equiparação salarial trabalho intelectual
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... ARTIGO 4 ... do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449 ... #Redação ... servirá de paradigma para fins de equiparação salarial ... #Incluído pela Lei nº 5.798, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave; ... #Redação dada pelo ... á feita mediante a comprovação da equiparação por documento escrito do segurado falecido ... sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... , direitos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros aspectos de gestão; ... a rescisão decorrente do inadimplemento salarial, de responsabilidade da entidade de prática ... a 3 (três) anos, salvo se para equiparação de proposta de terceiro ... #Redação dada ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Junio de 2007
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. 1. Se o Regional enfrenta a matéria relativa à equiparação salarial de trabalho intelectual sem especificar se os requisitos previstos em lei - artigo 461 da CLT - foram, ou não, preenchidos, somente é possível proceder ao exame do recurso de revista mediante a análise do contexto fático-probatór
... A C Ó R D Ã O ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. Decisão regional que se coaduna com os termos do item VII da Súmula 06 do TST, no sentido de que, atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos. Aplicação do art. 896,
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. Decisão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. Decisão regional que se coaduna com os termos do item VII da Súmula 06 do TST, no sentido de que, atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos. Aplicação do art. 896,
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. Decisão regional ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22387/1997-000-03.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista quando cuida o recorrente de comprovar o enquadramento da hipótese na alínea a do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JORNALISTA. TRABALHO INTELECTUAL. POSSIBILIDADE. TRABALHO DE IGUAL...
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JORNALISTA. TRABALHO ... INTELECTUAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38900/2000-0035-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. Decisão regional que se coaduna com os termos do item VII da Súmula 06 do TST, no sentido de que, atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos. Aplicação do art. 896,
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. Decisão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-389/2000-035-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. Decisão regional que se coaduna com os termos do item VII da Súmula 06 do TST, no sentido de que, atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos. Aplicação do art. 896,
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. Decisão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2007
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. 1. Se o Regional enfrenta a matéria relativa à equiparação salarial de trabalho intelectual sem especificar se os requisitos previstos em lei - artigo 461 da CLT - foram, ou não, preenchidos, somente é possível proceder ao exame do recurso de revista mediante a análise do contexto fático-probatór
... 5ª Turma EMP/Rlj EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Junio de 2007
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. 1. Se o Regional enfrenta a matéria relativa à equiparação salarial de trabalho intelectual sem especificar se os requisitos previstos em lei - artigo 461 da CLT - foram, ou não, preenchidos, somente é possível proceder ao exame do recurso de revista mediante a análise do contexto fático-probatór
... A C Ó R D Ã O ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. Decisão regional que se coaduna com os termos do item VII da Súmula 06 do TST, no sentido de que, atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos. Aplicação do art. 896,
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. Decisão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2815/2001-035-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Junio de 2007
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. 1. Se o Regional enfrenta a matéria relativa à equiparação salarial de trabalho intelectual sem especificar se os requisitos previstos em lei - artigo 461 da CLT - foram, ou não, preenchidos, somente é possível proceder ao exame do recurso de revista mediante a análise do contexto fático-probatór
... A C Ó R D Ã O ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. POSSIBILIDADE ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... Parágrafo único. A equiparação" de que trata o caput não se aplica às disposiç\xC3" ... do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, ... um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional ... #Redação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2586/1995-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TRABALHO INTELECTUAL - LIMITAÇÃO DOS EFEITOS - SAÍDA DO PARADIGMA. O entendimento prevalente na SDI desta C. Corte é no sentido de ser possível a equiparação salarial em trabalho intelectual, desde que observados os requisitos do art. 461 da CLT (AG-E-RR-197754/95). Paralelamente, os efeitos financeiros de equiparação salarial não podem ficar limitados à
... RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TRABALHO INTELECTUAL - ... LIMITAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17507/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. ADVOGADO. A SDI - Plena do Tribunal Superior do Trabalho, em 17/11/1997, decidiu, por maioria, que é possível a equiparação salarial em trabalho intelectual, desde que observados os requisitos do art. 461 da CLT. Embargos conhecidos e desprovidos. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. Os...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. ADVOGADO. A SDI - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-281500/2001-0035-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Junio de 2007
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. 1. Se o Regional enfrenta a matéria relativa à equiparação salarial de trabalho intelectual sem especificar se os requisitos previstos em lei - artigo 461 da CLT - foram, ou não, preenchidos, somente é possível proceder ao exame do recurso de revista mediante a análise do contexto fático-probatór
... 5ª Turma EMP/Rlj EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-203200-09.2001.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Junio de 2010
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. ADVOGADO. SÚMULA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3172/2001-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Abril de 2007
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADVOGADO. TRABALHO INTELECTUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2586/1995-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TRABALHO INTELECTUAL - LIMITAÇÃO DOS EFEITOS - SAÍDA DO PARADIGMA. O entendimento prevalente na SDI desta C. Corte é no sentido de ser possível a equiparação salarial em trabalho intelectual, desde que observados os requisitos do art. 461 da CLT (AG-E-RR-197754/95). Paralelamente, os efeitos financeiros de equiparação salarial não podem ficar limitados à
... RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TRABALHO INTELECTUAL - LIMITAÇÃO DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14906/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Mayo de 2002
... (Ac. SBDI-1) ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. ADVOGADO. Segundo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-411/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... ADMISSIBILIDADE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO ... INTELECTUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-977/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TRABALHO INTELECTUAL - ADVOGADO EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2487/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL TRABALHO INTELECTUAL ADVOGADO. Esta Eg. Corte Superior já pacificou entendimento no sentido de que é viável a equiparação salarial entre profissionais que exercem atividades intelectuais, considerando-se que o referido labor pode ser avaliado no sentido de sua perfeição técnica, para cuja aferição empregam-se critérios objetivos. Recurso de revista que não
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL TRABALHO INTELECTUAL ... ADVOGADO. Esta ...