Especialização da Hipoteca Legal
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Oscilações taxionômicas da hipoteca judiciária
... As semelhanças e distinções entre as hipotecas convencional, legal e judiciária são examinadas, de há muito, por autores do direito civil ... á mediante prévio acatamento do requisito formal da especialização, que, tendo em vista os termos do art. 1.424 do Código Civil de 2002, e ...
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Decisão Monocrática nº 5008860-33.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Junio de 2012
... ) e o arresto provisrio (antecipao de hipoteca legal) sobre o lcito patrimnio do acusado, a ...
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Acórdão nº 0202900-13.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2014
... legal (CPC 1.188), sob as condições, ... 3º, inciso II e após, ... à especialização com hipoteca legal acautelatória, em sendo esse ...
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Acórdão nº 1.0549.15.003028-2/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. ATO JURÍDICO FIRMADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DECADÊNCIA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Não há que se falar em cerceamento de defesa se a prova pretendida for desnecessária ao julgamento da lide. 2 - O Código Civil de 1916 trata a simulação como causa de...
... e dois anos depois de transcorrido o prazo legal, sendo ntida a decadncia. Alis, em caso ... o autor de promover a especializao da hipoteca legal. Decorrido o prazo recursal e publicados os ... -
Acórdão nº 1.0637.09.068162-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURADOR. SUBSTITUIÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESÍDIAS PONTUAIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DESABONADORES. IDONEIDADE NÃO AFASTADA. LIMITES DA CURATELA. ALCANCE SOBRE ATOS DA VIDA CIVIL. ESTADO MENTAL GRAVE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL JUSTIFICADORA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A finalidade da curatela é a de promover a proteção dos melhores interesses daquele que...
... , deixou de determinar a especializao da hipoteca legal, tendo em vista que o pedido tem como autor ... -
Acórdão nº 1.0637.09.068162-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURADOR. SUBSTITUIÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DESÍDIAS PONTUAIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DESABONADORES. IDONEIDADE NÃO AFASTADA. LIMITES DA CURATELA. ALCANCE SOBRE ATOS DA VIDA CIVIL. ESTADO MENTAL GRAVE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL JUSTIFICADORA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A finalidade da curatela é a de promover a proteção dos melhores interesses daquele que...
... , deixou de determinar a especializao da hipoteca legal, tendo em vista que o pedido tem como autor ... -
São sebastião do passé - Vara cível
... ATO ORDINATÓRIO ... Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov ... do requerente, fica dispensada a especialização da hipoteca legal ... Gratuidade deferida, nos ...
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Processo de conhecimento
... , haja vista a inexistência de previsão legal ... 4. Direito federal sumulado por tribunal ... currículo, com comprovação de especialização; III – contatos profissionais, em especial o ... 17. Hipoteca judiciária ... O art. 495 do novo CPC (art ...
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Casa nova - Vara cível
... o pagamento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição ... bens do interditando, dispenso a especialização da hipoteca legal ... Após trânsito em ...
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Medida cautelar real
... 125 e ss, CPP); hipoteca legal (art. 135 CPP); arresto (arts 136 e 137 ... de demora no processo de especialização e inscrição da hipoteca legal. É uma medida ...
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Itabuna - 2� vara criminal
... -se de medida assecuratória de especialização de hipoteca legal ajuizada por Lucineide Maria de ...
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Decisão Monocrática nº 0008295-91.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 14 de Junio de 2017
... cautelar de arresto e especializao de hipoteca legal ...
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Decisão Monocrática nº 0008295-91.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 14 de Junio de 2017
... cautelar de arresto e especializao de hipoteca legal ...
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Decisão Monocrática nº 0008295-91.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 14 de Junio de 2017
... cautelar de arresto e especializao de hipoteca legal ...
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Anagé - Vara cível
... Imóveis desta Comarca, para a especialização da hipoteca legal, a cargo do curador, caso ...
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Caravelas - Vara c�vel
... POSSIBILIDADE DE DISPENSA DA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. 1. Nos termos do art. 1.190 do ...
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Alagoinhas - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... para apresentar contrarrazões, no prazo legal ... ADV: BRUNO JORDÃO ARAUJO SILVA (OAB ... do CC), dispensando-a, ainda, de especialização da hipoteca legal. Tome-se por termo o ...
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Secretaria de Interdição, Sucessão e Alvará
... á ser intimado(a) para prestar compromisso legal, a fim de que possa representá-lo(a) em juízo ... de bens materiais, dispenso a especialização ... da hipoteca legal. Expeça-se mandado ao 1º ...
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Eunápolis - 2ª vara cível
... , ora nomeada, dispensada da especialização da hipoteca legal ... Expeça-se o competente ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... custas processuais, não o fazendo no prazo legal, a extinção do feito é medida que se impõe. O ... Fica dispensada especificação da hipoteca legal , ante a inexistência de notícias nos ... DISPENSA DA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. Mérito. O artigo 1.188 do ...
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... parte impetrante não encontram suporte legal, tendo em vista ser pré-requisito ... Fica dispensada especificação da hipoteca legal , ante a inexistência de notícias nos ... DISPENSA DA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL. Mérito. O artigo 1.188 do ...
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Anagé - Vara cível
... de algum nível de intervenção legal na esfera de autodeterminação do deficiente é ... Imóveis desta Comarca, para a especialização da hipoteca legal, a cargo do curador, caso ...
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Acórdão, Processo nº 0001785-85.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... (CEF), decorrente da constituição de hipoteca legal de 25% do imóvel descrito na matrícula ... 16), foi deferida a especialização de hipoteca legal objetivando a reparação de ...
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Anagé - Vara cível
... 534 do referido diploma legal e instruído com as seguintes peças: ... Imóveis desta Comarca, para a especialização da hipoteca legal, a cargo do curador, caso ...
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Anagé - Vara cível
... de algum nível de intervenção legal na esfera de autodeterminação do deficiente é ... Imóveis desta Comarca, para a especialização da hipoteca legal, a cargo do curador, caso ...