escrituração do lalur
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Acórdão Nº 9101-005.846 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/11/2021
... lucros dessa mesma controlada está condicionada à escrituração de suas ... demonstrações financeiras, com contas e subcontas traduzidas ... reavaliação, até então levado a efeito no Lalur da interessada. O artigo 328 ... deixa evidenciado que, embora se permita ...
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Lista de siglas
... ECD Escrituração Contábil Digital ... ECF Escrituração Contábil Fiscal ... EFD ... e-Lacs Livro de Apuração da Base de Cálculo da CSLL ... e-Lalur Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real ... EPI Equipamentos de ...
- Acórdão nº 9101-004.500 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Diciembre de 2019
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Acórdão Nº 9101-006.852 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/03/2024
... pelo contribuinte, em particular, o LALUR, que, a teor dos preceitos do art. 64, I, do Decretolei 1.598/77 é ... escrituração trimestral dos resultados, os encargos pela falta de recolhimento do ...
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Acórdão Nº 9101-006.828 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/02/2024
... real, o respectivo valor deve ser adicionado no LALUR, aumentando, portanto, a base ... tributável. Não há, porém, previsão ... escrituração trimestral dos resultados, os encargos pela falta de recolhimento do ...
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Legislação
... § 9 o deste artigo, o valor da depreciação registrado na escrituração comercial deverá ser adicionado ao lucro líquido para efeito de ... da CSLL, e será controlada no Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR. (Redação dada pelo Decreto nº 6.909, DE 2009) ... § 1 o O total ...
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Acórdão Nº 9101-006.247 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2022
... escrituração trimestral dos resultados, os encargos pela falta de recolhimento do ... Lalur de que trata o caput do art. 310 até a ... data fixada para pagamento do ...
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Acórdão Nº 9101-006.162 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/06/2022
... escrituração trimestral dos resultados, os encargos pela falta de recolhimento do ... Lalur de que trata o caput do art. 310 até a ... data fixada para pagamento do ...
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Acórdão Nº 9101-006.532 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/04/2023
... escrituração trimestral dos resultados, os encargos pela falta de recolhimento do ... Lalur de que trata o caput do art. 310 até a ... data fixada para pagamento do ...
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Acórdão Nº 9101-006.903 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2024
... escrituração trimestral dos resultados, os encargos pela falta de recolhimento do ... Lalur de que trata o caput do art. 310 até a ... data fixada para pagamento do ...
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Tributação sobre saneamento básico
... , a tributação dialoga direta e rotineiramente com a escrituração contábil e as normas de Contabilidade. Portanto, teceremos breves ... 973, de 2014, que revigorou o Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR, trouxe-o para a era digital (junto com os demais controles), e interferiu ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... a partir do ano-calendário de 1996, será apurado mediante escrituração do Livro Caixa, que deverá abranger as receitas, as despesas de custeio, ... o lucro ou o prejuízo de cada uma delas nos livros competentes (Lalur), de maneira separada – sem se esquecer, é claro, da escrituração ...
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Regime não cumulativo
... instituto, promove-se a extinção do prejuízo apurado na escrituração comercial no valor do crédito do sócio da pessoa jurídica, normalmente ... Lei 11.941/2009 estabelece que a subvenção deve ser excluída do Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real) e mantida em conta de reserva de ...
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Acórdão Nº 1302-006.297 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
... realizados ao lucro líquido, a partir da apresentação do Lalur ou do ... preenchimento do Bloco M da Escrituração Contábil Fiscal ...
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Acórdão Nº 9101-006.363 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
... natureza devem ser apropriadas pela escrituração. O legislador julgou ... necessário editar essa norma específica para os ... Processo nº 16561.720141/2016-01 ... no LALUR, para efeito de determinação do ganho ou perda de capital na ...
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Acórdão Nº 9101-006.519 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2023
... escrituração trimestral dos resultados, os encargos pela falta de recolhimento do ... Lalur de que trata o caput do art. 310 até a ... data fixada para pagamento do ...
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Acórdão Nº 9101-006.850 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/03/2024
... escrituração contábil e no LALUR, para se aperfeiçoar o lançamento fiscal com ...
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Acórdão Nº 9101-006.851 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/03/2024
... escrituração contábil e no LALUR, para se aperfeiçoar o lançamento fiscal com ...
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Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
... à idoneidade da documentação e, se for o caso, à escrituração nos prazos e condições estabelecidos na legislação ... 92. “Art ... EFD-Contribuições. E em estudo: e-Lalur, EFD-Social e a Central de Balanços. Representa uma iniciativa integrada ...
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Acórdão Nº 9101-006.250 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/08/2022
... amortização do ágio, mediante ajustes na escrituração contábil e no LALUR, ... para se aperfeiçoar o lançamento fiscal com ...
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Acórdão Nº 9101-006.358 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
... investimento por meio de mera escrituração artificial, sem a sua real ... materialização no mundo econômico, e sem ... Lalur de que trata o caput do art. 310 até a ... data fixada para pagamento do ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 485 de 24/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 940, de 2022 (Projeto de Lei nº 130, de 2015, na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais'.
... escrituração contábil apresentada ao Fisco, passando a ser tributado com base em um ... pelas adições e exclusões ao Livro de Apuração do Lucro Real - Lalur, nos termos do disposto no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de ...
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Versão original
LEI 12973 de 13/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1...
... § 6º A escrituração prevista neste artigo deverá ser entregue em meio digital ao Sistema ... Seção XVII ... Depreciação - Exclusão no e-Lalur ... Art. 40. O art. 57 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, passa ...
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Reflexões sobre alguns aspectos da Lei nº 12.973/2014
... 177 e subsequentes, que tratam da escrituração contábil e das demonstrações financeiras das companhias ... de ... o Livro de Apuração do Lucro Real – LALuR (decreto-Lei nº ... Tributação.indb 100 06/07/2015 18:28:28 ...
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Acórdão Nº 9101-006.782 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... a pessoa jurídica residente no Brasil a realizar sua escrituração contábil ... observando o MEP. Nessa linha são os ensinamentos de ... Lalur de que trata o caput do art. 310 até a ... data fixada para pagamento do ...