error in procedendo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Percebe-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma completa, não havendo, pois, omissão no julgado. Os motivos de decidir foram devidamente explicitados, inexistindo error in procedendo, mas sim decisão contrária aos interesses da parte. Embargos de declaração rejeitados.

AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. NÃO-CABIMENTO. Conforme aferido no despacho agravado, o suposto ato atentatório à boa ordem processual adviria do indeferimento, por prejudicado, do pedido de Incidente de Suspeição, decisão que decorreu do exercício de livre convencimento da Julgadora, em decisão fundamentada, não se configurando, pois, error in procedendo. Se não ficou configurado o...

AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CORREICIONAL. NÃO-CABIMENTO. Conforme aferido no despacho agravado, o suposto ato atentatório à boa ordem processual adviria do indeferimento, por prejudicado, do pedido de Incidente de Suspeição, decisão que decorreu do exercício de livre convencimento da Julgadora, em decisão fundamentada, não se configurando, pois, error in procedendo. Se não ficou configurado o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional respondeu a todos os questionamentos do reclamado, adotando tese explícita acerca das matérias, motivo pelo qual houve a efetiva entrega da prestação jurisdicional e não há falar em nulidade. As questões aventadas pelo reclamado no recurso de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. Havendo o acórdão regional observado a regra consubstanciada no art. 131 do CPC, no tocante a formar sua convicção livremente e em conformidade com os fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento, afasta-se a possibilidade de negativa de prestação jurisdicional,...

AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL REJEITADA LIMINARMENTE POR INCABÍVEL - INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - Certamente a agravante, por desatenção ou desmesurado espírito de inconformismo, não logrou apreender o tópico da decisão agravada, na qual se deixou registrado a inexistência de ato atentatório à boa ordem processual que teria sido praticado pelo Desembargador Flávio Nunes...

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. PROCESSO MANDAMENTAL. VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE. SUSPENSÃO PROCESSUAL. DEVER DE INFORMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. "ERROR IN PROCEDENDO". 1. Por força do art. 76 do CPC/2015, a verificação de irregularidade na representação processual da parte implica a...

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS RECEBIDO COMO EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA.FALTA DE CONTRARRAZÕES AO AGRAVO REGIMENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOQUE, PROVIDO, ENSEJOU A CASSAÇÃO DA ORDEM CONCEDIDA PELO RELATOR.1. Não há previsão, no Regimento deste Superior Tribunal de Justiça,de intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES DO AGRAVO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA RECORRIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS MOTIVOS DO ATO AGRAVADO. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DOS ARTS. 1.021, § 1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E 259, § 2.º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONSTRIÇÃO DE BENS PERTENCENTES A PESSOA JURÍDICA ESTRANHA À LIDE - IMPOSSIBILIDADE - PENHORA DE QUOTAS - "ERROR IN PROCEDENDO" - DECISÃO PARCIALMENTE CASSADA.- Não sendo determinada sociedade empresária integrante do polo passivo da lide, seu patrimônio não pode sofrer constrição de qualquer...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO A QUO: TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. MANUTENÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO EXAME DA MATÉRIA SOB A ÓTICA DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS PELO PARQUET. OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA....

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE PERÍCIA JUDICIAL. ERROR IN PROCEDENDO. NÃO DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL INDISPENSÁVEL AO ESCLARECIMENTO DOS FATOS. INCIDÊNCIA DO ART. 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....

EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERROR IN PROCEDENDO - DECISÃO MONOCRÁTICA TORNADA SEM EFEITO - SENTENÇA CASSADA.Diante da ocorrência de "error in procedendo", não pode a parte ser prejudicada em seu exercício de contraditório e ampla defesa, pelo erro do judiciário.

EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERROR IN PROCEDENDO - DECISÃO MONOCRÁTICA TORNADA SEM EFEITO - SENTENÇA CASSADA.Diante da ocorrência de "error in procedendo", não pode a parte ser prejudicada em seu exercício de contraditório e ampla defesa, pelo erro do judiciário.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA DO ART. 33, § 4.º, DA LEI N. 11.343/2006. AUSÊNCIA DE PROVA DA DEDICAÇÃO DO AGENTE À ATIVIDADE CRIMINOSA. AÇÕES PENAIS EM CURSO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À INCIDÊNCIA DA REDUTORA, NA FRAÇÃO MÁXIMA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃ

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. A ALEGADA CONTRARIEDADE A DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS NÃO RESTOU CONFIGURADA. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. 'Nas razões do especial, cingiu-se o Estado a defender que "a demanda em questão constitui...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SENTENÇA PROFERIDA ANTES DE ESCOADO O PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO - ERROR IN PROCEDENDO - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. - Incorre em error in procedendo o douto Magistrado primevo que profere sentença antes da reabertura do prazo para contestação, em inobservância ao que restou consignado em acórdão proferido por este órgão julgador, suprimindo,...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. ERROS MATERIAIS RECONHECIDOS. ART. 1.021, § 4º, DONCPC. SUSPENSÃO DA MULTA. POSSIBILIDADE. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇAGRATUITA. ERROR IN PROCEDENDO. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE RETORNODOS AUTOS PARA SUPRIR OMISSÃO RELEVANTE. MULTA. ART. 1.026, § 2º, DONCPC....