erro formal conceito
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Em vigor
Código Penal
... Erro sobre elementos do tipo ... #Redação dada ... Concurso formal ... ARTIGO 70 ... Quando o agente, ... III- o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... o pedido, ser ele submetido a exame formal preliminar e, se devidamente instrudo, ser ... de maneira a compreenderem um nico conceito inventivo ... ARTIGO 23 ... O pedido ... , ou imitao substancial que possa induzir em erro ou confuso ... Pena - deteno, de 3 (trs) ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de transporte, chegar ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição, e que ... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ... administração pública indireta, em ato formal do órgão deliberativo máximo da entidade a ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... , intervalo de confiança e margem de erro; ... #Redação dada pela Lei nº 12.891, de ... , ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, ... recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84900-69.2009.5.05.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ESTRANHA À LIDE. IDENTIDADE QUANTO AOS DEMAIS ELEMENTOS DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE DAS FORMAS. INEXATIDÃO MATERIAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. IMPOSSIBILIDADE. A potencial violação do inciso LV do art. 5º da Constituição Federal aconselha o...
... CLT, aciona a compreensão da regularidade formal, à luz dos princípios do acesso à Justiça, do ... formal, na medida em que traduz o conceito de simples erro material, especialmente quando as ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é ... coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 ...
- Acórdão nº 2014/0057335-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº REsp 1315619 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA. HIPÓTESE DE ERRO OU ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE REVISÃO POR ... CRIME CONTINUADO E CONCURSO FORMAL. DELITO DO ART. 96, I, DA LEI N.º 8.666⁄93 QUE ... CONCEITO DE LEI FEDERAL. INADMISSIBILIDADE. TEMA NÃO ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de toda a vida, que há de ... ção desses dois tipos de formação: a formal, adquirida em instituições especializadas, e a ... ção de informações que continham grave erro metodológico, ou seja, incluindo-se uma dupla ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... físicas ou jurídicas não vinculadas, formal e comprovadamente, ao programa de coleta a granel ... de conservas, desde que seja atendido o conceito de congelamento rápido e atinja temperatura ... , induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano em relação à verdadeira ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , além dos demais requisitos de ordem formal para sua emissão, previstos em instruções ... CAPÍTULO V. Pessoa vinculada - conceito ... ARTIGO 244 ... Para efeito do ... ção de rendimentos, quando comprovado erro nela contido, desde que sem interrupção do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, ... atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe ... § 2º Em ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... III - a irregularidade formal na constituição das pessoas jurídicas de ... que resultem de operação excluída do conceito de industrialização - ou saídos com ... à utilização inadequada ou em virtude de erro ou defeito no corte, na impressão ou na ...
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Do Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito de Direito Processual do Trabalho ... , consubstanciado na regularidade formal, na medida em que traduz o conceito de simples ... O erro ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de delito ... Existem posições doutrinárias, ... típico é composto por: a) Tipicidade formal: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia ... 12. O erro que recai sobre os elementos descritivos do ...
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Do Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito de Direito Processual do Trabalho ... , consubstanciado na regularidade formal, na medida em que traduz o conceito de simples ... O erro ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. INOCORRÊNCIA. CRITÉRIO DE ... O conceito vertido no art. 68 do ADCT não se ... / DF “O autor tenta induzir essa Corte a erro, mais uma vez, ao afirmar que o Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08054669620194050000), 12-05-2021
PROCESSO Nº: 0805466-96.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RÉU: ESPÓLIO DE JOAQUIM ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Gustavo De Queiroz Bezerra Cavalcanti INVENTARIANTE: ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - Pleno MAGISTRADA CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA AÇÃO...
... Alega o autor haver "patente ERRO DE FATO no julgado e, por via de consequência, ... 1. Regularidade formal da petição inicial ... 1.1. A ... ção das provas não se enquadra nesse conceito s ob pena de desvirtuar-se a ação rescisória ... -
Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... a) for verificada grave irregularidade formal no seu processamento; b) houver quebra de ... efeitos de eventual anulao em decorrncia de erro substancial relativamente a alguma questo, quer ... Teoria da Constituio: conceito e concepes. 2. Classificao das ...
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Acordão da , 07-06-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO QUE SE MOSTRA DEVIDA. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel. Ministro Rogerio Schietti),...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000110-16.2013.5.06.0013), 19-11-2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACOLHIMENTO. À luz do art. 485, § 1º do CPC, há erro de fato quando a sentença admite um fato inexistente ou quando considera inexistente um fato ocorrido, dessa forma, a alegação contida no acórdão embargado, no sentido da reclamante estar assistida por patrono particular, configura erro de fato, que enseja o acolhimento dos embargos de declaração, por evidente...
... 485, § 1 º do CPC, h á erro de fato quando a senten ç a admite um fato ... evidente contradi ç ã o com a verdade formal do processo, eis que n ã o houve aprecia ç ã o ... , tratando-se de erro de fato alarga-se o conceito de contradi ç ã o para fins de embargos ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... III – a irregularidade formal na constituição das pessoas jurídicas de ... à utilização inadequada ou em virtude de erro ou defeito no corte, na impressão ou na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00029430820074058200), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0002943-08.2007.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA POLIEDRO LTDA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. PRESSUPOSTOS. EXISTÊNCIA. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. SALÁRIO-MAT
... Embargante alega a existência de omissão/erro material no aludido acórdão ... Sustenta que ... o salário-maternidade não se amolda ao conceito de folha de salários e demais rendimentos do ... 195, § 4º). Inconstitucionalidade formal do art. 28, § 2º, e da parte final da alínea ...