exceção pré executividade suspensão execução
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Acórdão Nº 0801906-05.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2017
... Liquidação / Cumprimento / Execução ... 2ª Câmara Cível ... :Desa. Elisabeth ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... SUSPENSÃO DO ...
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Acórdãos nº 2195402-58.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... : MARBOW RESINAS EIRELI E OUTROS. *EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Cédulas de Crédito Bancário Suspensão da execução ante a existência de ...
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Acórdão nº 2007/0031541-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... fito perseguido pelo agravo, que é a suspensão da execução. Recurso especial alegando, além ...
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Acórdão Nº 0627332-79.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
... OMISSÃO VERIFICADA. PEDIDO DE ... SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NÃO APRECIADO. ATRIBUIÇÃO DE ITO ... SUSPENSIVO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE ... QUANDO ...
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Acórdão Nº 0060824-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 21-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO" FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE \xE2\x80"SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO ... CRÉDITO TRIBUTÁRIO COM ...
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Acórdão Nº 0809488-17.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO TRATOU DE MATÉRIA ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO. NÃO ACOLHIDA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ANTECEDENTE QUE APENAS ADOTOU MEDIDA CAUTELAR/PREVENTIVA, UTILIZANDO-SE DO PODER GERAL DE CAUTELA, ART. 297 CPC/2015. A DECISÃO QUEDIREITO
... Execução Fiscal 15ª Vara ... 1ª Câmara Cível ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE ... A ... A ... DECISÃO QUE DETERMINA A SUSPENSÃO" TEMPORÁRIA ... DA EXECUÇÃO NÃO DECIDIU A EXCE\xC3" ... -
Acórdãos nº 2214023-74.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Exceção de pré-executividade. Execução. Título extrajudicial. Duplicatas. Suspensão do processo em relação à ...
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Acórdão nº 52009040920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO. NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA COM RECURSO PENDENTE DE APRECIAÇÃO NO STJ. 1. Preliminar de nulidade da decisão que não prospera. Fica claro que a execução fiscal foi suspensa pela existência de questão prejudicial...
... decisão interlocutória proferida na execução fiscal que lhe move o ESTADO DO RIO GRANDE DO ... especial interposto, determino a suspensão da presente execução fiscal (e, por , da exceção), pelo prazo de 180 dias. ... Decorrida, ... a executada opôs exceção de pré-executividade, em que pugnou, liminarmente, pela suspensão da ... -
Acórdãos nº 2193802-36.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. Pretensão à suspensão da execução e sustação dos ...
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Acórdão Nº 0012186-05.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 22-08-2022
... DECISÃO QUE ... REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DEFERIU PEDIDO DE ... PENSÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA EM RAZÃO ... DO ... NÃO ACOLHIMENTO. SUSPENSÃO DA ... EXECUÇÃO QUE NÃO SE ESTENDE AOS ...
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Acórdãos nº 1500042-20.2015.8.26.0108 de 4ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
... : Cajamar Voto nº 10.964 Ementa: Execução fiscal. Exceção de pré- de. Suspensão da prescrição durante o ... acolheu a exceção de pré-executividade e julgou extinta a execução fiscal ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007683-04.2019.8.19.0007 (Cível), 17-11-2022
Apelação Cível. Tributário. Execução Fiscal. ICMS. Exceção de Pré-Executividade ofertada pela executada, sustentando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, por decisão proferida na Ação Declaratória Negativa (processo nº 00121524-78.2008.8.19.0001), antes da distribuição da presente Execução Fiscal. Cancelamento da CDA pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Sentença de extinção da execução...
... Apelação Cível. Tributário. Execução Fiscal. ICMS ... Exceção de Pré-Executividade ... sustentando a suspensão da exigibilidade do crédito ... tributário, por ... -
Acordao N° 1661581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Cabimento. Prejudicialidade externa. Configuração. Suspensão do processo. Prazo. Conforme dispõe a súmula 393, do superior tribunal de justiça, a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. Reconhecida prejudicialidade externa...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... CONFIGURAÇÃO. SUSPENSÃO DO ... PROCESSO. PRAZO. Conforme dispõe a ... -
Acórdão nº 1.0702.16.018185-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACOLHIMENTO - EXISTÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO PENDENTE DE JULGAMENTO COMPROVADO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - ART. 151, INCISO III DO CTN - EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - HONORÁRIOS DEVIDOS. Havendo reclamação ou recurso administrativo pendente de...
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Acórdão Nº 0800025-52.2021.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. CABIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO POR DECISÃO JUDICIAL. DISCUSSÃO SOBRE NECESSIDADE DE DEPÓSITO INTEGRAL QUE DEVE SE DA NOS AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA. CIÊNCIA DA FAZENDA DA SUSPENSÃO DO CRÉDITO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DA CDA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃOAPELAÇÃ
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO ... TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. CABIMENTO DE ... EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. CRÉDITO ... TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO ... CRÉDITO POR DECISÃO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0250364-91.2017.8.19.0001 (Criminal), 17-09-2020
Apelação Cível. Tributário. Execução Fiscal. ITCMD. Exceção de Pré-Executividade ofertada pela executada, sustentando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, por decisão proferida na Ação Anulatória (processo nº 0019270-12.2017.8.19.0001), antes da distribuição da presente Execução Fiscal. Cancelamento da CDA pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Sentença de extinção da execução fiscal, pela
... Apelação Cível. Tributário. Execução Fiscal. ITCMD ... Exceção de ... sustentando a suspensão da exigibilidade do crédito ... tributário, por ... apresentação da exceção de pré-executividade, com ... a juntada da decisão de suspensão da ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0250358-84.2017.8.19.0001 (Criminal), 27-08-2020
Apelação Cível. Tributário. Execução Fiscal. ITCMD. Exceção de Pré-Executividade ofertada pela executada, sustentando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, por decisão proferida na Ação Anulatória (processo nº 0019270-12.2017.8.19.0001), antes da distribuição da presente Execução Fiscal. Cancelamento da CDA pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Sentença de extinção da execução fiscal, pela
... Apelação Cível. Tributário. Execução Fiscal. ITCMD ... Exceção de ... sustentando a suspensão da exigibilidade do crédito ... tributário, por ... pré-executividade, com a juntada da decisão de ... suspensão da ... -
Acórdão Nº 0004455-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTAS ... EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE. SUSPENSÃO DA ...
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Acórdãos nº 2207135-55.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Marzo de 2018
... Comarca: Campinas Voto nº 27800 EXECUÇÃO FISCAL IPTU E Taxas de coleta de lixo ... Exercícios de 2008 a 2009 Exceção" de Pré-Executividade com vistas a suspens\xC3" ... da leitura dos autos, houve a suspensão da exigibilidade do crédito cobrado em sede de ...
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Acórdão Nº 0804277-68.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-02-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUSPENSÃO DE LEILÃO. OBJETO DO LEILÃO. POSTO DE GASOLINA QUE ABASTECE A PREFEITURA DE CORURIPE. SUPRESSÃO DE CONTRADITÓRIO. MEDIDA QUE VISOU O RESGUARDO DO INTERESSE PÚBLICO. CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE EXEQUENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Liquidação / Cumprimento / Execução ... 2ª Câmara Cível ... : Desa. Elisabeth ... EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUSPENSÃO DE ... LEILÃO ... -
Acórdão nº 2009/0051780-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CAUSAS ... DECADÊNCIA ... 1. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário na via ...
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Acórdão nº 70085433126 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... agravo de instrumento. execução fiscal. exceção de pré-executividade. tarifa ... ça da tarifa mínima em casos de suspensão do serviço. possibilidade ... O Decreto ...
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Acórdão Nº 4004894-10.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE PRÊMIOS DE SEGURO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM TRANSPORTE DE CARGAS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM QUE REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA EXECUTADA. INSURGÊNCIA DESTA COM PLEITO INICIAL DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR FORÇA DA PANDEMIA DO COVID-19. PRETENSÃO NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO A QUO. ANÁLISE QUE IMPLICARIA SUPRESSÃO...
... í, o qual, nos autos da ação de execução de título extrajudicial n ... SOLUTIONS SEGUROS S.A., rejeitou exceção de pré-executividade oposta pela agravante ... causa de força maior, que exige a suspensão da ação de execução.Nesses termos, requereu a ... -
Acórdãos nº 2233196-21.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... Faccini Rodrigues Voto nº 8.994 EXECUÇÃO. Acordo homologado em juízo arbitral. Oposição de exceção de pré-executividade. Suspensão da ...
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Acórdão Nº 0014056-17.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-09-2023
... TRIBUTÁRIO. PROCESSO ... CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE ... SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DE UM ... ANO APÓS A CIÊNCIA ...