erro formal conceito
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... quando o con- tribuinte entender que houve erro material na aplicação dos critérios de ... como limita o avanço do empreendedorismo formal no país”. Para ilustrar o fato, o relatório ... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... O conceito dessa programação ... especial está no art ... reiterou as seguintes razões: (a) a falha formal da Administração Pública ... na elaboração ... mero erro formal ... Sustentou que inexiste condição ...
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Do Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito de Direito Processual do Trabalho ... , consubstanciado na regularidade formal, na medida em que traduz o conceito de simples ... O erro ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de gênero ”, mediante formal declaração de assim viver há pelo ... se afaste do tradicional conceito de interpretação conforme, segundo o ... (e.g., exposição ao ridículo e erro de grafia). As cortes brasileiras, em sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020716320214058201), 15-02-2022
Administrativo. Ensino Superior. Remessa Necessária ante sentença que concedeu a segurança pleiteada, para determinar que a autoridade impetrada adote as providências administrativas necessárias para que seja corrigido o erro no cancelamento das disciplinas cursadas pelo impetrante , bem como para que lhe seja assegurada a participação integral no curso de Medicina. Remessa Necessária improvida. 1
... necessárias para que seja corrigido o erro no cancelamento das disciplinas cursadas pelo ... apenas verificar o controle legalide formal e material ... No caso em questão, o aluno ... ultrapassa o razoável e distorce o conceito de prestação do serviço público que impõe o ... -
Teoria Geral do Direito
... Geral do Direito “é a análise lógico-formal dos conceitos fundamentais do Direito”. Como ... seria objeto de sua análise o próprio conceito" de Direito, que implica em saber qual a sua funç\xC3" ... a atinente à possibilidade de se invocar o erro de direito ... Conquanto a doutrina divergisse a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... ceder ao seu conteúdo; i) o maior limite formal à atividade judicial é a demanda (princípio ... 1.022) para corrigir erro material; esclarecer obscuridade ou eliminar ...
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Tipicidade
t ipicidAde ... 10.1 CONCEITO FUNDAMENTAL ... O Tipo Penal, primeiro elemento ... a definição daquilo que chamamos de Tipo Formal, e que traduz a imposição do famoso princípio ... b) Função Diferenciadora do Erro: essa função associa o papel desempenhado pelo ...
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Do Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito de Direito Processual do Trabalho ... Conforme ... , consubstanciado na regularidade formal, na medida em que traduz o conceito de simples ... O erro ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Delegado/RJ ... só podem ser criados por lei em sentido formal. É defeso ao legislador, pois, lançar mão de ... Até aqui a assertiva está correta. O erro está em afirmar que o dolo e a culpa estão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006745220144058102), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000674-52.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LEONARDO MAGALHAES MELO ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELANTE: JAMILLES DE FREITAS SANTOS APELANTE: FLAMAX AMBIENTAL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: Joao Paulo Dias Peixoto APELANTE: RENATO RAIMUNDO DE OLIVEIRA LOPEZ ADVOGADO: José Boaventura Filho APELANTE: ELIANE CHAGAS CONRADO ADVOGADO: José Boaventura
... (i) o item 3.1.3 (embora grafado, com erro, como subitem 3), (ii) o item 3.2, habilitação ... desconformidade objetiva e, de certo modo, formal em relação às prescrições legais. Impende scortinar um aspecto densificador do conceito de improbidade, associado corretamente à ideia ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Corte da Califórnia chegou a citar o conceito de ... privacidade constante do artigo como “o ... cometer um erro”.20 ... A imposição de restrições às ... consensual formal e solene e, por isso, geradora de ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Direito Processual do Trabalho: conceito, autonomia e finalidade ... O Direito ... O nome ‘princípios’ induz a erro, de tal forma que é antiga questão entre os ... , consubstanciado na regularidade formal, na medida em que traduz o conceito de simples ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma ... , não são leis no sentido material e formal: “São leis materiais apenas, vale dizer, ... VIII — for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos ... § ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 32 a 76) ... 1. Conceito de pena ... 1.1. Conceito de pena ... Ensina ... Anula-se a primeira sentença (erro judiciário), permitindo-se desse modo um novo ... do STJ: A frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... penal do artigo 2º, apenas estabelece o conceito de “organização criminosa”, com exposição ... principal representante da teoria objetivo-formal, expôs partir de uma formação teleológica de ... ções falsas à testemunha, que, induzida em erro, incorpora-as ao seu depoimento, não pode ser ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... A lógica formal do procedimento previsto na CLT quanto aos ... ”, mas a doutrina 49 reconhecia erro na redação e interpretava o dispositivo no ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... du père”, ou seja, decorre por culpa (erro de conduta) do pai, como no caso de deixar uma ... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ... de núcleo doméstico, pouco importando se formal ou informalmente constituída, ou se integrada ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... de transporte, chegar ao País por erro inequívoco ou comprovado de expedição, e que ... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e ... Administração Pública indireta, em ato formal do órgão deliberativo máximo da entidade a ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou ... comunicação reconheça seu erro estará exposto a outras demandas ... judicias, o ... configura com mera declaração formal em seu estatuto ... Precedentes. 2. Agravo ...
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Das penas
... 1.1. Os tipos e o conceito de pena ... As penas são: ... a) privativas de ... A frequência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de ... ção, se tornasse credor do Estado por tal erro, e pudesse, por exemplo, matar alguém com escopo ...
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Direito de família
... Conceito de direito de família ... O Direito de ... ; c) por vício da vontade consistente em erro essencial sobre a pessoa ; considera-se erro ... os companheiros queiram um reconhecimento formal de sua relação, mas não seja o caso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00117794820134058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0011779-48.2013.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GEORGE BORGES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DO ART. 183 DA LEI Nº 9.472/1997 (ATIVIDADE CLANDESTINA DE TELECOMUNICAÇÕES) E DO ART. 261, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (ATENTA
... INAPLICABILIDADE. CONDUTA TÍPICA. CRIME FORMAL. DOLO. PRESENÇA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO ... ência de consciência da prática delituosa (erro de proibição), ausência de dolo no crime ... baixa potência e, assim, configurar o conceito legal de rádio comunitária, razão pela qual ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 184-44.2015.5.04.0211)
ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. A agravante invoca nulidade por negativa de...
... omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Assim, encontra-se preclusa a ... formal do regime compensatório, o ... Regional ... Pontuou que "não se insere no conceito de documento novo ... aquele ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INTER-POSIÇÃO FORA DO PRAZO RECURSAL. ERRO DE INFORMAÇÃO PELO SISTEMA ELETRÔNICO DO ... real, e não apenas de oca paridade formal, garantia inútil por ser carente de efetividade ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...