espécie aposentadoria 32
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem ... ARTIGO 32 ... #Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019 ... , aos fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões na forma da legislação em vigor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... ção da GDATEM aos proventos de aposentadoria ou às pensões, relativos a servidores do Plano ... ?Art. 32. O desenvolvimento do servidor nos cargos de ... êmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, os titulares dos cargos das ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... DA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR ... Art. 32. A assistência médico-hospitalar, ... comprobatórios apresentados, citando a espécie de cada um, ou ofícios de registros ou outros ... , reforma, vencimentos ou aposentadoria; ... II - de uma pensão militar com a de outro ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... c) aposentadoria por velhice; ... Art. 32 Durante os primeiros 15 (quinze) dias de ... de taxas ou emolumentos de qualquer espécie ... § 4º - A empresa conservará os ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... legal, inclusive para efeito de aposentadoria, descontinuidade em relação à carreira, ao ... êmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória ... § 1º Os valores do ... Art. 32. Os honorários não integrarão a base de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Art. 32. Para fins de fiscalização, os sistemas de ... Fica proibida qualquer espécie de trabalho a menores de dezesseis anos de idade, ... Art. 100. A aposentadoria por idade concedida ao empregado rural, na forma ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 32 ... No caso de auxílio direto para a ... áfica, a fonográfica ou de outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das ... , as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 32 ... O domicílio fiscal do procurador ou ... requerentes de benefícios de qualquer espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... para o Plano de Incentivo à Aposentadoria" Programada Individual ... XII - as contribui\xC3" ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... , sociedade seguradora e Fundo de Aposentadoria" Programada Individual - FAPI, no caso de aplicaç\xC3" ... ão ou valor mobiliário de mesma classe, espécie e emissor ... Parágrafo único. Quando a ... Art. 32. A Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... XVIII deliberar, para efeito de aposentadoria, sobre processo de verificação de invalidez de ... ARTIGO 32 ... Aplicam-se aos Ministros do Superior ... em boa ordem e classificar, por espécie, número e ordem cronológica, os autos e papéis ...
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Acórdão nº 2014/0159926-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA" EM APENAS UMA DAS ... ATIVIDADES. \xC2" ... APLICAÇÃO DO ART. 32", II, DA LEI. N. 8.213/91. AFERI\xC3" ... de origem consignou que, na espécie, incide o ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... CAPÍTULO X Das carreiras ... ARTIGO 32 ... As carreiras dos diferentes ramos do ... d) para efeito de aposentadoria, será contado em dobro o período não gozado ... dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os ... XXII - os valores pagos em espécie pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, ... ARTIGO 32 ... Ficam sujeitos à incidência do ...
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Acórdão nº 2013/0410106-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. ... VERIFICADA NA ESPÉCIE. SEGURANÇA DENEGADA ... imposto pelo Decreto 20.910/32, como ...
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Acórdão Nº 5000506-53.2019.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
... "Ao Previdenciria de Manuteno de Aposentadoria por Invalidez" contra Instituto Nacional do ... 32 - Evento 1, informao 05), de modo que o pedido ...
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Acórdão nº 2010/0179021-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA. ART. 1º DA LEI 20.910/32. IMPERTINÊNCIA ... ANALOGIA, E 211/STJ. APOSENTADORIA. MODIFICAÇÃO DO ... desta Corte, "versando a espécie acerca de eventual ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 32 ... Se o assistido ficar vencido, o ... áfica, fonográfica ou de outra espécie, faz prova dos fatos ou das coisas representadas, ... ários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... , ou remetidos à Fifa ou pela Fifa, em espécie ou de outra forma, inclusive mediante o ... ARTIGO 32 ... O art. 17 da Lei nº 11.774, de 17 de ... do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... dos veículos classificados nos códigos 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.03 e 87.11, e nas ... ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates ... § 1. A ... do associado, do valor da operação, da espécie e quantidade dos bens ou mercadorias vendidos ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ílio-alimentação, ou qualquer outra espécie de benefício ou auxílio, sem previsão em lei ... Art. 32. Para fins de acompanhamento, controle e ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ...
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DECRETO Nº 8145, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Regulamento da Previdencia Social - Rps, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, para Dispor Sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade da Pessoa Com Deficiencia.
... "Art. 32 ... com deficiência optar pela percepção de qualquer outra espécie de aposentadoria do RGPS que lhe seja mais vantajosa ... Art. 70-H. A ...
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Acórdão nº 1.0000.19.021802-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA - ESPÉCIE 32 - COMPETÊNCIA DELEGADA DA JUSTIÇA COMUM - ART.109, §3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - RECURSO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRF 1ª REGIÃO PARA APRECIAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO §4º, DO ART.109 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. 1. Conforme entendimento do STJ...
... que nos autos da "ao de manuteno de aposentadoria por invalidez c/c tutela de urgncia e evidncia" ... por invalidez previdenciria (espcie 32), conforme histrico de crdito constante no ... -
Lei nº 11.344 de 08/09/2006. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE MAGISTERIO DE ENSINO SUPERIOR E DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS E DA REMUNERAÇÃO DESSAS CARREIRAS, DAS CARREIRAS DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DOS CARGOS DA AREA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA; ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA AOS CARGOS DE TECNICO DE LABORATORIO E DE AUXILIAR DE LABORATORIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TECNICO A AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - GDA-SUS: E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de ... entre suas empresas bancos de qualquer espécie; ... d) prevenção de ilícitos cambiais e ... A GDASUS integrará os proventos de aposentadoria e as pensões somente quando percebida pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051223820194058400), 28-02-2023
PJE 0805122-38.2019.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ATUALMENTE PERCEBIDA E CONCEDIDA EM 1993. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR IDADE COM PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EM 2000. DESAPOSENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RELATIVOS AO PERÍODO EM QUE O AUTOR EXERCIA ATIVIDADE REMUNERADA (01/2001 A 02/2007)....
... o direito do autor de converter sua aposentadoria por invalidez concedida em 17/05/1993 em ... por Invalidez, NB 055.149.075-6, Espécie 32, sendo apurado na ocasião 32 anos, 03 meses e ... -
Decisão Monocrática Nº 0300234-75.2016.8.24.0042 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-10-2019
... o restabelecimento da sua aposentadoria por invalidez previdenciária (espécie 32) desde ...