esbulho turbação
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Acórdão nº 1.0411.14.001192-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - SUCESSÃO POSSESSÓRIA CAUSA MORTIS - COMPOSSE E CONDOMÍNIO - CARACTERIZAÇÃO - ESBULHO - NÃO OCORRÊNCIA- REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO CONFIGURADOS - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos do artigo 561 do vigente Código de Processo Civil a quem propõe ação de manutençã
... manuteno ou de reintegrao de posse provar a sua posse, a turbao ou esbulho praticado pelo ru, a data da turbao ou do esbulho e a continuao dessa ... -
Acórdão nº 1.0627.10.003715-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - ART. 567, DO CPC/2015 - REQUISITOS PROCESSUAIS DEMONSTRADOS - POSSE E AMEAÇA IMINENTE DE TURBAÇÃO OU ESBULHO - DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE. - Nos termos do que enuncia o art. 567 do Novo Código de Processo Civil, comprovada a posse da autora sobre o imóvel em questão, bem como o justo receio de que esta posse esteja...
... a inibir atos de agresso posse, concretizveis em turbao ou esbulho. Para seu deferimento, alm de demonstrar que possuidor, deve o ... -
Acórdão nº 1.0627.10.003715-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - ART. 567, DO CPC/2015 - REQUISITOS PROCESSUAIS DEMONSTRADOS - POSSE E AMEAÇA IMINENTE DE TURBAÇÃO OU ESBULHO - DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE. - Nos termos do que enuncia o art. 567 do Novo Código de Processo Civil, comprovada a posse da autora sobre o imóvel em questão, bem como o justo receio de que esta posse esteja...
... a inibir atos de agresso posse, concretizveis em turbao ou esbulho. Para seu deferimento, alm de demonstrar que possuidor, deve o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.018136-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINCANCEIRA DEMONSTRADA. . FORÇA NOVA. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE. PRESENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA1. Não é
... escopo restituio da posse quele que tenha perdido em razo de um esbulho, parcial ou total, sendo privado do poder fsico sobre a coisa. Nesse ... -
Acórdão nº 1.0000.22.018136-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINCANCEIRA DEMONSTRADA. . FORÇA NOVA. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE. PRESENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA1. Não é
... escopo restituio da posse quele que tenha perdido em razo de um esbulho, parcial ou total, sendo privado do poder fsico sobre a coisa. Nesse ... -
Acórdão nº 1.0627.16.001454-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DESFAZIMENTO DE OBRAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS AUSENTES - REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. 1. Em sede de agravo de instrumento, não se conhece de questões não enfrentadas na decisão agravada, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau...
... CPC - COMPROVAO DA POSSE ANTERIOR DA AGRAVADA SOBRE O IMVEL E DO ESBULHO PRATICADO PELA AGRAVANTE, H MENOS DE ANO E DIA - INDEFERIMENTO DA MEDIDA ... -
Acórdão nº 1.0627.16.001454-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DESFAZIMENTO DE OBRAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - LIMINAR DEFERIDA - REQUISITOS AUSENTES - REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. 1. Em sede de agravo de instrumento, não se conhece de questões não enfrentadas na decisão agravada, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau...
... CPC - COMPROVAO DA POSSE ANTERIOR DA AGRAVADA SOBRE O IMVEL E DO ESBULHO PRATICADO PELA AGRAVANTE, H MENOS DE ANO E DIA - INDEFERIMENTO DA MEDIDA ... -
Acórdão nº 1.0461.15.003934-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NCPC. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para o deferimento de liminar de reintegração de posse, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a perda da posse, no caso de reintegração, ou a continuação da
... a data da aquisio do imvel, os atos de exerccio de posse, o esbulho sofrido e, ainda, produziu prova oral atestando a data da ocorrncia do ... -
Acórdão nº 1.0461.15.003934-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NCPC. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para o deferimento de liminar de reintegração de posse, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a perda da posse, no caso de reintegração, ou a continuação da
... a data da aquisio do imvel, os atos de exerccio de posse, o esbulho sofrido e, ainda, produziu prova oral atestando a data da ocorrncia do ... -
Acórdão nº 1.0000.19.068583-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPOSSE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. Em ação possessória de força nova espoliativa (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutençã
... ter direito concesso da liminar: 1) a sua posse; 2) a turbao ou o esbulho praticado pelo ru; 3) a data da turbao ou do esbulho; 4) a continuao da ... -
Acórdão nº 1.0433.14.015064-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE ANTERIOR E DE ESBULHO. SENTENÇA MANTIDA. I - À luz do art.561 do CPC, a proteção possessória está condicionada à demonstração da existência da posse anterior, esbulho/turbação, sendo que, não demonstrados quaisquer desses elementos, a improcedência do pedido de manutenção é medida que se impõe. II - Ausente a prova de que...
... acostada e a prova testemunhal comprova a sua posse anterior e o esbulho praticado pelos apelados. Contrarrazes s fls.144/148, pelo ... -
Acórdão nº 1.0347.12.001901-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. A preexistência da posse é requisito essencial ao provimento do pedido de reintegração de posse, constituindo ônus do autor a comprovação inequívoca dela e, ainda, do esbulho ou turbação praticado pelo réu. Se demonstrados nos...
... 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbao ou o esbulho praticado pelo ru;III - a data da turbao ou do esbulho;IV - a continuao da ... -
Acórdão nº 1.0347.12.001901-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - COMPROVADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. A preexistência da posse é requisito essencial ao provimento do pedido de reintegração de posse, constituindo ônus do autor a comprovação inequívoca dela e, ainda, do esbulho ou turbação praticado pelo réu. Se demonstrados nos...
... 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbao ou o esbulho praticado pelo ru;III - a data da turbao ou do esbulho;IV - a continuao da ... -
Acórdão nº 1.0005.12.002906-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA COM INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR -- CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA AÇÃO CONEXA - CONTRADITA NÃO OFERECIDA - REJEIÇÃO DA PREFACIAL - MÉRITO - NATUREZA POSSESSÓRIA DA DEMANDA - PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL - POSSE DO AUTOR DA REINTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADA -...
... direito a ser mantido na posse em caso de turbao, restitudo no de esbulho, e segurado de violncia iminente, se tiver justo receio de ser molestado ... -
Acórdão nº 1.0005.13.002498-6/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA COM INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR -- CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA AÇÃO CONEXA - CONTRADITA NÃO OFERECIDA - REJEIÇÃO DA PREFACIAL - MÉRITO - NATUREZA POSSESSÓRIA DA DEMANDA - PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL - POSSE DO AUTOR DA REINTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADA -...
... direito a ser mantido na posse em caso de turbao, restitudo no de esbulho, e segurado de violncia iminente, se tiver justo receio de ser molestado ... -
Acórdão nº 1.0005.12.002906-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA COM INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR -- CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA AÇÃO CONEXA - CONTRADITA NÃO OFERECIDA - REJEIÇÃO DA PREFACIAL - MÉRITO - NATUREZA POSSESSÓRIA DA DEMANDA - PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL - POSSE DO AUTOR DA REINTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADA -...
... direito a ser mantido na posse em caso de turbao, restitudo no de esbulho, e segurado de violncia iminente, se tiver justo receio de ser molestado ... -
Acórdão Nº 5000473-16.2011.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... REQUISITOS DO ART. 567 DO CPC PREENCHIDOS. POSSE E AMEAÇA DE TURBAÇÃO CONFIGURADOS. DISCUSSÃO ACERCA DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL ... da posse, diante da ameaça de iminentes atos de turbação ou esbulho, objetivando impedir a consumação do ato de violência temido. ...
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Acórdão nº 1.0567.04.080743-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INICIO DE CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE POSSE DO AUTOR. ESBULHO CARACTERIZADO. I - Cabe, portanto, ao juiz, como dirigente do processo e prestador da tutela jurisdicional, análise do conjunto argumentativo e da realidade concreta do feito, para medição equilibrada da pertinência das provas requeridas, a fim de que possa,...
... MRITO Alegam os autores que sofreram esbulho da r na posse que exercem em imvel situado na Av. Prefeito Vitor Fantini, ... -
Acórdão nº 1.0388.15.002778-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS - COMPOSSE - CARACTERIZADA - AUSÊNCIA DE POSSE EXCLUSIVA DE UMA DAS PARTES SOBRE O IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE ESBULHO. - O reconhecimento do direito à reintegração na posse de imóvel pressupõe a comprovação inequívoca das situações delineadas no art. 561, do Código de Processo Civil/2015. -
... , que incumbe ao autor da reintegratria provar, alm de sua posse, o esbulho, a data de seu incio e a perda da posse, in verbis: "Art.561 Incumbe ao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.041178-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: AGRAVO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO - POSSE ANTERIOR DO RÉU DEMONSTRADA. - A ação de interdito proibitório é aquela movida pelo possuidor que tem justo receio de ser molestado na posse por iminente turbação ou esbulho. - Os atos de inscrição para exploração da área no órgão competente configura exercício da posse anterior pelo réu,
... que o imvel encontra-se delimitado.De outra sorte, a ameaa de esbulho praticada pelo ru restou pela prova documental juntada.Outrossim, restou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.041178-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2021
EMENTA: AGRAVO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO - POSSE ANTERIOR DO RÉU DEMONSTRADA. - A ação de interdito proibitório é aquela movida pelo possuidor que tem justo receio de ser molestado na posse por iminente turbação ou esbulho. - Os atos de inscrição para exploração da área no órgão competente configura exercício da posse anterior pelo réu,
... que o imvel encontra-se delimitado.De outra sorte, a ameaa de esbulho praticada pelo ru restou pela prova documental juntada.Outrossim, restou ... -
Acórdão nº 1.0000.17.043728-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO, DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ACOLHIMENTO - MEDIDA LIMINAR - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 561 E 567, DO CPC/2015 - POSSIBILIDADE. - "Existe interesse de recorrer quando a substituição da decisão, nos termos pretendidos, importe melhoria na...
... na posse poder requerer ao juiz que o segure da turbao ou esbulho iminente". Confira-se: "Art. 567. O possuidor direto ou indireto que ... -
Acórdão nº 1.0000.22.184641-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS COMPROVADOS. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse,...
... O possuidor tem direito a ser reintegrado na posse, no caso de esbulho, quando perde a posse, ficando privado de exercer os poderes inerentes a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.184641-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS COMPROVADOS. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse,...
... O possuidor tem direito a ser reintegrado na posse, no caso de esbulho, quando perde a posse, ficando privado de exercer os poderes inerentes a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.184641-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORÇA ESPOLIATIVA NOVA - REQUISITOS COMPROVADOS. Em ação possessória de força espoliativa nova (menos de ano e dia), defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse,...
... O possuidor tem direito a ser reintegrado na posse, no caso de esbulho, quando perde a posse, ficando privado de exercer os poderes inerentes a ...