exceção pré executividade no juizado especial
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001816-75.2023.8.19.9000 (Cível), 01-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001816-75.2023.8.19.9000 AGRAVANTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AGRAVADO: CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA APÓS DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇAO DE RPV. COM A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DO RPV FICAM REPELIDAS TODAS AS QUESTÕE
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; . IV — os enunciados das súmulas ... relativa deve seguir sendo objeto de exceção , pois a CLT não é omissa sobre o assunto ... reformada são a exceção de pré-executividade e o mandado de segurança, no caso de ... de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal. O recurso é ...
-
Decisão Monocrática Nº 4028331-17.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4028331-17.2019.8.24.0000 de Santo Amaro da Imperatriz Agravante : Hbf Construtora LtdaAdvogados : Adriano Tavares da Silva (OAB: 25660/SC) e outroAgravado : José Salésio Machado MeAdvogado : Edson Elias Feldman (OAB: 34765/SC)Relator : Des. Jânio MachadoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAHBF Construtora Ltda. interpôs recurso de...
... José Salésio Machado ME, acolheu a exceção de pré-executividade tão somente em relação ... foi direcionada e distribuída ao Juizado Especial Cível da comarca de Santo Amaro da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006588-83.2017.8.19.0014 (Cível), 27-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0006588-83.2017.8.19.0014 Recorrente: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Recorrido: JOÃO MANOEL RANGEL, FABIANO RANGEL e AS RANGEL SERVIÇOS, CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA Petição inicial: Afirma que celebrado entre as partes o acordo de fls. 52/57 nos autos do processo nº 0472498-02.2015.8.
-
Acordao N° 1756207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Ementa juizado especial cível. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Efeito suspensivo não concedido. Obrigação de fazer. Intimação pessoal. Súmula 410 do stj. Processo eletrônico. Disposição expressa da lei 11419/06. Astreintes devidas até inequívoca demonstração de cumprimento da obrigação. Redução do quantum arbitrado. Impossibilidade. Multa por litigância de má-fé....
...Acórdão Nº. 1756207. EMENTA. EMENTA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ...exceção" de pré-executividade e declarou quitada a obriga\xC3"... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000142-04.2019.8.19.9000 (Cível), 01-02-2019
TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA nº 0000142-04.2019.8.19.9000 VOTO Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM. Juiz de Direito do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no processo nº 0011599-76.2010.8.19.0002, que analisou os embargos de declaração opostos pelo ora impetrante (fls. 283/285) como Exceção de Pré-Executividade e proferiu sentença julgando...
...ADVOGADO. : 3º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NITERÓI. IMPETRADO. ... -
Decisão Monocrática Nº 4030591-67.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4030591-67.2019.8.24.0000 de Xanxerê Agravante : Alceu PereiraAdvogada : Débora Colpo (OAB: 41552/SC)Agravado : Antônio Oladir SchisslerAdvogada : Silvana Aparecida Crusaro Nunes (OAB: 28457/SC)Relator(a) : Desembargador Jaime Machado JuniorDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAlceu Pereira interpôs recurso de agravo de instrumento...
... por Antônio Oladir Schissler, rejeitou exceção" de pré-executividade por si oposta. \xC2"..., verifica-se que o feito segue o rito do Juizado Especial Cível estabelecido por meio da Lei. n. ... -
Decisão Monocrática N° 07007805820218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão proferida nos autos de nº 0742209-59.2019.8.07.0016, em tramitação no 5º Juizado Especial Cível de Brasília, que acolheu exceção de pré-executividade ofertada pela ora agravada e desconstituiu penhora sobre imóvel, nos seguintes termos: ?A alegação de bem de família se trata de matéria de ordem pública, pelo que pode ser alegada e...
....2019.8.07.0016, em tramitação no 5º Juizado" Especial Cível de Brasília, que acolheu exceç\xC3"ão de pré-executividade ofertada pela ora agravada e desconstituiu ... elencadas pela executada/agravada, na exceção de pré-executividade apresentada na origem, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000037-22.2022.8.19.9000 (Criminal), 01-02-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Agravo de Instrumento nº 0000037-22.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: RENASCER FOTO VÍDEO PROMOÇÕES EIRELI. AGRAVADOS: JEFFERSON PEGAS DE ANDRADE NATASHA DE CAMPOS QUINTEIRO Proc. origem nº 0010406-12.2018.8.19.0207 Agravo de Instrumento. Ausência de previsão legal no rito...
-
Processo nº 0001266-90.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Agosto de 2017
Ementa: Voto O Mandado de Segurança, Remédio Heróico, Garantido Ao Cidadão Em Sede Constitucional, É Admissível Contra Ato Judicial Quando Se Tratar de Despacho Ou Decisão Judicial Irrecorrível Contra a Qual Não Haja Recurso Previsto Nas Leis Processuais Ou Possa Ser Modificado por Via de Correição (sumula 267 Do Stf). Na Hipótese que Se Descortina, Pretende O Impetrante Impugnar, Via Exceção de...
-
COVID. Legislação correlata
... sujeitos ao controle sanitário especial, que seguirá a regulamentação da Anvisa. ...ção de mérito por acolhimento da exceção de coisa julgada — OJ-SDI-2 n. 150 — TST — ...— causas de alçada ou turma recursal de juizado" especial cível e criminal — art. 640 — STF \xE2"... de recurso — exceção de pré-executividade e mandado de segurança — cabimento — Súmula ...
-
Relatório e Voto com número 5215678-69.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-08-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE CONHECIMENTO (COBRANÇA). RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE EM RAZÃO DO FEITO NÃO SE TRATAR DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, MAS DE CONHECIMENTO. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS. ARTIGOS 41 E 42, LEI Nº9.09/95. NÃO...
...PROCESSO Nº: 5215678.69. ORIGEM: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIÂNIA-GO. RECORRENTE: CSM ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU EXCEÇÃO. DE PRÉ EXECUTIVIDADE EM RAZÃO DO FEITO NÃO SE ... -
Acórdão Nº 0700792-44.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-12-2018
RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APONTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 924, II, DO CPC. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. RECURSO DA EXECUTADA. EXECUÇÃO DE ASTREINTES NO VALOR DE R$741.000,00. VALOR REDUZIDO EM EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE AO TETO DO JUIZADO. DEPÓSITO PELA EXECUTADA LOGO EM SEGUIDA À SUA INTIMAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL.
...R$741.000,00. VALOR REDUZIDO EM EXCEÇÃO DE PRÉ. EXECUTIVIDADE AO TETO DO JUIZADO. ...AGRAVO. REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... -
Decisão monocrática Nº 0002572-05.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 28-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE APRESENTADA. IRRECORRIBILIDADE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ENUNCIADO 15 DO FONAJE. RECURSO INCABÍVEL EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INCOMPATIBILIDADE COM A LEI 9.099/95. Recurso não conhecido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0002572-05.2022.8.16.9000 - Mallet - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA...
...EXCEÇÃO DE PRÉ-. EXECUTIVIDADE APRESENTADA. ...RECURSO INCABÍVEL EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL. CÍVEL. INCOMPATIBILIDADE COM A LEI ... -
Decisão Monocrática N° 07242611620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Vistos, etc. Agravo de Instrumento interposto por GOSME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA, nome fantasia, JUSBRASIL, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante, no PJe 0703355-06.2022.8.07.0011, Ação de Cumprimento de Sentença, em sede de Exceção de Pré-Executividade. O agravante informa que a agravada, em 05/05/202
... recursal, contra decisão proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo ... de Cumprimento de Sentença, em sede de Exceção de Pré-Executividade. O agravante informa que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000276-31.2019.8.19.9000 (Cível), 26-07-2019
Mandado de Segurança nº 0000276-31.2019.8.19.9000 Impetrante: Lilian Daniele Almeida Cesario Impetrado: Juízo de Direito do XV Juizado Especial Cível da Capital MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO DIRIGIDA CONTRA ATO JUDICIAL - PENHORA DE RENDA - INEXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS - DEVEDOR QUE AUFERE RENDA MAIS QUE SUFICIENTE PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, MAS, AINDA ASSIM, NÃO INDICA...
-
Processo nº 0001221-23.2016.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Noviembre de 2016
Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 4ªTURMA RECURSAL MANDADO DE SEGURANÇA N? 0001221-23.2016.8.19.9000 IMPETRANTE: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA NACIONAL IMPETRADO :III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do III Juizado Especial Cível de CAPITAL, que rejeitou a...
-
Decisão Monocrática Nº 4000005-75.2017.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 21-03-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma de Recursos - Blumenau Mandado de Segurança n. 4000005-75.2017.8.24.9002ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Segunda Turma de Recursos - Blumenau Mandado de Segurança n. 4000005-75.2017.8.24.9002, de Blumenau Relator: Juiz Emanuel Schenkel do Amaral e SilvaDECISÃ
... contra si a litigância de má-fé na exceção de pré-executividade oposta ao cumprimento de ... DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS NO JUIZADO ESPECIAL, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE OUTRA VIA ... -
Decisão Monocrática N° 07034827420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão proferida nos autos de n. 0742209-59.2019.8.07.0016, em tramitação no 5º Juizado Especial Cível de Brasília, que não acolheu os argumentos apresentados da exceção de pré-executividade e manteve a penhora de imóvel, nos seguintes termos: [...] A diligência realizada no ID 105526027 afasta qualquer dúvida de que a avaliação foi...
....2019.8.07.0016, em tramitação no 5º Juizado Especial Cível de Brasília, que não acolheu s argumentos apresentados da exceção de pré-executividade e manteve a penhora de ... -
Decisão Monocrática Nº 0700661-06.2012.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-08-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0700661-06.2012.8.24.0023ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0700661-06.2012.8.24.0023, da Capital - Eduardo Luz Recorrente : Banco Santander (Brasil) S. A.Advo
...-se que o juízo de origem rejeitou a exceção de pré-executividade e determinou o ... arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado". A propósito:. [..] ...ÇÃO DE SENTENÇA SOB O RITO DO JUIZADO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A ... -
Acordao N° 1416966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Alegação de incompetência territorial em exceção de pré-executividade. Possibilidade. Matéria relativa a pressuposto processual. Desnecessidade de dilação probatória. Foro de eleição. Renúncia do benefício pelo credor. Ação proposta no domicílio do devedor. Foro de situação dos bens. Ausência de prejuízo demonstrado. Recurso
...Acórdão Nº. 1416966. EMENTA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ...ÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. MATÉRIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000912-55.2023.8.19.9000 (Criminal), 05-07-2023
Mandado de Segurança 0000912-55.2023.8.19.9000 Comarca de Rio das Ostras - Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível IMPETRANTE: PAULO BARRETO IMPETRADO: Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras. VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato proferido pelo Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio das Ostras. Insurge o...
...ADVOGADO. : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS. ... -
Decisão monocrática Nº 0000666-43.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000666-43.2023.8.16.9000 Recurso: 0000666-43.2023.8.16.9000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Agravante(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado(s): CHARLES ARISTEU FUHR AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES...
...Juíza de Direito do Juizado Especial Cível de Marechal Cândido Rondon que, ...EXCEÇÃO DE PRÉ-. EXECUTIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0003526-53.2019.8.16.01742 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 05-12-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SENTENÇA QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXTINGUIU EM PARTE A EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO/PR. PRESCRIÇÃO AFASTADA. LEI MUNICIPAL Nº 1.472/2014 QUE NÃO REVOGOU O ADICIONAL, MAS APENAS INSTITUIU NOVA TABELA DE VENCIMENTO. INCORPORAÇÃO DEVIDA ATÉ EVENTUAL REVOGAÇÃO DA...
...Juizado Especial da Fazenda Pública de União da ...PÚBLICA. SENTENÇA QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-. EXECUTIVIDADE E EXTINGUIU EM PARTE A ... -
Decisão monocrática Nº 0001255-35.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0001255-35.2023.8.16.9000 Recurso: 0001255-35.2023.8.16.9000 MS Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Suspensão da Execução Impetrante(s): BEATRIZ TOMAZ ZAVA ABUCARUB Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem Vistos e examinados. Trata-se de Mandado de Segurança contra...
...Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem. Vistos e examinados. Trata-se de ...Juizado Especial Cível de Santo Antônio da Platina, que rejeitou a exceção de pré-. executividade. Em síntese, pretende a ...