especificação de processos
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades ... ção original do fabricante, abrangendo, no mínimo: especificação" técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabrica\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ARTIGO 22 ... Os processos eleitorais assegurarão: ... I - colégio eleitoral constituído de ... IV - especificação dos itens de gasto para fins de cálculo da indenização com a formação ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... ência e ampliação da cobertura dos serviços, bem como especificação da matriz de riscos e dos mecanismos de manutenção do equilíbrio ... IV - possibilitar a adoção de métodos, técnicas e processos adequados às peculiaridades locais e regionais; ... #Incluído pela ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; ... III - estudo de viabilidade técnica e ambiental; ... IV - ... Art. 20. Os processos disciplinares do CAU/BR e dos CAUs seguirão as regras constantes da Lei ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... diretrizes para o uso de gás natural como matéria-prima em processos produtivos industriais, mediante a regulamentação de condições e ... VI - a especificação das regras sobre devolução e desocupação de áreas, inclusive retirada ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ência e o cumprimento dos deveres funcionais e realizando os processos disciplinares ... TÍTULO V Das receitas ... ARTIGO 47 ... cadastrados, que serão convocados mediante carta, com a especificação dos serviços objeto do certame; ... IV - os convocados, isoladamente ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... , a operação duradoura do grupo, a superveniência de novos processos criminais e os resultados do tratamento penitenciário ... funcionais, segundo as necessidades do serviço, com especificação de atribuições relativas às funções de direção, chefia e ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ARTIGO 48 ... O procedimento relativo aos processos por crimes definidos neste Título rege-se pelo disposto neste Capítulo, ... entre o delito e os bens apreendidos, a descrição e especificação dos objetos, as informações sobre quem os tiver sob custódia e o local ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... de origem animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização rudimentar, assim compreendidos, ... especificação ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ARTIGO 29 ... ARTIGO 30 ... Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas ... ção empregados, inclusive em ambiente virtual, contendo a especificação correta de quantidade, qualidade, características, composição e preço, ...
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Acórdão nº 2006/0213273-1 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÃNCIA DE ESPECIFICAÃÃO DO CONTEXTO DOS PROCESSOS CRIMINAIS. CONDUTA SOCIAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÃÃO DE AFRONTA ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... no inciso VII ao segurado demitido ou exonerado em razão de processos administrativos ou de aplicação de política de pessoal do governo, da ... § 8o O valor do benefício e a especificação das contrapartidas referidos no § 7o deverão ser declarados formalmente ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... ência e ampliação da cobertura dos serviços, bem como especificação da matriz de riscos e dos mecanismos de manutenção do equilíbrio ... processos adequados às peculiaridades locais e regionais; ... V – incentivar a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... processos de importações para pesquisa, desenvolvimento e inovação ... I - valor e especificação da mercadoria exportada; ... II - especificação e classificação ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... ção, contendo as partidas que serão realizadas, com especificação de sua data, local e horário; ... #Incluído pela Lei nº 12.299, de ... § 1º Não correm em segredo de justiça os processos em curso perante a Justiça Desportiva ... § 2º As decisões de ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... IV - especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com responsabilidade ... #Incluído pela Lei nº 14.307, de 2022 ... § 8º Os processos administrativos de atualização do rol de procedimentos e eventos em ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... especializadas nas atividades concernentes a julgamento de processos, quanto aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da ... especificação; ... #Redação dada pela Lei nº 9.532, de 1997 ... b) quando ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... áter formativo, e constituirá o referencial básico para os processos de regulação e de supervisão da educação superior, a fim de promover ... da instituição e de cada um de seus cursos, com especificação das modalidades de oferta, da programação de abertura de cursos, do ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... IV – procedimentos de multas e recursos de processos administrativos trabalhistas; ... V – convenções e recomendações da ... II – exigir especificação técnica que não seja necessária para atingir o fim pretendido; e ...
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DEC 8373 de 11/12/2014 - DECRETO. INSTITUI O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - propor ajustes nos processos de trabalhos dos órgãos, visando à melhoria da qualidade da ... simplificação, formalização, inovação, melhorias da especificação, arquitetura do sistema e de processos de trabalho que envolvam MEI, ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... a racionalização, a simplificação e a virtualização de processos e procedimentos ... CAPÍTULO II ... DO ÂMBITO DE ATUAÇÃO ... Art ... ser previamente resfriados ou congelados, dependendo da especificação do produto, antes de serem armazenados em câmaras frigoríficas onde já ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... II – especificação" e delimitação do serviço a ser prestado; ... III – forma de repartiç\xC3" ... ários serão devidos proporcionalmente ao trabalho realizado nos processos ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... serão arquivados em cartório mediante a utilização de processos racionais que facilitem as buscas, facultada a utilização de ... § 3º O registro da instituição de condomínio ou da especificação do empreendimento constituirá ato único para fins de cobrança de custas ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências