espécie aposentadoria 32
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011469820168150171), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0001146-98.2016.8.15.0171 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: Gabriel Martins De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE...
... foi concedida administrativamente a aposentadoria por invalidez em 02/2017. Alega que a não ... de auxílio-doença (NB 608.859.062-2, espécie 31), que foi cancelado em 22/01/2015. Em ... invalidez, sob no nº 620.777.572-8, espécie 32 ... Em razão destes fatos, o juízo a quo ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 32 e no art. 109 ... § 4º O identificador de ... espécie de benefício ou auxílio, sem previsão em lei ... , serão segregados em nível de aposentadoria", reforma, reserva remunerada, instituidor de pens\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0701.11.026265-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ...
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Acórdão nº 1.0701.11.026265-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ...
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Acórdão nº 1.0701.11.026265-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ...
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Acórdão nº 1.0701.11.026265-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ...
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Acórdão nº 1.0701.11.026265-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ...
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Acórdãos nº 0001720-73.2013.8.26.0219 de 17ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... -spacing:31.776000px;}.ls25{letter-spacing:32 ... auxílio-doença previdenciário ( espécie 31) e de transformação em ... e a sua transformação em aposentadoria por invalidez previdenciária ( espécie ...
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... 32 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de ... órios apresentados, de forma a citar a espécie de cada um, os ofícios de registros ou outros ... , reforma, vencimentos ou aposentadoria; e ... II – de uma pensão militar com pensão ...
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Acórdão Nº 0307676-33.2017.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-03-2020
... SEGURADO QUE USUFRUI DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ESPÉCIE 32). PLEITO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1291651 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0233743-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DECRETO Nº 20.910/32. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO ARTIGO VIOLADO ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI Nº 4.819/58. EX-SERVIDOR DA VASP ... ência na fundamentação do recurso, na espécie caraterizada pela ausência de indicação do ...
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Acórdão nº 1.0223.11.007619-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL - AÇÃO DISTRIBUÍDA EM COMARCA ONDE NÃO HÁ JUSTIÇA FEDERAL - COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ... -
Acórdão nº 1.0027.10.009030-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL - AÇÃO DISTRIBUÍDA EM COMARCA ONDE NÃO HÁ JUSTIÇA FEDERAL - COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ... -
Acórdão nº 1.0223.11.007619-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL - AÇÃO DISTRIBUÍDA EM COMARCA ONDE NÃO HÁ JUSTIÇA FEDERAL - COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ... -
Acórdão nº 1.0027.10.009030-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL - AÇÃO DISTRIBUÍDA EM COMARCA ONDE NÃO HÁ JUSTIÇA FEDERAL - COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ... -
Acórdão nº 1.0027.10.009030-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL - AÇÃO DISTRIBUÍDA EM COMARCA ONDE NÃO HÁ JUSTIÇA FEDERAL - COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ... -
Acórdão nº 1.0027.10.009030-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL - AÇÃO DISTRIBUÍDA EM COMARCA ONDE NÃO HÁ JUSTIÇA FEDERAL - COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ... -
Acórdão nº 1.0027.10.009030-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL - AÇÃO DISTRIBUÍDA EM COMARCA ONDE NÃO HÁ JUSTIÇA FEDERAL - COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
... ÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ESPÉCIE 32 - AUSÊNCIA DE NEXO COM ... -
Acórdãos nº 0005053-07.2011.8.26.0606 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... -spacing:31.776000px;}.ls37{letter-spacing:32 ... COMPETÊNCIA RECURSAL Aposentadoria por invalidez previdenciária ... ão de natureza previdenciária (espécie 31), e não acidentária. Destarte, a ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decisão Monocrática Nº 0300225-84.2015.8.24.0063 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-06-2020
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ESPÉCIE 32). COMPETÊNCIA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva ... ressarcidas por entidade de qualquer espécie ... Art. 13. O resultado da atividade rural ... Art. 32. Os ganhos de capital, demais receitas e os ...