estupro liberdade provisoria

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTUPRO. LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. 1) A medida extrema de prisão para aplicação da lei penal não se justifica quando a hipótese não revela sua adequação às circunstâncias do caso concreto e às condições pessoais do acusado, dispondo-se de medidas menos gravosas e que servem, da mesma forma, como resposta equânime e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTUPRO. LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. 1) A medida extrema de prisão para aplicação da lei penal não se justifica quando a hipótese não revela sua adequação às circunstâncias do caso concreto e às condições pessoais do acusado, dispondo-se de medidas menos gravosas e que servem, da mesma forma, como resposta equânime e...

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HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTUPRO. LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. 1) A medida extrema de prisão para aplicação da lei penal não se justifica quando a hipótese não revela sua adequação às circunstâncias do caso concreto e às condições pessoais do acusado, dispondo-se de medidas menos gravosas e que servem, da mesma forma, como resposta equânime e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTUPRO. LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. 1) A medida extrema de prisão para aplicação da lei penal não se justifica quando a hipótese não revela sua adequação às circunstâncias do caso concreto e às condições pessoais do acusado, dispondo-se de medidas menos gravosas e que servem, da mesma forma, como resposta equânime e...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ESTUPRO. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. EXPECTATIVA DE PENA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REQUISITOS AUTORIZADORES ELENCADOS NO ART. 312 DO CPP. AUSÊNCIA. PRIMARIEDADE. LABOR LÍCITO. RECURSO NÃO PROVIDO.

HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRISÃO TEMPORÁRIA - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - NOVO TÍTULO PRISIONAL - PEDIDO PREJUDICADO.

HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRISÃO TEMPORÁRIA - LIBERDADE PROVISÓRIA - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - NOVO TÍTULO PRISIONAL - PEDIDO PREJUDICADO.

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados ...

Habeas corpus. Estupro. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Garantia da ordem pública. Assegurar aplicação da Lei Penal. Custódia justificada. Ordem denegada. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a prisão preventiva for devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e aplicação da lei penal e comprovados tais requisitos.

Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos

Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTS. 240 E 241-A DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO E RISCO DE NOVA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VEDAÇÃO AO HABEAS CORPUS PER SALTUM. WRIT NÃO CONHECIDO. 1.

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REGIME INICIAL SEMIABERTO. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. INCOMPATIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório ...

Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. O pleito de trancamento da ação penal - com fundamento na inexistência de justa causa - demandaria o...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL NO ÂMBITO FAMILIAR. RÉU QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. REQUISITOS PARA A CONSTRIÇÃO. GRAVIDADE DO DELITO. AMEAÇAS À OFENDIDA E À SUA FAMÍLIA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. DEFERIDA LIMINARMENTE LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO PREVIAMENTE ESTABELECIDAS, TORNADA DEFINITIVA.  ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNÂNIME.