equiparação salarial trabalho intelectual
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Acordão nº 20000290976 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Julio de 2001
Equiparação salarial. Atividade intelectual. A lei não veda a possibilidade de equiparação salarial entre pessoas que exercem atividade intelectual, como de assistentes jurídicos. Logo, permite a referida equiparação, desde que estejam presentes os requisitos do artigo 461 da CLT;
... o pagamento de diferenças de equiparação salarial e reflexos, na forma do pedido ... -
Acordão nº 20000290976 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Julio de 2001
Equiparação salarial. Atividade intelectual. A lei não veda a possibilidade de equiparação salarial entre pessoas que exercem atividade intelectual, como de assistentes jurídicos. Logo, permite a referida equiparação, desde que estejam presentes os requisitos do artigo 461 da CLT;
... o pagamento de diferenças de equiparação salarial e reflexos, na forma do pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161000-90.2008.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NÃO PROVIMENTO. Não constatado desvio de função nem a presença dos requisitos da equiparação salarial, não há falar em deferimento de diferenças ao empregado com base, unicamente, no princípio da isonomia. Se o reclamante não se afastou das funções próprias de seu emprego público, o fato de outros empregados exercerem algumas de...
... nem a presença dos requisitos da equiparação salarial, não há falar em deferimento de ... intelectual ou entre os profissionais respectivos" ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... intelectual (art. 7º, XXXII); a todo trabalho de igual valor ... , sobre salário equitativo e equiparação salarial sem distinção de qualquer natureza, ...
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Acordão nº 19990481680 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Noviembre de 2000
Equiparação salarial. Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou distinção entre os profissionais respectivos (CF, art. 7º, XXXII). É ilegal distinguir empregados com salários diferentes, qualificando-os como "pleno", "senior", "junior", ou variantes tipo I, II, III, ou A, B, C, salvo se a distinção se enquadrar numa das exceções do art. 461 da CLT
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 5. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso-prévio, ... II — Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se ... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... equiparação, de vários de seus institutos, a garantias ... ício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial”. Como se vê, nossa primeira Lei ... , como, por exemplo, o inciso V (piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... equiparação, de vários de seus institutos, a garantias ... ício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial". Como se vê, nossa primeira Lei ... , como, por exemplo, o inciso V (piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do ...
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OJ-SDI-1
... antes da extinção do contrato de trabalho ... 154 ... AUMENTO SALARIAL ... — V. Salário ... AUTARQUIA ... — ... Equiparação. Impossibili-dade ... Possibilidade 353 — Trabalho Intelectual. Possibilidade. ( Cancelada em decorrência da ...
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Equiparação Salarial
... , e entre os trabalhadores do sexo masculino e feminino, porque o trabalho feminino foi remunerado em taxas bastante inferiores àquelas atribuídas ... 461 da CLT, é possível equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá ...
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Equiparação Salarial
... , e entre os trabalhadores do sexo masculino e feminino, porque o trabalho feminino foi remunerado em taxas bastante inferiores àquelas atribuídas ... 461 da CLT, é possível equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá ...
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Equiparação Salarial
... , e entre os trabalhadores do sexo masculino e feminino, porque o trabalho feminino foi remunerado em taxas bastante inferiores àquelas atribuídas ... 461 da CLT, é possível equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá ...
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Direito desportivo do trabalho
... a rescisão decorrente do inadimplemento salarial, de responsabilidade da entidade de prática ... Equiparação salarial : O item VII da Súmula n. 6 do TST ... de equiparação salarial de trabalho intelectual, avaliado por perfeição técnica, desde que ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... decisão normativa para efeitos de equiparação à tabela de vencimentos do Banco Central do ... antes e/ou após a duração normal do trabalho. (Se ultrapassado o referido limite, como extra ... ção do trabalho, não têm natureza salarial ... 132. AGRAVO REGIMENTAL. PEÇAS ... TRABALHO INTELECTUAL. POSSIBILIDADE. DJ 11.8.03 ( Cancelada ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... Trabalho (ex-Prejulgado nº 16) ... SUM-158 ... a totalidade das parcelas de natureza salarial. Não é válida norma coletiva mediante a qual ... EQUIPARAÇÃO ... SUM-6 Equiparação salarial. Art ... equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ...
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Orientações jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... decisão normativa para efeitos de equiparação à tabela de vencimentos do Banco Central do ... antes e/ou após a duração normal do trabalho. (Se ultrapassado o referido limite, como extra ... ção do trabalho, não têm natureza salarial ... 132. AGRAVO REGIMENTAL. PEÇAS ... TRABALHO INTELECTUAL. POSSIBILIDADE. DJ 11.8.03 ( Cancelada ...
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Técnicas de elaboração do parecer
... a rescisão indireta do contrato de trabalho; 2) se é obrigado a continuar laborando para a ... equiparação salarial, mesmo em se tratando de um trabalho ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM TRABALHO INTELECTUAL: POSSIBILIDADE. VERBAS SEMELHANTES ÀS DA ...
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Técnicas de elaboração do parecer
... a rescisão indireta do contrato de trabalho; 2) se é obrigado a continuar laborando para a ... equiparação salarial, mesmo em se tratando de um trabalho ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM TRABALHO INTELECTUAL: POSSIBILIDADE. VERBAS SEMELHANTES ÀS DA ...
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Técnicas de elaboração do parecer
... a rescisão indireta do contrato de trabalho; 2) se é obrigado a continuar laborando para a ... equiparação salarial, mesmo em se tratando de um trabalho ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM TRABALHO INTELECTUAL: POSSIBILIDADE VERBAS SEMELHANTES ÀS DA DISPENSA ...
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Artigos 457 a 467
... a comutatividade inerente ao contrato de trabalho (7º, II, da Constituição) ... A ... salarial etc ... Paradoxalmente, o equilíbrio entre o ... 2. PARCELAS DE DIREITO INTELECTUAL ... Parcelas com natureza de direito intelectual ... servirá de paradigma para fins de equiparação salarial. (Incluído pela Lei n. 5.798, de ...
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Anexos
@Súmulas do TST ... N. 6 – EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI ... quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro ... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ...
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Prova
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 333 ... Se o Juiz ... solipsista, porque essa atividade intelectual está vinculada à observância do devido ... DEJT: 03.09.2010). (571) “[ ... ] Equiparação salarial. Quadro de carreira. Comprovação. Fato ...
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Art. 461
... 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no ... § 5º A equiparação salarial só será possível entre empregados ... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... Trabalho. Ao Tribunal Superior do Trabalho não compete ... decisão normativa para efeitos de equiparação à tabela de vencimentos do Banco Central do ... ção do trabalho, não têm natureza salarial ... 132. Agravo regimental. Peças essenciais ... Equiparação salarial. Trabalho intelectual. Possibilidade. DJ 11.8.03 ( Cancelada em ...
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Da remuneração
... exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da remuneração: ... espontaneamente ou não , têm caráter salarial “para todos os efeitos legais”, não vemos ... servirá de paradigma para fins de equiparação salarial ... 1) Conceito de equiparação ... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ...