estado civil união estável
290574 resultados para estado civil união estável
-
A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
... As localidades que adotam a legislação civil codificada ao redor do mundo atualmente são 3 : Albânia, Argentina, ... agora legal em Nova Iorque: Casais gays podem começar a casar no Estado de Nova Iorque em 30 dias depois de o Senado Nova Iorquino ter votado em ...
-
Acórdão nº 2015/0160748-2 de T4 - QUARTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO ... : C M DA S ... UNIÃO ... DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. REEXAME DE PROVAS. ...
-
Acórdão nº 2015/0075414-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE À CARACTERIZAÇÃO DO CONVÍVIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há como se analisar recurso especial que demande incursão
... : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO ... GRANDE DO SUL ... CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL ... PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA ... -
Lei nº 18.246, de 27.12.2007 (Uruguai)
... 2º, 4º y 5º del Artículo 91 del Código Civil ... Artículo 3º. (Asistencia recíproca) – ...
-
Acórdão nº 2010/0111527-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. SÚMULA N. 7 DO STJ. INTIMAÇÃO DE ADVOGADO. INOCORRÊNCIA. SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA. PREJUÍZO INEXISTENTE. ADVOGADO CONSTITUÍDO EM CONTRA-RAZÕES E CAUTELAR. PROCURAÇÃO. RATIFICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1323269/PR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR,...
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE RUMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. REEXAME DO CONJUNTO ... -
Acórdão nº 2012/0080557-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL CONFIGURADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Havendo o Tribunal a quo, com base nas provas carreadas aos autos, reconhecido a união estável entre o de cujus e a ora agravada, infirmar tal
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... a união ... -
Acórdão nº 2014/0183704-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXADOS EM FAVOR DE EX-COMPANHEIRA. REDUÇÃO. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O recurso especial não comporta o exame de...
... PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão nº 2012/0178271-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. SÚMULA N. 7/STJ. REGRA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido da impossibilidade de discuss&
... PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE\xC2" ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM . REQUISITOS ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários, ou atestar os de outra ... Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de ...
-
Introdução
... E é precisamente nesse contexto que a união estável surge, ainda que os conviventes disto ... Titular junto ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São ... Estado não deveria se imiscuir na forma de ...
-
Questões vernaculares
... É consabido, a união estável guarda várias semelhanças com a união religiosa e o casamento civil ... Mas, há discrepâncias. Começa com o ...
-
Acórdão nº 1.0567.16.004868-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INTERESSE RECURSAL - INOVAÇÃO - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. 1. A parte não tem interesse em recorrer da sentença que julgou no sentido da pretensão de reforma. 2. Razões recursais inéditas no processo induzem à inadmissibilidade da apelação, por violação ao princípio da não surpresa.APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA -...
... 1.659 e 1.723, do Cdigo Civil (CC) e luz da prova dos autos e das regras da ... -
Acórdão nº CC 114782 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :E L M INTERES. :R G ... PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C⁄C GUARDA DE FILHO. MELHOR INTERESSE ... houver modificações supervenientes do estado de fato ou de direito ... 3. Nos processos que ...
-
Introdução do tomo I
... Tomo I, tentamos vislumbrar o que seja a união estável na vida real e sua repercussão no mundo ...
-
Acórdão nº 2015/0091204-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ... ótese em exame, ficou comprovada a união estável estabelecida entre ...
-
Acórdão nº 2014/0097349-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211/STJ E 282/STF. MATÉRIA SUSCITADA APENAS NO VOTO VENCIDO. SÚMULA N. 320/STJ. 1. É inadmissível o recurso especial se o...
-
Acórdão nº REsp 1145060 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE. FORO DE DOMICÍLIO DA COMPANHEIRA. 1. A pretensão inicial em ação declaratória para o reconhecimento de união estável de fato é obter uma decisão judicial sobre a existência do relacionamento afetivo mantido entre os companheiros e, a partir daí, usufruir dos direitos decorrentes dessa declaração....
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE. FORO DE DOMICÍLIO DA ... ório, ou seja, uma ação pessoal (de estado). Nesse sentido, a regra do art. 94 é clara ao ... -
Acórdão nº 2014/0145549-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE ... DO SUL IPERGS ... CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ...
-
Acórdão nº 2005/0179237-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA. EX-COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL ... acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, integrado pelo proferido em ...
-
Acórdão nº REsp 1018392 / SE de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. HOMEM CASADO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM A ESPOSA. NÃO OCORRÊNCIA. PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO. TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO COM AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. OPOSIÇÃO MANEJADA PELA ALEGADA COMPANHEIRA NA AÇÃO CONEXA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. De regra, em ação de...
-
Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... IV - número do registro civil; ... #Incluído pela Lei nº 12.299, de ... VII - estado civil; ... #Incluído pela Lei nº 12.299, ... ários Federais e à Dívida Ativa da União - CND; ... #Incluído pela Lei nº 13.155, ... I - a instalação de uma ouvidoria estável; ... II - a constituição de um órgão ...
-
Acórdão nº 2003/0087630-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. SUCESSÃO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE ... união estável estabelecida nesse período, regulada ... O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao agravo, em ...
-
Acórdão nº 2005/0097294-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... GERALDO MARAMALDO DE ANDRADE RÉU :UNIÃO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL VEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DA ... Pedido de reconhecimento de união estável. Competência da Justiça Estadual. Precedentes ... os efeitos legais, é matéria de caráter civil. A utilização da respectiva sentença junto a ...
-
Siglas e Abreviaturas
... ou c/c – combinado com CC – Código Civil CC/1916 – ... Código Civil de 1916 ... ça de Minas Gerais Diário da Justiça da União" Diário da Justiça do Rio de Janeiro documento n\xC3"ão paginado Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul data de publicação EC – ...
-
Acórdão nº CC 117526 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :C R D DE M ... PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE. PEDIDO CUMULADO DE MEAÇÃO ...