exceção pré executividade no juizado especial
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Decisão monocrática Nº 0000786-86.2023.8.16.90001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-04-2023
... Isso se dá inclusive nos casos de exceção de pré-executividade e de tutela de urgência: ... RECURSO INCABÍVEL EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Recurso não conhecido. (TJPR ...
- Processo nº 0001221-23.2016.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Noviembre de 2016
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Decisão Monocrática N° 07002877620248079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas, nos autos do cumprimento de sentença nº 0705209-45.2021.8.07.0019, que rejeitou a exceção de pré-executividade, sob o fundamento de que: i) a presente ação já se encontra em cumprimento de sentença transitada em julgado, nã
... interlocutria proferida pelo Juzo do Juizado Especial Cvel e Criminal do Recanto das Emas, nos ... 07.0019, que rejeitou a exceo de pr-executividade, sob o fundamento de que: i) a presente ao j se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000276-31.2019.8.19.9000 (Cível), 26-07-2019
Mandado de Segurança nº 0000276-31.2019.8.19.9000 Impetrante: Lilian Daniele Almeida Cesario Impetrado: Juízo de Direito do XV Juizado Especial Cível da Capital MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO DIRIGIDA CONTRA ATO JUDICIAL - PENHORA DE RENDA - INEXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS - DEVEDOR QUE AUFERE RENDA MAIS QUE SUFICIENTE PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, MAS, AINDA ASSIM, NÃO INDICA...
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Acordao N° 1614050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Execução. Nulidade de citação. Pessoa jurídica. Recebimento sem objeção. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se agravo de instrumento interposto contra decisão do 4º juizado especial cível de brasília, que nos autos do processo n. 0751740-04. 2021. 8. 07. 0016, rejeitou a exceção de pré-executividade e determinou o prosseguimento da execução,...
... interposto contra decisão do4º Juizado Especial Cível de Brasília, ... que nos autos ... n.0751740-04.2021.8.07.0016,rejeitou a exceção de pré-executividade e ... determinou o ... -
Acórdão Nº 0700792-44.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-12-2018
... R$741.000,00. VALOR REDUZIDO EM EXCEÇÃO" DE PRÉ ... EXECUTIVIDADE AO TETO DO JUIZADO. DEP\xC3" ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... CUMPRIMENTO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4028331-17.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-10-2019
... José Salésio Machado ME, acolheu a exceção de pré-executividade tão somente em relação ... foi direcionada e distribuída ao Juizado Especial Cível da comarca de Santo Amaro da ...
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Decisão Monocrática N° 07007805820218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão proferida nos autos de nº 0742209-59.2019.8.07.0016, em tramitação no 5º Juizado Especial Cível de Brasília, que acolheu exceção de pré-executividade ofertada pela ora agravada e desconstituiu penhora sobre imóvel, nos seguintes termos: ?A alegação de bem de família se trata de matéria de ordem pública, pelo que pode ser alegada e...
... -59.2019.8.07.0016, em tramitao no5 Juizado Especial Cvel de Braslia, queacolheu exceo de executividade ofertada pela ora agravada e desconstituiu ... -
Relatório e Voto com número 5215678-69.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-08-2022
... PROCESSO Nº: 5215678.69 ... ORIGEM: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIÂNIA-GO ... RECORRENTE: ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU EXCEÇÃO ... DE PRÉ EXECUTIVIDADE EM RAZÃO DO FEITO NÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0002572-05.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 28-09-2022
... DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE APRESENTADA ... RECURSO INCABÍVEL EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL ... CÍVEL. INCOMPATIBILIDADE COM A LEI ...
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Decisão monocrática Nº 0004588-92.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-11-2023
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... Vistos e examinados ... Trata-se ... ato da Juíza de Direito do Juizado Especial Cível de ... Cornélio Procópio, que rejeitou a exceção de pré-executividade ... Pugna a parte ...
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Decisão Monocrática N° 07242611620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Vistos, etc. Agravo de Instrumento interposto por GOSME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA, nome fantasia, JUSBRASIL, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante, no PJe 0703355-06.2022.8.07.0011, Ação de Cumprimento de Sentença, em sede de Exceção de Pré-Executividade. O agravante informa que a agravada, em 05/05/202
... recursal, contra deciso proferida pelo Juizado Especial Cvel e Criminal do Ncleo Bandeirante, no ... de Sentena, em sede de Exceo de Pr-Executividade. O agravante informa que a agravada, em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001816-75.2023.8.19.9000 (Criminal), 01-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001816-75.2023.8.19.9000 AGRAVANTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AGRAVADO: CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA APÓS DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇAO DE RPV. COM A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DO RPV FICAM REPELIDAS TODAS AS QUESTÕE
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Decisão Monocrática N° 07034827420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão proferida nos autos de n. 0742209-59.2019.8.07.0016, em tramitação no 5º Juizado Especial Cível de Brasília, que não acolheu os argumentos apresentados da exceção de pré-executividade e manteve a penhora de imóvel, nos seguintes termos: [...] A diligência realizada no ID 105526027 afasta qualquer dúvida de que a avaliação foi...
... -59.2019.8.07.0016, em tramitao no5 Juizado Especial Cvel de Braslia, queno acolheu os ntos apresentados da exceo de pr-executividade e manteve a penhora de imvel, nos seguintes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000142-04.2019.8.19.9000 (Cível), 01-02-2019
TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA nº 0000142-04.2019.8.19.9000 VOTO Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM. Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no processo nº 0011599-76.2010.8.19.0002, que analisou os embargos de declaração opostos pelo ora impetrante (fls. 283/285) como Exceção de Pré-Executividade e proferiu sentença julgando...
... : 3º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NITERÓI ... Relator : ... -
Decisão monocrática Nº 0000666-43.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
... Juíza de Direito do Juizado Especial Cível de Marechal Cândido Rondon que, ... DE DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 0004112-54.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-10-2023
... DECISÃO QUE REJEITA ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. JUIZADO ESPECIAL ...
- Processo nº 0001266-90.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Agosto de 2017
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Decisão monocrática Nº 0000147-34.2024.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-01-2024
... Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem ... 1. Cuida-se de Mandado de ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA, que rejeitou a exceção de ré- ... executividade oposta pela impetrante nos autos nº ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001263-33.2020.8.19.9000 (Cível), 11-07-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão de 09.07.2021 Mandado de Segurança nº 0001263-33.2020.8.19.9000 Impetrante: Priscila Silva das Neves Frotte Impetrado: III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, nos autos de...
... : ANTHONY GONÇALVES ... : III JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NITEROI ... Relator ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001780-72.2019.8.19.9000 (Cível), 24-06-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL V TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0001780-72.2019.8.19.9000 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA IMPETRANTE: CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RJ - CEHAB IMPETRADO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍBA DO SUL VOTO Cuida-se de mandado de segurança impetrado pela COMPANHIA...
... : LENIARES FRANCISCO ... : JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍBA DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002285-58.2022.8.19.9000 (Fazendária), 22-11-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 22.11.2022. Mandado de Segurança nº 0002285-58.2022.8.19.9000 Impetrante: OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Impetrado: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama,
... : FLAVIO DIZ ZVEITER ... : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001049-76.2019.8.19.9000 (Cível), 12-09-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Turma Recursal Cível GAB. DRA. EUNICE BITENCOURT HADDAD Mandado de Segurança Processo: 0001049-76.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/COMARCA DE NOVA IGUAÇU VOTO MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. VALOR DE...
... : 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000912-55.2023.8.19.9000 (Fazendária), 05-07-2023
Mandado de Segurança 0000912-55.2023.8.19.9000 Comarca de Rio das Ostras - Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível IMPETRANTE: PAULO BARRETO IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras. VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato proferido pelo Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras. Insurge o...
... : JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS FILHO ... : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS ... -
Acordao N° 1756207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Ementa juizado especial cível. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Efeito suspensivo não concedido. Obrigação de fazer. Intimação pessoal. Súmula 410 do stj. Processo eletrônico. Disposição expressa da lei 11419/06. Astreintes devidas até inequívoca demonstração de cumprimento da obrigação. Redução do quantum arbitrado. Impossibilidade. Multa por litigância de má-fé....
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... exceção" de pré-executividade e declarou quitada a obriga\xC3" ...