estabilidade doença ocupacional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000277-13.2015.5.06.0191), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constitui ônus do reclamante a demonstração quanto à existência de nexo causal entre a enfermidade desenvolvida e as atividades exercidas perante o empregador, a autorizar o reconhecimento do caráter ocupacional da doença e, consequentemente, o direito à estabilidade provisória, na forma dos arts. 20 e 118,...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165600-46.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48240-20.2000.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ato não surtiu efeito, quanto à estabilidade decorrente de doença adquirida ocupacional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24840-79.2008.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ILEGITIMIDADE DE PARTE. A legitimidade -ad causam- se constata a partir da relação jurídica material, sendo que, em regra, a legitimidade ativa pertence ao pretenso titular do direito postulado, ao passo que a legitimidade passiva é atribuída àquele que, em tese, tem o dever de reparar o direito violado. 2. DOENÇA OCUPACIONAL....
... 2. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Deixando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99240-58.2006.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE DA LEI 8.213/91. DANO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85200-52.2001.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. TENDINITE. NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE LABORAL E A DOENÇA ADQUIRIDA. CONVERSÃO DA REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO. A Corte Regional concluiu que o reclamante fazia jus à estabilidade acidentária, em face da doença ocupacional contraída durante o vínculo de emprego bem como da comprovação do nexo de causalidade entre a atividade laboral e a doença...
... 2ª Turma JCRP/pp ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. TENDINITE. EXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE LABORAL E A DOENÇA ADQUIRIDA. CONVERSÃO DA REINTEGRAÇÃO EM ... acidentária, em face da doença ocupacional contraída durante o vínculo de emprego bem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000519-04.2018.5.06.0211), 02-04-2019
EMENTA: ESTABILIDADE NO EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. Associados à CAT, emitida pelo sindicato profissional, os laudos, exames e atestados médicos trazidos pela autora e a concessão de auxílio-doença acidentário pelo INSS são elementos hábeis o bastante à comprovação do nexo de causalidade entre a função por ela desempenhada no seio da empresa e a enfermidade que a afligiu. Não...
... EMENTA EMENTA: ESTABILIDADE NO EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-980-69.2010.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61340-34.2004.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES. ARTIGO 896, "C", DA CLT - DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST - LITIG NCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. REJEIÇÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento...
... REPERCUSSÕES. ARTIGO 896, "C", DA CLT - DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. MATÉRIA FÁTICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001593-84.2012.5.06.0282 (00311-2009-014-06-00-5)), 10-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA AFASTADA. DOENÇA OCUPACIONAL INEXISTENTE. Somente quando se trata de doença ocupacional, que guarda relação de causalidade com a execução do contrato, está assegurado o direito ao obreiro à estabilidade provisória, consoante dispõe a Súmula nº 378 do C. TST. Recurso ordinário empresarial provido.
... ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA AFASTADA. DOEN Ç A OCUPACIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6640-29.2004.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/mrl/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão Nº 0020159-78.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. SÚMULA N. 378 DO TST. É impositiva a reintegração ao emprego ou pagamento de indenização substitutiva em razão de estabilidade provisória decorrente de doença equiparada a acidente do trabalho, como se dá na espécie pelo quanto preceitua o item II da Súmula n. 378 do TST, com constataçã
... INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001302-05.2015.5.06.0145), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. Não há como reconhecer a estabilidade provisória ou a responsabilidade civil do reclamado por danos morais diante da inexistência de nexo de causalidade entre a doença que acomete a empregada e o trabalho exercido por ela na empresa reclamada. Recurso ordinário não provido. DIFERENÇAS...
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1062-28.2017.5.13.0023)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A DESPEDIDA. NEXO DE CONCAUSALIDADE DEMONSTRADO. AFASTAMENTO SUPERIOR A QUINZE DIAS. DESNECESSIDADE. SÚMULA 378, II, DO TST. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 378,...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1258-93.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CANCELADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos indicados dispositivos de lei e da Constituição Federal e do óbice das Súmulas nos 296 e 337, I, -a-, do c. TST, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... DOENÇA OCUPACIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. JUROS E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000631-72.2014.5.06.0191), 07-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. 1) ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. Não há como reconhecer a estabilidade provisória ou a responsabilidade civil da empresa por danos morais diante da inexistência de nexo de causalidade entre a doença que acomete o empregado e o trabalho exercido por ele na empresa reclamada. 2) JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO....
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. 1) ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... DOENÇA OCUPACIONAL NÃO ... -
Acórdão Nº 0020144-21.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2021
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. Não comprovado o nexo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10226-65.2015.5.03.0152) 18-10-2017
... REINTEGRAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO ...
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Acórdão Nº 0000708-61.2014.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Caso em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168-03.2010.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000175-56.2013.5.06.0192), 28-06-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDA ESTABILIDADE. Não havendo o autor comprovado a ocorrência do nexo de causalidade da doença alegada com as atividades laborais desenvolvidas, não faz jus à estabilidade pleiteada. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... 2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA-PE EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDA ... desenvolvidas, não faz jus à estabilidade pleiteada. Recurso do reclamante a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010747-37.2013.5.06.0171), 16-02-2017
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDA ESTABILIDADE. Não havendo o autor comprovado a ocorrência do nexo de causalidade da doença alegada com as atividades laborais desenvolvidas, não faz jus à estabilidade pleiteada. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... ª VARA DO TRABALHO DO CABO EMENTA EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDA ... desenvolvidas, não faz jus à estabilidade pleiteada. Recurso do reclamante a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11749-76.2019.5.15.0043)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A DESPEDIDA. NEXO DE CONCAUSALIDADE DEMONSTRADO. AFASTAMENTO SUPERIOR A QUINZE DIAS. DESNECESSIDADE. SÚMULA 378, II, DO TST. Ao contrário do decidido pelo Tribunal Regional, verificada a relação de concausalidade entre a
... TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-771-68.2010.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO JUDICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao apelo, para melhor análise da arguição de contrariedade à Súmula 378/TST, suscitada no recurso de revista. Agravo de instrumento...
... GMMGD/ls/mjr/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL CONSTATADO EM AÇÃO ICIAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Demonstrado no agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20393-05.2014.5.04.0232) 05-09-2018
... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL ... CONSTATADA ...