equiparação salarial trabalho intelectual
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6315/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, no julgamento do AGERR/197754-1995, DJ 28/11/97, Relator Ministro Milton de Moura França, decidiu em sentido convergente a decisão regional: TRABALHO INTELECTUAL - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - POSSIBILIDADE (ARTIGO 461 DA CLT). Diante da divergência no seio da SBDI-1, competente...
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALAR I AL. TRABALHO INTELECTUAL. A ... necessários à equiparação salarial do artigo 461 da CLT, em caso de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-40412/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Marzo de 2005
DESCONTOS SALARIAIS. ENTIDADE RECREATIVO-ASSOCIATIVA. De acordo com o entendimento consagrado no Enunciado nº 342 do TST revelam-se ilegais os descontos para a integração em entidade recreativo-associativa efetuados no salário do reclamante sem a sua autorização expressa. Recurso de revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A admissibilidade do recurso de revista subordina-se ao...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. Este Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2586/1995-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Septiembre de 2001
EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO - VIOLAÇÃO DO ART. 461 DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TRABALHO INTELECTUAL - ADVOGADO - Não afronta a literalidade do art. 461 da CLT decisão que reconhece o direito à isonomia salarial entre trabalhadores que executam misteres intelectuais, porquanto não vedada expressamente a possibilidade e considerado, sobretudo, o entendimento jurisprudencial...
... 461 DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TRABALHO INTELECTUAL - ADVOGADO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17507/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL TRABALHO INTELECTUAL POSSIBILIDADE. Não há como, em tese, excluir a possibilidade de equiparação entre exercentes de atividade intelectual, pois o art. 7º da Constituição Federal, em seu inciso XXXII, proíbe a discriminação entre o trabalho manual, técnico e intelectual. Excluir de plano a equiparação seria alijar parcela considerável do universo laboral quanto ao direito...
... IGM/igm/hz ... 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL TRABALHO INTELECTUAL POSSIBILIDADE. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-219/2000-015-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Octubre de 2004
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113000-30.2009.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE TURNOS DE TRABALHO ENTRE RECLAMANTE E PARADIGMA. Constatada possível divergência jurisprudencial, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... - PROCESSO ELETRÔNICO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE TURNOS DE TRABALHO ENTRE ... ção salarial até mesmo de trabalho intelectual, o qual, segundo a Súmula 6, VII, do TST, pode ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-634/2000-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. ADVOGADOS. PREMISSA FÁTICA. Não cabe Recurso de Revista quando a premissa fática em que se respaldou o Regional para negar a equiparação salarial tem a ver com a inexistência de identidade de função entre os advogados equiparando e paradigma. De sorte que a absolvição da Agravada nos títulos trabalhistas...
... RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... TRABALHO INTELECTUAL. ADVOGADOS ... -
Súmula nº 6 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Junio de 2015
Súmula nº 6 do TST ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI ... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ...
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Acordão nº 00336-2007-332-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Septiembre de 2008
... do pagamento de diferenças por equiparação salarial (e reflexos); horas extras (e reflexos); ... ser de natureza eminentemente intelectual não afasta o direito à isonomia salarial. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1677600-03.2004.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PROFESSOR - DISCIPLINAS DIFERENTES ... distinção quanto ao trabalho intelectual, torna-se impossível mensurá-lo, ainda mais ...
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Equiparação salarial por identidade
... empregados não podem encontrar guarida à sombra do Direito do Trabalho, ao menos no tocante aos salários pagos, visto que aí se joga com ... base em dados que lhe são fornecidos, desenvolvendo atividade intelectual, ainda que pequena, para o correto preenchimento das guias; há uma ...
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Acordão nº 20050661528 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Julio de 2007
Equiparação salarial. Trabalho intelectual. Possibilidade. Segundo a jurisprudência e a doutrina dominantes, mesmo o trabalho intelectual é passível de equiparação salarial, desde que demonstrados os requisitos previstos no artigo 461, parágrafo 1º, da CLT. Nesse sentido, veja-se o inciso VII da Súmula nº 06 do C. TST : "VII- Desde que atendidos os requisitos do artigo 461 da CLT, é possível a...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... mutação, verifique o nível intelectual do povo e a sua condição de vida. O assunto há ... ou intelectual poderá haver diferença salarial, desde que não exista a vis attractiva do ... SUM-135 SALÁRIO. EQUIPARAÇÃO" (cancelada em decorrência da sua incorporação \xC3" ...
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Acordão nº 20030231706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2003
Equiparação salarial. Trabalho intelectual. Ainda que se ressinta de maior dificuldade probatória e analítica, é perfeitamente cabível a equiparação salarial entre dois empregados exercentes de cargo intelectual (inteligência do art. 7º, XXXII da CF/88 e Orientação Jurisprudencial nº 298 da SDI-1 do C. TST).
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Acordão nº 20030375880 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Diciembre de 2003
Equiparação salarial. Advogado. Trabalho intelectual. A aferição de trabalho de igual valor para o empregador não exclui o profissional de trabalho intelectual.
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Artigos 457 a 467
Guilherme da Rocha Zambrano ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito pela UFRGS ... salarial etc ... Paradoxalmente, o equilíbrio entre o ... equiparação salarial e do quadro de carreira. Com a perda de ... @Parcelas de direito intelectual ... Parcelas com natureza de direito intelectual ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... antes da extinção do contrato de trabalho ... 154 ... AUMENTO SALARIAL ... — V. Salário ... AUTARQUIA ... — ... Equiparação. Impossibili-dade ... Possibilidade 353 — Trabalho Intelectual. Possibilidade. ( Cancelada em decorrência da ...
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Equiparação Salarial
... , em diversos aspectos, significa o retrocesso do direito do trabalho ao século XVIII, além de propiciar irrefutáveis discriminações para o ... não há igualdade de acesso à educação e à emancipação intelectual. O ordenamento jurídico, por conseguinte, através dos direitos sociais, ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... das convenções e acordos coletivos do trabalho”, prevista no inciso XXVI, do art. 7º da Carta ... de possibilidade de redução salarial serve para atender a momentos de instabilidade, ... servirá de paradigma para fins de equiparação" salarial. §5º. A equiparação salarial só ser\xC3" ... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ...
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Consolidação das leis do trabalho
... salarial proporcional à extensão e à complexidade do ... intelectual ou entre os profissionais respectivos; ... Súmula n. 6 do TST — EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , por exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da remuneração: ... espontaneamente ou não , têm caráter salarial "para todos os efeitos legais", não vemos como ... servirá de paradigma para fins de equiparação salarial ... 1) Conceito de equiparação ... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ...
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Súmulas do TST
súmulas do tribunal suPerior do trabalho tst CLT LTr ... SÚMULAS DO TRIBUNAL ... a totalidade das parcelas de natureza salarial. Não é válida norma coletiva mediante a qual ... Equiparação salarial. Empregado cedido. Função em órgão ... II — Trabalho intelectual. Perfeição técnica. Critérios objetivos — ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , como verba remuneratória , mas não salarial , outras atribuições econômicas que não se ... , não obstante o desconforto intelectual de parte da jurisprudência, a ponderação ... @@@9.5.4.1 Os pressupostos da equiparação salarial com empregado brasileiro ... A ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... ão oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho ... II - A limpeza em residências e ... decisão normativa para efeitos de equiparação à tabela de vencimentos do Banco Central do ... ção do trabalho, não têm natureza salarial ... 132. AGRAVO REGIMENTAL. PEÇAS ESSENCIAIS ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. POSSIBILIDADE (cancelada em decorrência da nova ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... processamento de recurso na Justiça do Trabalho ... Súmula n. 5 do TST - REAJUSTAMENTO ... O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, ... Súmula n. 6 do TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI ... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ...