DE ANUÊNCIA DO CREDOR PARA A CONVERSÃO DO RITO PARA QUANTIA CERTA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.O objetivo específico da execução para entrega da...
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – ... -
Acórdão nº 1018627-52.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE – EMBARGOS DO DEVEDOR E AÇAO ORDINÁRIA JÁ ATESTARAM A IDONEIDADE DA CPR PARA FINS DE EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DE FORMAS – PAS NULITTE SAN GRIEF – INGRESSO DIRETO COM A AÇÃO DE EXECUÇÃO QUANTIA CERTA – NÃO INGRESSO PRETÉRITO COM A AÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA – AUSENCIA DE...
... ENTREGA DE COISA INCERTA – AUSENCIA DE PREJUÍZO PARA O ... -
Acordao N° 1725064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Competência. Cláusula de eleição do foro. Execução para entrega de coisa incerta. Cédula de produto rural. Critérios de fixação da competência. Não enquadramento. Abusividade. Declinação de ofício. Possibilidade. Decisão mantida. 1. A ação de execução para entrega de coisa incerta, fundamentada na cédula de produto rural, foi ajuizada com base na cláusula 1
... DO FORO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL ... -
Relatório e Voto com número 5036394-43.2017.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 28-09-2022
... fiscais trazidas aos autos de entrega, efetiva, dos produtos.” (evento 211, p. 26) ... do processo de execução para entrega de coisa, ... instruído com título executivo ... ENTREGA DE COISA INCERTA”, olvidou-se do fato de que o rito ...
-
Acórdão nº 1021651-88.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS - PEDIDO DE PESQUISA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSÁRIA CONVERSÃO EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.O pedido de prosseguimento da execução com a pesquisa de bens em nome do devedor, demanda a conversão da ação de entrega de coisa certa...
... INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS - ... -
Acórdãos nº 2074182-54.2022.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... A conversão da execução para entrega de coisa incerta em execução para ...
-
Acórdão nº 1004242-02.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
RAI nº 1004242-02.2023.8.11.0000AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO SCHWARZAGRAVADO: J KORTZ TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA – EPPE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – POSSIBILIDADE - AÇÃO RESCISÓRIA E EMBARGOS À EXECUÇÃO – SUPENSÃO DA EXECUÇÃO INDEFERIDA – ARTIGO 919 DO CPC/15 – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃ
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO ... -
Acordao N° 1417222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Embargos à execução. Cédula de produto rural. Execução para pagamento de quantia certa. Extinção. Inadequação da via eleita. Aplicação da lei n° 10. 200/2001. Impossibilidade. Conversão em execução por entrega de coisa. Possibilidade. 1. A cédula de produto rural - cpr está prevista na lei 8. 929/94, enquanto que a entrada em vigor da lei n° 10. 200/2001 deu origem à cédula de...
... CONVERSÃO EM ... EXECUÇÃO POR ENTREGA DE COISA. POSSIBILIDADE ... A Cédula de Produto ... para requerer entrega de coisa incerta ... Recurso conhecido e provido em parte ... -
Acórdão nº 1014712-29.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – TESE DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, POR SE TRATAR DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA, QUE EXIGIRIA A ADOÇÃO DO RITO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL QUE PREVÊ ENTREGA DE PRODUTO E PAGAMENTO DE QUANTIA – RITO À ESCOLHA DO CREDOR – VIA PROCESSUAL ADEQUADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Em se tratando de...
... – CÉDULA DE PRODUTO RURAL QUE PREVÊ ENTREGA DE PRODUTO E PAGAMENTO DE QUANTIA – RITO À ... ção pelo rito a ser seguido, de entrega de coisa" incerta ou por quantia certa, desde que em conson\xC3" ... -
Acórdão nº 1005346-29.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONFISSÃO DE DÍVIDA - MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE - VALOR - PRAZO – RAZOABILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1- Em que pese à alegação de que a propriedade rural que seria utilizada para fins de plantio e colheita dos grãos de soja ter sofrido esbulho judicial, isso por si só não justifica a suspensão da obrigação...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONFISSÃO DE DÍVIDA - ... -
Acórdão nº 1013311-58.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
AGRAVANTE(S):GUILHERME KOK AGRAVANTE(s):SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S/A E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - SACAS DE SOJA - REGRA DO ART.809 DO CPC/15 - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO CORRESPONDENTE EM PECÚNIA DA COISA NÃO ENTREGUE – MULTA CONTRATUAL DE 10% NOS CÁLCULOS - ARGUIÇÃO DE NATUREZA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - SACAS DE SOJA - REGRA DO ... -
Acórdão nº 1001148-46.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – ARRESTO DA SOJA – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES – TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A probabilidade do direito aliado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo (art. 300, CPC), são pressupostos que devem
... ENTREGA DE COISA INCERTA – ARRESTO DA SOJA – ... -
Decisão Monocrática nº 50487096820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAFIRMAÇÃO COM DETERMINAÇÃO DE REEXAME PELO JUÍZO, DE ACORDO COM OS REQUISITOS LEGAIS E A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. Reafirma-se a decisão agravada de instrumento, ressalvando a...
... ação de execução para entrega" de coisa incerta. conversão em ação de execuç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0007761-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-05-2022
... ENTREGA DE SACAS DE SOJA E CONVERSÃO EM DINHEIRO – ... , JÁ QUE SE TRATARIA DE ENTREGA DE COISA INCERTA ... MAS SE COBRARIA A DÍVIDA POR MEIO DE ...
-
Acórdão Nº 0046915-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-11-2022
... EXTRAJUDICIAL. ENTREGA DE COISA INCERTA. MILHO ... EMBARGOS À ...
-
Acórdão nº 1016866-20.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONVERSÃO DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – VALOR PRINCIPAL DA DÍVIDA – COTAÇÃO QUE DEVE CONSIDERAR O VALOR DO PRODUTO NA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – PLEITO DE REDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA PRECLUSÃO – COMPENSAÇÃO – POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Em caso de...
... – CONVERSÃO DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – ... ão da obrigação para entrega de coisa incerta para pagamento de quantia certa, o valor há de ... -
Acórdão Nº 4019215-84.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... a propositura de execuo para a entrega de coisa incerta.Aduziram que, nos termos do ...
-
Decisão Monocrática nº 51418386420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 25-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA. MATÉRIA ESTRANHA A COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA. Em se tratando de demanda que versa sobre execução de confissão de dívida decorrente de contrato de compra e venda de grãos, a competência para julgamento presente recurso é de uma das Câmaras Cíveis integrantes do 9º e do 10º Grupos Cíveis,...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA INCERTA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA ... -
Acórdão nº 1013842-47.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO- IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO EXPRESSA NO CÓDIGO DE NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1- O pagamento das custas processuais deve ser realizado antecipadamente, no ato da distribuição da inicial,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS ... -
Acórdão nº 1016356-07.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CAUTELAR DE ARRESTO – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO – REQUISITOS INDEMONSTRADOS – DEVEDORES EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – STAY PERIOD DEFERIDO – PROIBIÇÃO DE EXPROPRIAÇÃO DE VALORES E BENS DOS EXECUTADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - A respeito da tutela judicial discutida, infere-se
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CAUTELAR DE ARRESTO – ... -
Acórdão nº 1024697-22.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO- IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO EXPRESSA NO CÓDIGO DE NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O pagamento das custas processuais deve ser realizado antecipadamente, no ato da distribuição da inicial,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS ... -
Acórdão Nº 0004602-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-09-2023
... EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA INCERTA”. CÉDULA ... DE PRODUTO ...