estabilidade provisoria
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46900-84.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO. DESNECESSIDADE. A Constituição Federal, nos termos do artigo 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT, confere estabilidade provisória à empregada que esteja grávida na data da sua dispensa imotivada. Ademais, o entendimento desta Corte,...
... EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. DESCONHECIMENTO DO ESTADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2157-52.2012.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A estabilidade da empregada gestante encontra-se prevista no artigo 10, II, -b-, do ADCT e lhe é garantida ainda que esta ou a empresa desconheçam o estado gravídico no momento da dispensa. No presente caso, a Corte Regional consignou no acórdão recorrido que a empregada juntou aos autos exame datado de 17/7/12, que evidencia que sua gestação,
... 3ª Turma GMAAB/cmt/ct/ev ... RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A estabilidade da empregada gestante encontra-se prevista no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2974-15.2011.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. PERÍODO EXAURIDO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO RESPECTIVO. Decisão Regional em contrariedade à Súmula 396, I, do TST, -exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade-. Recurso de revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/cg RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. PERÍODO EXAURIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-298500-70.2008.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... V do art. 5º da Constituição da República ... ESTABILIDADE" PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. Art. 118 da Lei 8.213/1991. INDENIZAÇ\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001806-57.2014.5.06.0141), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COMUNICAÇÃO. Para o reconhecimento da estabilidade provisória gestacional, não é relevante que a reclamada tenha tomado ciência do estado gravídico da reclamante no momento da sua dispensa. Independentemente desse conhecimento, o empregador tem a obrigação de reintegrar a obreira ou de pagar a indenização decorrente da...
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COMUNICAÇÃO ... Para o reconhecimento da estabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-255-42.2011.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com o entendimento atual do TST, a estabilidade é garantida à gestante, mesmo quando sua admissão ocorrer mediante contrato de experiência. Exegese da Súmula nº 244, III, esta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.
... (8ª Turma) ... GMDMC/Esr/gr/mm RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. De acordo com o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1684-50.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - NORMA COLETIVA - PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DO ESTADO GRAVÍDICO. Ante possível contrariedade à Súmula nº 244, I, desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame da revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO -...
... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE ... - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - NORMA COLETIVA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13100-39.2012.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DA EMPREGADA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário da empresa para julgar improcedente a Reclamação Trabalhista, considerando que a empregada contratada por contrato de experiência não faz jus à estabilidade da gestante. A Jurisprudência desta Corte, na...
... 3ª TURMA GMAAB/pr/MCG/lr RECURSO DE REVISTA DA EMPREGADA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO ... Federal, inclinou-se no sentido de reconhecer estabilidade provisória decorrente de gestação no curso dos contratos por prazo determinado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1174-77.2012.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXTINÇÃO ANTECIPADA. ESTABILIDADE DE GESTANTE. Nos termos da nova redação da Súmula nº 244, III, desta Corte Superior, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado. Recurso de revista conhecido e provido.
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXTINÇÃO ANTECIPADA. ESTABILIDADE DE GESTANTE ... Nos termos da nova redação da Súmula nº 244, III, ... Superior, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", do ADCT, mesmo na hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189500-54.2009.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE DE CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. SÚMULA 339, II/TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O art. 10, II, -a-, do ADCT da Constituição Federal confere estabilidade provisória ao dirigente eleito da CIPA, protegendo-o da -dispensa arbitrária ou sem justa causa-. Todavia, a norma jurídica nã
... RECURSO DE REVISTA. DIRIGENTE DE CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. SÚMULA 339, II/TST. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127-23.2012.5.24.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CESSAÇÃO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24800-87.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Discute-se nos autos a possibilidade de conceder-se a ... Com efeito, inúmeras são as situações de estabilidade provisória asseguradas em lei, dentre as quais se destaca o acidente do trabalho ...
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Acórdão nº 2006/0141419-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERCEBIDAS A TÍTULO DE RENÚNCIA DA EMPREGADA GESTANTE À ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO (ARTIGO 10, II, "B", DO ADCT) ... 1. É cediço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-521-66.2011.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 244, ITEM III, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a dispensa arbitrária da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O citado dispositivo da Constituição Federal foi interpretado pela jurisprudência
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/crs ... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 244, ITEM III, DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162600-67.2009.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. Demonstrada possível violação do art. 10, II, -b-, do ADCT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. Demonstrada possível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162600-67.2009.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. Demonstrada possível violação do art. 10, II, -b-, do ADCT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. Demonstrada possível ... -
Acórdão nº 2007/0026300-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO POR ROMPIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO NO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. HIPÓTESE ALBERGADA POR ISENÇÃO. TRIBUTO INDEVIDO ... 1. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125140-75.2005.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO PERÍODO ESTABILITÁRIO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. NÃO CONFIGURAÇÃO. Havendo pedido expresso de conversão da reintegração em indenização, bem como de pagamento de indenização pelo período de estabilidade provisória, a condenação da reclamada ao pagamento de indenização equivalente aos...
... GMWOC/rfm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO PERÍODO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-979-04.2011.5.23.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO TST. Constatada a violação direta do art. 10, II, alínea -b-, do ADCT, merece ser processado o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO TST. A nova diretriz...
... GMMAC/r3/csl/vl/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ITEM III DA SÚMULA N.º 244 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-632-46.2011.5.12.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O art. 10, inciso II, alínea -b-, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias veda a dispensa arbitrária da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O citado dispositivo da Constituição Federal foi interpretado pela jurisprudência desta Corte, consoante o disposto na Súmula n°
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm ... ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O art. 10, ... Corte superior firmou-se quanto à existência de estabilidade provisória da gestante, mesmo nos contratos por prazo determinado, conforme a nova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1254-50.2012.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. DESPROVIMENTO. Diante da não indicação dos dispositivos previsto na OJ 115 da SDI-I do TST, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA ... DESPROVIMENTO. Diante da não indicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169540-80.2008.5.02.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA. CONCEPÇÃO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ASSEGURADA. Demonstrada possível violação do art. 10, II, -b-, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o...
... RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169540-80.2008.5.02.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA. CONCEPÇÃO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ASSEGURADA. Demonstrada possível violação do art. 10, II, -b-, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o...
... RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169540-80.2008.5.02.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA. CONCEPÇÃO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ESTABILIDADE ASSEGURADA. Demonstrada possível violação do art. 10, II, -b-, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o...
... RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ APÓS A DISPENSA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2789-20.2011.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Pr/cb/mm RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Nos termos da ...