esbulho turbação
-
Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... não alienados aos beneficiários finais que venham a sofrer turbação ou esbulho poderão ser empregados atos de defesa ou de desforço diretos, ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.505475-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR E DE ESBULHO DEMONSTRADOS - SENTENÇA MANTIDA. I - À luz do art.561 do CPC, a proteção possessória está condicionada à demonstração da existência da posse anterior, esbulho/turbação. II - Demonstrados nos autos que a autora exercia posse no terreno esbulhado pelo réu, a procedência do pedido de reintegração é medida que se impõe.
... do imvel, tratando-se de "malsinados artifcios de m-f" a alegao de esbulho possessrio, com pedido de adoo de medida de urgncia. Refuta o esbulho ... -
Acórdão nº 1.0000.20.505475-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR E DE ESBULHO DEMONSTRADOS - SENTENÇA MANTIDA. I - À luz do art.561 do CPC, a proteção possessória está condicionada à demonstração da existência da posse anterior, esbulho/turbação. II - Demonstrados nos autos que a autora exercia posse no terreno esbulhado pelo réu, a procedência do pedido de reintegração é medida que se impõe.
... do imvel, tratando-se de "malsinados artifcios de m-f" a alegao de esbulho possessrio, com pedido de adoo de medida de urgncia. Refuta o esbulho ... -
Acórdão nº 1.0313.13.002798-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSTRUÇÃO DENTRO DA FAIXA DE SEGURANÇA - ESBULHO / TURBAÇÃO - COMPROVAÇÃO - PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES - INADMISSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA - SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.Demonstrada a construção irregular realizada pela ré, sob a linha de transmissão de...
... , em suma, que restou comprovada a sua posse, bem como o esbulho em sua propriedade, de forma que se tornou inequvoca a violao de seu ... -
Acórdão nº 1.0704.15.006602-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR E DE ESBULHO DEMONSTRADOS - SENTENÇA MANTIDA. I - À luz do art.561 do CPC, a proteção possessória está condicionada à demonstração da existência da posse anterior, esbulho/turbação. II - Demonstrados nos autos que a autora exercia posse no terreno invadido pelos réus, a procedência do pedido de reintegração é medida que se impõ
... Em sua defesa, o ru nega o esbulho, afirmando que no houve qualquer espcie de invaso no imvel do autor, e que ... -
Acordão do Quarta Turma, 22-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS.TEMPESTIVIDADE. TERMO INICIAL A PARTIR DO ESBULHO OU TURBAÇÃO.TERCEIRO QUE NÃO TINHA CIÊNCIA DO PROCESSO. SÚMULA 83/STJ. FRAUDE ÀEXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE.REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECERDO...
-
Acórdão Nº 0015319-63.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... imóvel esteja registrado em nome de pessoa jurídica, os atos de esbulho/turbação foram atribuídos à pessoa física, até porque, um dos fatos ...
-
Acórdão Nº 0002283-17.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... O pedido liminar foi indeferido, por ausência de prova da turbação (evento 97, autos de origem) ... Inconformado, o agravante alega ... I - a sua posse; ... II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; ... III - a data da turbação ou do esbulho; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001342-58.2020.5.06.0000), 13-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Encerrado o movimento paredista, gerador das ações impetradas e, por consequência, qualquer ameaça de turbação ou esbulho de posse da impetrante, resta evidente a perda superveniente do objeto do presente writ. Segurança denegada.
... ações impetradas e, por consequência, qualquer ameaça de turbação ou esbulho de posse da impetrante, resta evidente a perda superveniente do ... -
Acórdão Nº 5000472-36.2019.8.24.0282 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... n 21.843 do CRI de Jaguaruna, tendo em vista os atos de turbao/esbulho em tese praticados pelo requerido.Determinada a conexo com os autos EPROC ...
-
Acórdão nº 1.0012.18.001396-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - TURBAÇÃO E DATA DA OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Para o deferimento da proteção possessória, necessária a comprovação, pelo Autor, da coexistência de todos os requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil, quais sejam: a posse, o esbulho ou turbação...
... provar, no caso de ao de reintegrao de posse, a sua posse, o esbulho praticado pela R/Apelante Adesiva, a data do esbulho e a continuao da ... -
Acórdão Nº 0000064-20.2018.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... resta cabalmente demonstrado que o Apelado, quando do ato de turbação da posse dos Apelantes, acabou por lhes gerar prejuízos de ordem ... mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho ... Art. 561. Incumbe ao autor provar: ... I - a sua posse; ...
-
Acórdão nº 1.0416.14.000175-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - SERVIDÃO DE PASSAGEM - COMPROVAÇÃO - POSSE ANTERIOR E TURBAÇÃO. 1. A ação possessória tem como finalidade a defesa da posse, em caso de esbulho ou turbação. 2. As servidões de passagem podem ser objeto de posse, pois se revelam externamente.
... agresso ou iminncia de agresso posse (perigo de turbao, turbao ou esbulho) por ambos os cnjuges, h litisconsrcio necessrio" (Cdigo de Processo Civil ... -
Acórdão Nº 0002612-07.2020.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... ÁREA DO IMÓVEL RURAL NÃO DELIMITADA. ESBULHO NÃO DEMONSTRADO. PEDIDO IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Cumpre ... sobre a área de terras descritas na exordial, que ocorreu turbação ou esbulho de sua posse praticado pelo réu, a data do esbulho ou ...
-
Acórdão nº 1.0418.15.002608-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LITÍGIO FAMILIAR - POSSE VELHA - INCIDÊNCIA DO ART. 300 DO NCPC - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - INDEFERIMENTO DA MEDIDA. - Tratando-se de posse velha, não há de se falar em concessão da liminar de reintegração de posse com base no art. 561 do NCPC, cujo rito se aplica somente ao esbulho/turbação com menos de ano e
... 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbao ou o esbulho praticado pelo ru;III - a data da turbao ou do esbulho;IV - a continuao da ... -
Acórdão Nº 0012242-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho ... Art. 561. Incumbe ao autor provar: ...
-
Acórdão Nº 0012259-82.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho ... Art. 561. Incumbe ao autor provar: ...
-
Acordão do Segunda Turma, 24-11-2020
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FLORESTAAMAZÔNICA. DOMÍNIO PÚBLICO. TURBAÇÃO OU ESBULHO. DESMATAMENTO.OBRIGAÇÃO AMBIENTAL PROPTER REM. DIREITO DE SEQUELA AMBIENTAL.REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. ARTS. 319, II, E 320 DO CPC/2015.DEMANDADO DESCONHECIDO OU INCERTO. POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POREDITAL. ART. 256, I, DO CPC/2015. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DACOOPERAÇÃO NO PROCESSO CIVIL....
-
Acórdão nº 1.0080.18.000504-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS. TEMPESTIVIDADE. PRAZO CONTADO A PARTIR DO EFETIVO CONHECIMENTO DO ATO DE ESBULHO OU TURBAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o referido dispositivo legal deve ser interpretado extensivamente, devendo ser considerado como termo inicial para a oposição dos embargos a data em que o terceiro teve ciênc
... executivo, pretende proteger seu domnio ou posse de turbao ou esbulho, decorrente de ato judicial. Lado outro, no que respeita ao prazo ... -
Acórdão nº 1.0080.18.000504-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIROS. TEMPESTIVIDADE. PRAZO CONTADO A PARTIR DO EFETIVO CONHECIMENTO DO ATO DE ESBULHO OU TURBAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o referido dispositivo legal deve ser interpretado extensivamente, devendo ser considerado como termo inicial para a oposição dos embargos a data em que o terceiro teve ciênc
... executivo, pretende proteger seu domnio ou posse de turbao ou esbulho, decorrente de ato judicial. Lado outro, no que respeita ao prazo ... -
Acórdão Nº 0003250-60.2018.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... LUIZ PEREIRA MARINHO passou a ser clandestina, que caracteriza o esbulho ... Alega que o detentor exerce sobre o bem não uma posse própria, ... O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho ... Art. 561. Incumbe ao autor ...
-
Acórdão nº 1.0105.11.003675-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISISTOS. 1. Consoante os artigos 560 e 561, CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar, cumulativamente, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a continuação da posse, embora turbada, na ação de...
... , em sntese, que so proprietrios e tiveram a posse anterior ao esbulho praticado pelo Apelado, do imvel situado Rua Edvaldo Santos, n 283, ... -
Acórdão nº 1.0105.11.003675-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISISTOS. 1. Consoante os artigos 560 e 561, CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar, cumulativamente, a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a continuação da posse, embora turbada, na ação de...
... , em sntese, que so proprietrios e tiveram a posse anterior ao esbulho praticado pelo Apelado, do imvel situado Rua Edvaldo Santos, n 283, ... -
Acórdão Nº 0002171-82.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... o imóvel e colocaram pessoas vigiando o local para impedir a turbação ... Explana que o direito de posse dos adquirentes anteriores deve ser ... pedido liminar, arrazoa ter demonstrado a tentativa reiterada de esbulho possessório, indícios de simulação, contrato de compra e venda a favor ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00020703220124058103), 31-05-2022
PJE 0002070-32.2012.4.05.8103 EMENTA CIVIL E ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL SOBRE O QUAL RECAI O LITÍGIO COM FRAÇÕES DE TERRENO DE MARINHA. POSSE DA AUTORA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por VITÓRIA RÉGIA PARTICIPAÇÕES LTDA contra sentença que julgou improcedente a pretensão autoral, a teor do art. 487 do CPC/2015. Honorários advocatícios foram...
... é, poucos meses antes do ajuizamento da presente demanda;c) o esbulho restou comprovado pelo relatório fotográfico acostado às fls. 32/35, ... O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver ...