diferença turbação esbulho
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Em vigor
Código de Processo Civil
... insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários ... I - evitar nova turbação ou esbulho; ... II - cumprir-se a tutela ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... adjudicante depositará de imediato a diferença, ficando esta à disposição do executado; se ... - cominação de pena para caso de nova turbação" ou esbulho; ... III- desfazimento de constru\xC3" ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 371. Si a turbação ou violência datar de menos de ano e dia, o ... II – ameaça de turbação ou esbulho pôr parte do réu; III – justo receio ... da divisão, rateando entre todos a diferença verificada na medição ... § 1º Do orçamento ...
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Dos efeitos da posse
... estiverem sendo praticadas pelo terceiro (esbulho possessório, perturbação da posse ou ameaça ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ... Que diferença, afinal, faz ao se adotar o procedimento especial ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer ... presença contínua e sem turbação na área na data da promulgação da ... (…) Os processos históricos de esbulho, inv asão de terras e expulsão de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.195327-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA DE FORÇA VELHA - DECURSO DO PRAZO DE ANO E DIA DO ESBULHO OU DA TURBAÇÃO - LIMINAR - ANÁLISE DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO.- Em se tratando de pedido liminar fundado na alegação de posse de força velha - aquela em que o esbulho ou turbação se deu há mais de um ano e dia da propositura da ação - o pedido liminar...
... a sua posse anterior, a turbao ou o esbulho e sua respectiva data e, por fim, a perda da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.129779-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA DE FORÇA VELHA - DECURSO DO PRAZO DE ANO E DIA DO ESBULHO OU DA TURBAÇÃO - LIMINAR - ANÁLISE DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO.- Em se tratando de pedido liminar fundado na alegação de posse de força velha - aquela em que o esbulho ou turbação se deu há mais de um ano e dia da propositura da ação - o pedido liminar...
... Julgadora se equivocou quanto data do esbulho. Ressalta que conforme consta na inicial na ... -
Acórdão nº 1.0000.22.264161-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO CUMULADA COM REVISÃO DE CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA. - A tutela de urgência será concedida quando houver...
... comprovar: a sua posse; a turbao ou o esbulho praticado pelos rus; a data da turbao ou do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089528220184058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0808952-82.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS PLANTADORES DE CANA DE ALAGOAS ADVOGADO: Lucio Flavio Costa Omena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Angelo Cavalcanti Alves De Miranda Neto PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE...
... proteger o patrimônio de terceiro de turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de ... em análise, não se verifica qualquer diferença significativa do contexto fático e jurídico ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários ... I - evitar nova turbação ou esbulho; ... II - cumprir-se a tutela ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários ... I - evitar nova turbação ou esbulho; ... II - cumprir-se a tutela ...
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Efeitos da posse e outros
... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ... 127 ... 4.6.1 Diferença" entre as Ações Possessórias e as Ações Petit\xC3" ...
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Ações possessórias
... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ... 97 ... 6.5.1 Diferença" entre as Ações Possessórias e as Ações Petit\xC3" ...
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Acórdão nº 0019240-67.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
... ,00 (cinco mil reais), por evento de turbação ou esbulho à ... posse deferida, além de multa ... devido, a diferença, devidamente corrigida, será levantada pelo ...
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Dos efeitos da posse
... estiverem sendo praticadas pelo terceiro (esbulho possessório, perturbação da posse ou ameaça ... a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de ... Que diferença, afinal, faz ao se adotar o procedimento especial ...
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Direito das coisas
... ) posse injusta: é aquela originada do esbulho ... Em caso de violência ou clandestinidade, a ... ória promovida dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho) e ação de força velha (que é ... A diferença é que o usuário não pode retirar os frutos ...
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Acórdão nº 0011352-47.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... maior do que o devido, a diferença, devidamente corrigida, será ... levantada pelo ... inibitória por evento de turbação ou esbulho à posse, bem como ... restrições ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... na avaliação, ou ao ressarcimento da diferença entre o valor da ... v. Súmulas 181 e 242 ... público em demanda na qual se discutia esbulho e a existência de bens de uso comum ... ü ... POSSE E TURBAÇÃO. PROVA. INEXISTÊNCIA. VALOR DA CAUSA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... não é o mesmo que pleitear a diferença desse repouso em decorrência das diferenças ... turbação ou esbulho; ... II — cumprir-se a tutela ...
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Acórdãos nº 0782626-25.1997.8.26.0007 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... ória lastreada em alegação de esbulho, como previsto no art. 1º, caput , da ... sua posse anterior e o esbulho ou turbação do particular, sob pena de não se ... os casos de esbulho em diferença da mera turbação ( ... ) Mas, como a ...
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DECRETO Nº 11.759, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... V - coibir a turbação e o esbulho possessório dos bens e dos próprios ... ÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... (indicar o valor), que é exatamente a diferença a maior que o Requerido recebeu pelo ... No outro, turbação. No terceiro, esbulho. Assim, de acordo com o ...
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Acórdãos nº 4000716-34.2013.8.26.0347 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... A MENOR - DIFERIMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO NOME ...
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Decisão Monocrática Nº 4025144-35.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-09-2019
... , embora não esteja claro se houve o esbulho da posse e, após reavida, a ocorrência de novo esbulho ou tão somente de turbação, a fungibilidade das medidas possessórias ... A diferença prevalente entre a ação de força nova, ...
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Acórdãos nº 0060718-40.2012.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... ESBULHO. AÇÃO POSSESSÓRIA. UNIDADE ... claros os casos de esbulho em diferença da mera turbação ( ... ) Mas, como a ...