equiparação salarial trabalho intelectual
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Quadro de carreira e equiparação salarial
... organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades ... 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá ...
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Quadro de carreira e equiparação salarial
... organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades ... 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá ...
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Súmulas do TST que foram citadas na reforma trabalhista
... Súmula nº 6 do TST ... Equiparação salarial. Art. 461 da CLT (redação do item VI ... quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro ... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001174-07.2017.5.07.0009), 2020-03-09
... 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART.461 ... intelectual ou entre os profissionais respectivos" ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000195-12.2016.5.06.0008), 16-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EXISTÊNCIA DE PLANO DE EMPREGO E SALÁRIO (PES) 2010. IMPOSSIBILIDADE. Tendo a parte reclamada juntado aos autos o seu plano de cargos e salários, e, ainda, comprovada a sua homologação perante o órgão competente, impossível a equiparação salarial pretendida. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... CBTU. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EXISTÊNCIA DE PLANO DE EMPREGO E ... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000914-17.2014.5.06.0023), 26-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 06 DO TST. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO. REQUISITO MERAMENTE FORMAL. À luz do art. 461 da CLT, o direito à equiparação salarial se configura quando presentes, de forma concomitante, os seguintes requisitos: identidade de funções; trabalho de igual valor; prestação de serviços na mesma localidade para o...
... CBTU. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 06 DO ... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ... -
Súmula 6
QUADRO DE CARREIRA. HOMOLOGAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... I - Para os fins previstos no § ... quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro ... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ...
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COVID. Legislação correlata
... do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... não caracterizarão verba de natureza salarial; ou ... II — na impossibilidade do ... § 3º-A. A não equiparação" de que trata o inciso II do § 3º deste artigo n\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001946-41.2015.5.07.0008), 2018-07-12
... ão se pronunciou, novamente, sobre equiparação" salarial, mantendo assim, a omissão e a contradi\xC3" ... intelectual ou entre os profissionais respectivos" ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001254-67.2014.5.06.0020), 02-02-2017
DIREITO DO TRABALHO. CBTU. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDEVIDA. A reclamada é uma de uma sociedade de economia mista, de atuação nacional, cujo plano de cargos e salários foi aprovado pela Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, onde fica localizada a sua sede, evidenciando a existência...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDEVIDA. A reclamada é uma de uma ... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000199-92.2015.5.06.0005), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CBTU. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 06 DO TST. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. HOMOLOGAÇÃO. REQUISITO MERAMENTE FORMAL. À luz do art. 461 da CLT, o direito à equiparação salarial se configura quando presentes, de forma concomitante, os requisitos da identidade de funções; trabalho de igual valor; prestação de serviços na mesma localidade para o mesmo...
... CBTU. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 06 DO ... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000093-85.2014.5.06.0193), 03-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Não há o que se reformar na sentença diante da comprovação de que o reclamante e o paradigma desempenhavam a mesma função, porém, com salário diverso. Recurso empresarial improvido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Não há o que se reformar na ... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ... -
Quadro de carreira e equiparação salarial
... organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades ... 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá ...
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Equiparação salarial
... trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, ... 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE ... V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do ... intelectual ou entre os profissionais respectivos; XXXIII - ... servirá de paradigma para fins de equiparação salarial. (Incluído pela Lei n. 5.798, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001861-75.2017.5.07.0011), 2020-02-11
... JOSÉ GOMES DA SILVAEMENTAEQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. FALTA DE PREENCHIMENTO. ART. 461, DA ... equiparação salarial. Recurso conhecido e ... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000039-60.2017.5.07.0008), 2019-08-12
... da PLR , observada a variação salarial, as normas convencionais apontadas, as duas ... DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... Requer o reclamante a ... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ...
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Salário mínimo, piso salarial e irredutibilidade salarial
... ço de Estatística da Previdência e Trabalho. Posteriormente, com o advento da Consolidação ... 37, inciso XIII, da CF/1988, veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de ... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001432-63.2016.5.07.0005), 2018-05-08
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA N.º 6, VIII, ... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ...
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Decisão da Presidência nº 578410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2006
... 116): 'ADVOGADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. POSSIBILIDADE. O ...
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Decisão da Presidência nº 578410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2006
... 116): 'ADVOGADO ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... TRABALHO INTELECTUAL ...
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Tribunal Superior do Trabalho (Súmulas com nova redação - Parte I)
... Equiparação salarial ... Equiparação Salarial. Art. 461 da ... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001759-11.2013.5.06.0144), 23-10-2014
EMENTA: A omissão injustificada na apresentação dos controles de ponto a que a empregadora estava obrigada a manter, por força do art. 74, §2º, da CLT, gera a presunção de veracidade da jornada indicada na exordial, nos termos do disposto no item I da Súmula 338 do TST. Dita presunção é relativa e, na hipótese, foi parcialmente afastada pelos depoimentos colhidos nos autos.
... a condenação ao pagamento diferença salarial e seus reflexos, decorrente da redução salarial ... equiparação salarial com o professor especialista Daniel ... Por outro lado, o trabalho intelectual é passível de equiparação salarial ... -
Equiparação salarial e princípio da igualdade: aplicação da clt de acordo com a Constituição
... o princípio fundamental da igualdade no plano do Direito do Trabalho, mais especificamente quanto à matéria salarial ... A igualdade, em ... 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000236-51.2017.5.06.0005), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CBTU. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 06 DO TST. O direito à igualdade de salários para trabalho de igual valor decorre do princípio da igualdade de tratamento ou da não-discriminação, conforme estampado no art. 5º da CLT, art. 5º, caput e art. 7º, incisos XXX e XXXI da Constituição Federal. Os requisitos da equiparação salarial estão contidos no art. 461 da CLT. A Súmula nº 6,...
... CBTU. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 06 DO TST. O direito à ... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ...