espécie aposentadoria 32
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 92000-75.2009.5.15.0126) 04-12-2018
... decorrente e, no caso de ocorrer a aposentadoria por invalidez, é daí que passa a fluir o prazo ... ço, com percepção de auxílio-doença espécie 91 com início de vigência a partir de ... conferida aposentadoria por invalidez espécie 32, f.50 ... Portanto, o termo inicial a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000503-93.2014.5.06.0145), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. A simples ausência de assinatura do funcionário, em alguns dos cartões de ponto apresentados, não pode ser equiparada a não apresentação destes, não ocorrendo, na hipótese, a inversão do ônus da prova. Apelo obreiro improvido.
... ável, porquanto evidencia que a aposentadoria por invalidez foi concedida pelo INSS na espécie B-32" (aposentadoria por invalidez previdenciária) e n\xC3" ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... Art. 32. A entidade beneficente de assistência social ... ou a mais próxima do valor de sua aposentadoria ... § 10. É inadmissível pagamento antecipado ... , de 16 de junho de 1986, aplicando-se à espécie as disposições constantes dos arts. 26, 27, 30, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 942-62.2011.5.09.0069) 18-12-2018
... ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... DECISÃO REGIONAL EM ... 32 e 33, onde consta tratamento cirúrgico de ... jurisprudência desta Corte, de que a espécie de prescrição a ser aplicada em hipóteses como ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva ... ressarcidas por entidades de qualquer espécie ... Art. 13. O resultado da atividade rural ... Art. 32. Os ganhos de capital, demais receitas e os ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , com os acréscimos aplicáveis na espécie ... § 8º - À opção da pessoa jurídica, as ... às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, a que se refere a ... 32 da Lei nº 9.430, de 1996 ... Instituições ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006139520168250031), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0000613-95.2016.8.25.0031 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ANCELMO DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO INCABÍVEL. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO.JU
... à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ... Entendeu o órgão julgador ... a prescrição prevista no Decreto 20.910/32, uma vez que o indeferimento ocorreu em 2007 e a ... , todavia, é de se ressaltar que, na espécie, não se trata de prescrição do fundo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114273820194058400), 28-02-2023
PJE 0811427-38.2019.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra acórdão exerceu o juízo de retratação e negou provimento à apelação, mantendo sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a proceder à revisão do benefício de Aposentadoria por Tempo de
... à revisão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço de Professor (espécie 57), ... 32 da Lei n.º 8.213/91, perfazendo-se o cálculo do ... -
Acórdão nº 1.0180.11.004498-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - IPD - PERÍCIA - INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORAIS ANTERIORMENTE DESENVOLVIDAS - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. Comprovada a invalidez total e permanente do segurado para exercer atividade...
... o nexo causal da motivao da aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS com o acidente ... previdencirio de aposentadoria sobre a espcie 32, mesmo a. aposentadoria sendo originria da espcie ... -
Acórdão nº 1.0180.11.004498-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - IPD - PERÍCIA - INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORAIS ANTERIORMENTE DESENVOLVIDAS - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. Comprovada a invalidez total e permanente do segurado para exercer atividade...
... o nexo causal da motivao da aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS com o acidente ... previdencirio de aposentadoria sobre a espcie 32, mesmo a. aposentadoria sendo originria da espcie ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.05.010525-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-01-2019
... falecido era titular de benefcio de aposentadoria por invalidez (NB 32/137.726.554-1). Embora no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000012-61.2015.5.06.0142), 02-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. É cediço que o acidente de trabalho é aquele ocorrido pelo exercício do trabalho, a serviço do empregador ou empresa, cujos efeitos atingem a saúde do trabalhador, comprometendo-lhe a capacidade laboral, de forma temporária ou permanentemente. Portanto, diante do conjunto probatório, não há como reconhecer a tese do...
... A espécie não exige intervenção obrigatória do ... /157 e 483) e a partir de 17.09.2015, espécie "32" APOSENTADORIA INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA\" (concess\xC3" ... -
Acórdão nº 70078239209 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS ... prescrição quinquenal. lei 20.910/32. ... 1. Inexiste ofensa ao princípio da não ... 2. Na espécie, aplica-se o prazo quinquenal previsto no art ...
-
Acórdão, Processo nº 5000229-94.2017.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... reclculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez previdenciria, com DIB em ... de concesso do benefcio de espcie 32 (aposentadoria por invalidez), houve pedido de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... no caso de várias aquisições da mesma espécie de ativo, no mesmo dia, será considerado como ... ARTIGO 32 ... A partir do exercício financeiro de 1995, a ... XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente sem ...
-
Acórdão nº 1.0086.14.004246-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL-RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR MUNICIPAL - CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE FÉRIAS PRÊMIO NÃO GOZADAS - APOSENTADORIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1- O Tribunal não pode conhecer de questão que não foi debatida pelas partes no juízo de origem, máxime quando nã
... 1 do Decreto n 20.910/32. Com efeito, enquanto na ativa, o servidor ... somente tem incio quando da aposentadoria ou exonerao do servidor. A propsito, o ... -
Acordão do Segunda Turma, 28-09-2020
ADMINISTRATIVO. SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS. PARIDADE DNER EDNIT. ART. 1.022 DO CPC/2015. INTEGRALIDADE E PARIDADEREMUNERATÓRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.PRESCRIÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. NÃO SE OPERA PRESCRIÇÃO DEFUNDO DE DIREITO. REVISÃO DOS PROVENTOS COM BASE NA PARIDADE ENTREATIVOS E INATIVOS. SÚMULA N. 83/STJ. REGRAMENTOS E PRINCÍPIOSCONSTITUCIONAIS. MATÉRIA...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033563320174058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0803356-33.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDVAN RAMOS DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha...
... ão de pessoas interessadas em obter aposentadoria, para que servidor público autorizado inserisse ... ão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de ... 32. No que diz respeito à pena de multa, também ... -
Acórdão Nº 0002222-49.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... efetuados sobre seus proventos de aposentadoria, em que desnaturam a condição de tarifa zero ... se tratar de relação consumerista, à espécie aplica-se o prazo de prescrição quinquenal ... LA CRUZ BARBOSA Data e Hora: 1/4/2022, às 13:32:13 ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ço, para o efeito de promoção e aposentadoria, a perda será do dobro dos dias excedidos ... Art. 32. Aos representantes da Fazenda Pública ... á, na petição inicial, a quantidade, espécie, valor nominal dos títulos e série, si houver, ...
-
Acórdão, Processo nº 0000371-81.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-06-2022
... de adicional de 25% ao benefcio de aposentadoria especial ... Alega a parte autora que ao ... de aposentadoria por invalidez (espcie 32), quando este necessitar da assistncia permanente ...
-
Acórdão Nº 0020113-64.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-07-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Inexistindo prova cabal do nexo causal ou concausal entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho na ré, não se tem presente o direito do empregado a indenizações por responsabilidade civil do empregador.
... , dadas as circunstâncias da espécie, como sendo outros elementos periciais, sob a luz ... -doença e posterior concessão de aposentadoria por invalidez (Ids. c6a15ba e f078f93) ... Em ... por invalidez previdenciária (espécie 32) em 20.12.2016 (Ids. f078f93 e 5349bb9). Não há ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000872-02.2014.5.06.0141), 01-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Em conformidade com a prova dos autos, apesar de o demandante ser portador de enfermidade degenerativa (hérnia de disco), não se pode negar a ocorrência de acidente de trabalho, pois, na execução do serviço de operador de carga e descarga (considerado pesado), sofreu trauma...
... , tanto que o INSS lhe concedeu aposentadoria por invalidez. Configurado, pois, o nexo de ... não recebeu auxílio previdenciário na Espécie 91. Aduziu que jamais se recusou a expedir a CAT, ... écie (31 - auxílio-doença) e na espécie (32- aposentadoria por invalidez) ... De ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... HC 164493 / PR ... causar espécie àqueles que nos assistem é essa afetação e ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 32 de 441 ... HC 164493 / PR ... Destaco, ademais, ... ês anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração ... Documento assinado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004202420158150151), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000420-24.2015.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEVERINA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: Joab Furtado Leite APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO. APOSENTADORIA....
... 487, II, do CPC, e art. 1º do Decreto 20.910/32, declarando a prescrição da pretensão da parte ... é a de revisão do valor de sua aposentadoria por tempo de contribuição, para que seja ... e princípios de direito aplicáveis à espécie, art. 39, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91 ...