Especialização da Hipoteca Legal
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Mundo novo - Vara cível
... ção para assumir a curatela no prazo legal (art. 759 do NCPC), sob as condições, ... possua bens, dispenso a especialização da hipoteca legal ... Após trânsito em ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... ão, motivo pelo qual não vislumbro óbice legal à homologação ... Ante o exposto, acolhendo ... possua bens, dispenso a especialização da hipoteca legal. Após trânsito em julgado, ...
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Jacobina - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção para assumir a curatela no prazo legal (art. 759 do CPC), sob as condições, ... possua bens, dispenso a especialização da hipoteca legal ... Após trânsito em ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... patente a distância entre o requisito legal e a situação fática, a permitir a ... Fica dispensada especificação da hipoteca legal , ante a inexistência de notícias nos ... DISPENSA DA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. Mérito. O artigo 1.188 do ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... contestação/impugnação no prazo legal, que correrá a partir da audiência, sob pena de ... Fica dispensada especificação da hipoteca legal , ante a inexistência de notícias nos ... DISPENSA DA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. Mérito. O artigo 1.188 do ...
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LEI 11435 de 28/12/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 136, 137, 138, 139, 141 E 143 DO DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA SUBSTITUIR A EXPRESSÃO "SEQUESTRO" POR "ARRESTO", COM OS DEVIDOS AJUSTES REDACIONAIS.
... promovido o processo de inscrição da hipoteca legal.” (NR) ... “Art. 137. Se o responsável ... “Art. 138. O processo de especialização da hipoteca e do arresto correrão em auto ...
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Anag� - Vara c�vel
... Certidão negativa de imóveis e hipoteca em ID 375817291 ... O Ministério Público, em ... de algum nível de intervenção legal na esfera de autodeterminação do deficiente é ... Imóveis desta Comarca, para a especialização da hipoteca legal, a cargo do curador, caso ...
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Anagé - Vara cível
... , ouça-se o Ministério Público no prazo legal ... Anagé, 19 de setembro de 2022 ... Imóveis desta Comarca, para a especialização da hipoteca legal, a cargo do curador, caso ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... 51, I, do referido diploma legal ... Sem custas e honorários ... Dispenso a especialização da hipoteca legal, em razão da nomeação de ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... currículo com comprovação de especialização (Art. 465, do CPC) Fica advertido de que deverá ... o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais ... Fica dispensada especificação da hipoteca ...
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Direito Civil
... a legislação brasileira quanto ao regime legal de bens ... (B) O regime de bens ... (A) Os atos de alienação, de hipoteca e de desapropriação de imóveis de ausentes só ... a obrigação, sendo que a sua especialização deve ser renovada de cinco em cinco anos ...
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Caetit� - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 5 (cinco) dias." No caso, tal disposição legal foi observada. Conforme se vê no ID nº ... Comarca de Caetité- BA, para a especialização da hipoteca legal, a cargo da curadora, caso ...
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DECRETO LEI Nº 2404, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre o Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (afrmm) e o Fundo da Marinha Mercante e da Outras Providencias.
... constituição de primeira e especial hipoteca ou outra garantia real e, subsidiariamente, por ... recursos do FMM, ficam sujeitas a hipoteca legal, em favor da União Federal, e sua inscrição e especialização serão feitas ex officio no registro competente ...
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Anagé - Vara cível
... 534 do referido diploma legal e instruído com as seguintes peças: ... Imóveis desta Comarca, para a especialização da hipoteca legal, a cargo do curador, caso ...
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Anagé - Vara cível
... Imóveis desta Comarca, para a especialização da hipoteca legal, a cargo do curador, caso ...
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Irecê - 2ª vara cível
... de compromisso e proceder à especialização da hipoteca legal dos bens porventura existentes ...
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Eunápolis - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ário mínimo, tendo em vista a especialização do perito e natureza do exame ... Intimem-se ... da metade para o caso de pagamento no prazo legal ... Eunápolis-Bahia, 19 de agosto de 2022 ... , dispensada da especialização da hipoteca legal ... Expeça-se o competente Mandado de ...
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Eunápolis - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Da análise desse dispositivo legal, resta claro que ao cônjuge sobrevivente é ... , ora nomeada, dispensada da especialização da hipoteca legal ... Expeça-se o competente ...
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Anagé - Vara cível
... 534 do referido diploma legal e instruído com as seguintes peças: ... Imóveis desta Comarca, para a especialização da hipoteca legal, a cargo do curador, caso ...
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Anagé - Vara cível
... pensão na conta bancária da representante legal das Requerentes e para que informe a este Juízo ... Imóveis desta Comarca, para a especialização da hipoteca legal, a cargo do curador, caso ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... a requerida, na pessoa do seu representante legal, para, querendo oferecer resposta, sendo que ali ... da sentença e, por último, a especialização ... ça e, por último, a especialização da hipoteca ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... ção para assumir a curatela no prazo legal (art. 759 do NCPC), sob as condições, ... possua bens, dispenso a especialização da hipoteca legal ... Após trânsito em ...